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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Educação e do Desporto de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação prestada pela Direcção Regional de Educação

de Lisboa, sobre o assunto em epígrafe:

A Escola foi objecto de uma significativa intervenção de conservação quer dos edifícios quer dos arranjos exteriores e ainda das instalações desportivas.

A respectiva empreitada caracteriza-se pelas seguintes condições especiais:

Valor da adjudicação — 62 690 528$; Prazo — 10 meses;

Fim do prazo de execução— 18 de Novembro.

Os serviços do Ministério da Educação têm sempre presente a preocupação de evitar obras em simultaneidade com as actividades lectivas; no entanto, verifica-se ser impossível concentrar as obras todas em Julho e Agosto devido à necessidade de planeamento dinâmico adequado a instalações sujeitas a grandes solicitações e, por isso:

Quer devido às solicitações constantes e novas em matéria de obras feitas pelos conselhos directivos;

Quer devido ao facto de a capacidade produtiva das firmas de obras públicas, em geral, e da indústria

_conexa, em particular, sofrer uma redução acentuada

na épocãT"-

Quer ainda devido à morosidade dos processos administrativos conducentes à legalização das empreitadas;

constata-se muitas vezes, a simultaneidade das duas actividades, cujos inconvenientes se procuram reduzir ao mínimo com a participação na coordenação da obra dos conselhos directivos.

No caso concreto da Escola Secundária do Padre Alberto Neto, tem havido permanente informação e audição do conselho directivo.

16 de Novembro de 1994.— O Chefe do Gabinete,

António Palhinhas Afonso.

DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°4/VI (4.°)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre medidas de prevenção adoptadas relativamente à epidemia de peste.

Em resposta ao pedido formulado pelo Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins, informo:

a) Em 28 de Setembro de 1994 foi recebida comunicação da Organização Mundial de Saúde (OMS) (Delegação Regional para a Europa) sobre a existência de dois surtos de peste (anexo i).

b) Na mesma data foi feito contacto telefónico com todos os delegados regionais de saúde e enviada telecópia contendo as instruções que tecnicamente foram consideradas adequadas à situação (anexo n).

c) A partir do dia imediato foram colocados nos Aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro cartazes e distribuída informação aos passageiros oriundos da índia

(anexos m, iv, v e vi).

d) Em 10 e 12 de Outubro passado foram enviadas informações relativas à situação epedimiológica (anexos vn e vm).

e) Em 25 de Outubro de 1994 foi determinada a suspensão das medidas tomadas pelos serviços de saúde nos portos e aeroportos (anexo ix).

f) Em 24 de Novembro de 1994 foi enviada informação complementar recebida da OMS a todos os delegados regionais de saúde (anexo x).

Mais informo que as medidas consideradas tiveram em atenção a não existência de ligações aéreas directas da índia com Portugal e o tempo que decorre nas ligações marítimas.

29 de Novembro de 1994. — O Chefe de Serviço de Saúde Pública, Mário Pinho da Silva.

Nota. — Os anexos mencionados foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 12/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre integração na EMEF da manutenção da CP do Entroncamento.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3280, de 25 de Outubro, após ouvido o Gabinete do Sr. Secretário dos Transportes, encarrega-me S. Ex.* o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

A EMEF é uma empresa detida a 100 % pela CP que se especializou e vem realizando reparações e transformações em locomotivas e material circulante.

Com vista a obter uma redução de custos e uma economia de meios, decidiu-se integrar as manutenções de material circulante na EMEF, Empresa Metalomecânica, mais vocacionada do que a CP para realizar operações de manutenção.

Como consequência desta integração não se prevêem quaisquer despedimentos nem deslocações significativas de trabalhadores da sua actual zona de trabalho.

Relativamente às perguntas do Sr. Deputado, esclarece--se que a integração das manutenções da CP na EMEF se concretizou no dia 21 de Novembro do ano em curso e que com esta integração apenas se confirma a transferência de algumas operações de manutenção das locomotivas «1400» para a Figueira da Foz por razões de economia de meios, salientando-se que algumas operações sobre as mesmas são já presentemente realizadas naquele grupo oficinal.

9 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

REGIÃO DE SAÚDE DO ALENTEJO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 29/VI (4.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Em resposta ao vosso ofício n.° 7948, de 11 de Novembro de 1994, cumpre-me informar V. Ex.* do seguinte:

1 — O Hospital de Santa Luzia de Elvas está integrado ná rede hospitalar nacional, com a categoria de distritáS,