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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1994

II Série-B — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.° 27/VI:

Sobre a responsabilidade do Governo na eventual prestação de serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana (apresentado pelo CDS-PP) 26

Petição n.° 205/VI (2.*) (Apresentada pelas comissões de base de saúde, solicitando a tomada de iniciativas parlamentares com vista à revogação do Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, sobre o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde):

Relatório final da Comissão de Petições..................... 26