17 DE NOVEMBRO DE 1994

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ção do Museu? Na hipótese afirmativa qual o teor desse parecer?

5) Quem são as entidades ou individualidades que compõem aquele grupo de trabalho?

6) Na hipótese de existir anteprojecto, conheceu este algumas especiais dificuldades na sua concretização? Quais?

7) O edifício do Convento de Jesus está abalado na sua solidez por forma a causar preocupações?

Requerimento n.s 1407VI (4.e)-AC

de 11 de Novembro de 1994

Assunto: Resíduos da Metalimex.

Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).

Há vários anos que Os Verdes vêm denunciando os perigos para o ambiente e para a saúde pública que representam as 20 000 t de resíduos tóxico-perigosos que se encontram depositados em zona inundável e sem acondicionamento adequado, em Vale da Rosa, Setúbal. Tendo sido reconhecido pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tratar-se de resíduos que contêm substâncias cancerígenas, é no mínimo irresponsável continuar a protelar medidas, que a situação exige, para evitar a contaminação do ar, dos solos e dos aquíferos da região — sempre em nome de negociações, que não têm fim, para reenviar os resíduos para a Suíça.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informação sobre o andamento das negociações com o Governo Suíço.

Para quando está prevista uma solução para os resíduos importados pela Metalimex?

Está ou não o MARN a fazer análises aos resíduos e ao solo para garantir a segurança na região? Se está, quais os resultados?

Requerimento n.9 141/VI (4.9)-AC de 16 de Novembro de 1994

Assunto: Fiscalização do cumprimento da lei em pedreiras.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Há cerca de dois anos, através da resposta ao requerimento n° 1364/VI (2.°)-AC, o Ministério da Indústria e Energia sustentou a posição de que na pedreira n.° 5307 (Tavira) a profundidade das escavações era de 8,5 m.

Pelas cartas topográfica e ortofotomapas existentes antes do início da exploração, com os pontos cotados (114.8) e com as curvas de nível, é fácil observar com rigor a profundidade actual.

Sabendo que o limite legal para o caso em apreço é de 10 m, decorridos dois anos de actividade no local onde em 1992 foram referidos os 8,5 m, solicito a V. Ex.* que, ao abrigo das disposições constitucionais e legais, se obtenha junto do Ministério da Indústria e Energia informação precisa acerca da profundidade das escavações atingida actualmente e quais as acções desenvolvidas pela Administração Pública em conformidade com a lei neste aspecto.

Requerimento n.9 142/VI (4.8)-AC

de 15 de Novembro de 1994

Assunto: Aterro da várzea de Águeda. Apresentado por: Deputado Manuel Alegre (PS).

Águeda, a que o poeta Adolfo Portela chamou «Águeda--a-Linda», é hoje uma terra em parte descaracterizada e ferida na sua identidade. Nestes últimos anos viu o seu rio poluído, os seus campos invadidos por monstros de cimento, a sua harmonia atingida por um crescimento anárquico e desregulado.

Agora corre o risco de ver as ruas da Baixa submergidas em consequência das proporções sinistras que estão a tomar os aterros dos acessos da EN 1 à nova EN333, assim como o troço desta que atravessa a várzea do Águeda na zona dos Abadinhos, junto ao Sardão. Dir-se-ia que se trata da construção de uma barragem — e é assim já que é designada pelo povo esta obra singularíssima.

Que acontecerá quando as chuvas do Inverno fizerem o rio transbordar e alagar as suas margens? O sistema de drenagem a montar sob o aterro através de manilhas metálicas não oferece garantias de escoamento adequado em época de cheias. E as explicações publicadas pelo gabinete do presidente da JAE não tranquilizam ninguém.

A população do Sardão e da Baixa de Águeda está inquieta e alarmada.

Estão em causa os bens, as propriedades e a própria segurança das pessoas.

Sendo natural de Águeda, não posso ficar indiferente a esta situação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, venho requerer a V. Ex." que, através do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me seja esclarecido o seguinte:

a) Por que razão não foi utilizado em Águeda o mesmo sistema posto em prática no Baixo Vouga e no Baixo Mondego através da construção de tabuleiros em betão armado sobre pilares?

b) Que pensa fazer o Governo para corrigir o pecado original da construção de um aterro que vai funcionar quase como uma barragem?

c) Que medidas pensa adoptar para garantir um eficaz escoamento do caudal do rio e garantir, em época de cheias, a segurança de pessoas e bens?

Requerimento n.9 143/VI (4.9)-AC de 15 de Novembro de 1994

Assunto: Greve em França dos trabalhadores da Caixa

Geral de Depósitos. Apresentado por: Deputado Miguel Urbano Rodrigues

(PCP).

Desde o dia 10 de Novembro próximo passado que os trabalhadores das oito agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em França estão em greve. A participação no movimento é total, com a exclusão dos quadros da administração.

O objectivo desta greve é levar a administração da CGD naquele país a negociar com os representantes dos trabalhadores um caderno reivindicativo que inclui uma série de questões desde o nível dos salários a regalias diversificadas.