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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.9 28A/I

PARA APURAMENTO DAS RESPONSABILIDADES PELAS BRUTAIS CARGAS POLICIAIS SOBRE OS TRABALHADORES DA MANUEL PEREIRA ROLDÃO E SOBRE A POPULAÇÃO DA MARINHA GRANDE

Face à luta dos trabalhadores da fábrica Manuel Pereira Roldão em defesa dos postos de trabalho e em defesa dos seus salários, as forças policiais desenvolveram duas violentíssimas cargas policiais, que provocaram a mais viva repulsa e indignação.

As forças policiais chegaram ao ponto de:

Invadir o edifício da Câmara Municipal, o edifício dos bombeiros municipais e vários estabelecimentos comerciais;

Carregar indiscriminadamente sobre trabalhadores, transeuntes, pessoas que se encontravam naqueles edifícios, jornalistas e até sobre crianças;

Provocar vários feridos, incluindo crianças.

O despropósito destas cargas é tal que, em relação à primeira, o governador civil de Leiria chegou a pedir públicas desculpas. Mas, em declarações posteriores, o Ministro da Administração Interna veio dar cobertura à carga policial do passado dia 21 de Dezembro, incentivando assim as forças de segurança à continuação do uso desproporcionado e despropositado da violência, como se veio a verificar em grau muito maior na carga policial do dia 27 de Dezembro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta um pedido de inquérito parlamentar para apuramento das responsabilidades pelas brutais cargas policiais sobre os trabalhadores da Manuel Pereira Roldão e sobre a população da Marinha Grande.

O inquérito deverá ouvir, nomeadamente:

O Sr. Ministro da Administração Interna, os coman-' dantes-geral e distrital da PSP e os comandantes dos

corpos com actuação no terreno; Os elementos dos corpos de intervenção referenciados

pelos actos de violência cometidos; As vítimas desses actos de violência e as entidades

médicas onde receberam tratamento; As testemunhas dos actos, incluindo jornalistas; As entidades locais, incluindo o governador civil e

Câmara Municipal.

O inquérito deve estar concluído no prazo de 60 dias. Juntam-se recortes de jornais, que fazem parte integrante do presente pedido de inquérito.

Assembleia da República, 28 de Dezembro de 1994. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.

ANEXO N.° 1 Diário de Notícias. 11 de Dezembro de 1994.

Vidreiros da Marinha Grande paralisam centro da cidade Polícia actua à bastonada

Aos bastões da polícia ninguém escapa, nem que seja preciso invadir uma autarquia. Foi na Marinha Grande, em mais um capítulo da luta dos vidreiros.

A Brigada de Intervenção da PSP de Leiria invadiu ontem o edifício da Câmara da Marinha Grande, de onde desalojou, à bastonada, cerca de três dezenas de manifestantes que para ah' tinham corrido, a proteger-se da investida policial.

Os autarcas, que vão pedir uma explicação do sucedido à PSP antes de ser tomada uma posição formal sobre tudo o que aconteceu, criticam a acção violenta da polícia sobre os cidadãos, com a agravante, neste caso, de aquela ter sido efectuada no interior do município.

A presença das forças da ordem no centro da cidade — de cuja intervenção apenas uma pessoa teve de receber assistência no centro de saúde— surgiu na sequência do bloqueamento feito à agência da Caixa Geral de Depósitos e do corte da estrada que liga a Marinha Grande a Vieira de Leiria, por parte de cerca de uma centena de trabalhadores da fábrica de vidro Manuel Pereira Roldão.

Durante muito perto de duas horas, os vidreiros, em greve há 10 dias e desde terça-feira ameaçados de despedimento pela administração da empresa, paralisaram o centro da cidade, ao mesmo tempo que acusavam a CGD, enquanto «entidade fiscalizadora do processo de reestruturação» da fábrica, por esta não ter feito tudo o que podia para impedir a actual situação de crise.

Munidos de bandeiras pretas e de faixas a anunciar que «não morreremos à fome, lutaremos até ao fim», os manifestantes procuram salvar na rua aquilo que parece estar já perdido pela via do diálogo — a manutenção dos postos de trabalho e a garantia de recuperação da empresa e do respectivo processo de reestruturação.

Entretanto, enquanto a administração da empresa insiste na intenção de desactivar os fornos e de só retomar a laboração em meados de Janeiro com um reduzido número dos actuais 390 trabalhadores, estes começam a falar sobre a possibilidade de realizar uma vigília na fábrica, na noite de Natal.

Ao mesmo tempo, os delegados sindicais e a comissão de trabalhadores querem retomar a via negocial do conflito. Ontem, ao fim da tarde, estiveram reunidos em local desconhecido com o presidente do conselho de administração, Carlos Antero, e hoje serão recebidos pelo governador civil.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Álvaro Órfão, dando corpo a uma moção de solidariedade aprovada em reunião do executivo, terá conseguido um encontro com o Ministro do Emprego, após diligências falhadas no Ministério da Justiça.

Os vidreiros, organizados em piquetes, não abandonam, entretanto, as instalações da empresa, sendo sua intenção continuar a impedir que a administração leve por diante a anunciada desactivação dos fornos.—João Figueira.

ANEXO N.° 2 Público. 22 de Dezembro de 1994.

Vidreiros não aceitam despedimentos

Carga policial na Marinha Grande

Forças da PSP carregaram ontem sobre empregados da empresa vidreira Manuel Pereira Roldão, da Marinha Grande, chegando a entrar nos Paços do Concelho, onde agrediram os grevistas que aí se haviam refugiado. Ao início da noite, ficou decidido que a luta contra o desemprego continuaria hoje às portas da fábrica.