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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

AUDIÇÃO PARLAMENTAR N.º 28/VI

SOBRE A SITUAÇÃO NOS CAMINHOS DE FERRO E SEUS REFLEXOS NOS UTENTES, NOS TRABALHADORES E NO DESENVOLVIMENTO.

1 — Considerando que as estruturas representativas dos trababalhadores do Grupo CP manifestam grandes preocupações com a forma como têm sido gastos os milhões de contos previstos no plano de modernização sem que seja atingida a maioria dos objectivos definidos em 1988 para a reconversão e modernização dos caminhos de ferro;

2 — Considerando que a aplicação do referido plano, em vez de proporcionar a reconversão e modernização do caminho de ferro no interesse das populações, dos trabalhadores e do desenvolvimento local, regional e nacional, vem sendo fundamentalmente aproveitado para a destruição de postos de trabalho, desmembramento da empresa CP e o encerramento de muitos quilómetros de via;

3— Considerando que se mantém e agrava o clima de instabilidade social da empresa;

4 — Considerando que a política de encerramento de linhas e ramais e a redução do número de comboios tem uma perspectiva meramente economicista, descurando o carácter social que a empresa deve ter;

5 — Considerando que, contrariamente ao previsto no plano de modernização, se assiste ao avolumar preocupante dos prejuízos da CP;

6 — Considerando que se mantém e alarga o protesto das autarquias e utentes, que continuam insatisfeitos pelos serviços prestados pelo caminho de ferro;

7 — Considerando que a rede ferroviária é uma base fundamental na rede nacional de transportes que pode e deve estar ao serviço das populações e do País;

8 — Considerando que a rede ferroviária nacional, que devia ser articulada e integrada com outros meios de transporte num plano nacional de transportes, tem vindo a diminuir, com graves custos sociais em detrimento dos interesses das populações, das regiões e das autarquias;

9 — Considerando ainda que a modernização e recon-versão dos caminhos de ferro aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 6/88 (plano de modernização do caminho de ferro para o período de 1988-1994) se encontra a dois meses de terminar;

10 — Considerando, finalmente, que:

a) A Assembleia da República não pode ficar indiferente ao nível de concretização do plano de modernização do caminho de ferro, quer quanto aos objectivos quantitativos, quer quanto ao programa de investimentos, às medidas de política de transportes e de gestão empresarial, quer ainda quanto aos resultados financeiros;

b) A Assembleia da República não pode ignorar os protestos e propostas dos trabalhadores e suas estruturas representativas, assim como de autarquias, populações e utentes do caminho de ferro:

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados requerem à Comissão de Administração do Terrritório, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente a realização de uma audição parlamentar sobre a situação do Grupo CP e do estado de concretização do plano de modernização do caminho de ferro e na qual deverão participar, nomeadamente:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Associação Nacional de Municípios Portugueses; Administrações do Grupo CP; Associações de utentes;

Estruturas representativas dos trabalhadores do Grupo CP.

Assembleia da República, 26 de Outubro de 1994. — Os Deputados do PCP: José Manuel Maia — Luís Sá — Paulo Trindade.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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