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Sábado, 7 de Janeiro de 1995

II Série-B — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar n.° 29/VI:

Às condições em que se têm processado a elaboração, aprovação, execução, fiscalização e pagamento dos projectos de arborização e beneficiação florestal e ao eventual envolvimento, por acção ou omissão, dos membros do Governo titulares do Ministério da Agricultura (apresentado pelo PCP)......................................... 62

Ratificação n.° 127/VI:

(Decreto-Lei n.° 253/94, de 20 de Outubro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)........... 62

Petição n.° 292/VI (4."):

Apresentada pela Comissão contra a Instalação de Unidades Incineradoras e de Aterro de Resíduos Industriais Tóxicos c Perigosos, manifestando-se contra a pretendida instalação, no litoral alentejano, de uma unidade incineradora ou de um aterro de resíduos industriais tóxicos e perigosos............................................................ 63