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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Nomeadamente, o ST ADE, em informação de 12 de Julho de 1994, já promoveu acções de formação que, numa primeira fase, até Dezembro de 1993, envolveram 240 trabalhadores, e iniciou outra fase, logo naquele mês de Dezembro de 1993, que envolveu 512 trabalhadores, cuja duração se prevê até Maio de 1995.

Contudo, informação mais detalhada e actualizada terá de ser pedida ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional, e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

14 de Dezembro de 1994. — A Assessora, Lídia Antunes.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 85/VI (4.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o itinerário complementar n.° 13 — ligação de Lisboa a Portalegre, que passa por Ponte de Sor e Alter do Chão.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n."3431, de 8 de Novembro próximo passado, após ouvida a Junta Autónoma de Estadas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

1 —O itinerário complementar n.° 13, no distrito de Portalegre, tinha, pelo Plano Rodoviário de 1985, um percurso por Ponte de Sor-Alter do Chão-Crato-Portalegre--Marvão e Galegos.

2 — Foi, há alguns anos, elaborado um conjunto de projectos, designadamente: Portagem-Fronteira de Galegos; variante de Alter do Chão; ribeira de Monte Novo-Alter do Chão, e Ponte de Sor-ribeira de Monte Novo.

3 — Como entretanto foi definido que os itinerários complementares tinham características de itinerários principais, sem acessos laterais, com intersecções desniveladas e outras, os projectos foram suspensos, só se tendo executado o lanço Portagem-Fronteira de Galegos, este sem todas as características exigidas.

4 — Neste momento está em curso o estudo prévio da ligação directa entre Alter do Chão e Portalegre (uma das pretensões das entidades de Portalegre), com ligação ao Crato, devendo, no próximo ano, ser lançado o estudo prévio de outros lanços deste itinerário complementar n.° 13.

9 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 86/VI (4.°)-AC do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o itinerário principal n.°2.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3432, de 8

de Novembro próximo passado, relativamente à conclusão do itinerário principal n.°2 no distrito de Portalegre, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

1 — Admite-se que, após a elaboração dos projectos dos lanços ainda não remodelados e que se indicam a seguir, no n.°2, seja possível em 1996 proceder ao lançamento das respectivas obras, se houver disponibilidades orçamentais.

2 — Os lanços cujos projectos ou estudos prévios se prevê lançar em 1995 são os seguintes:

Estrada nacional n.° 118 — início da variante de

Tolosa (projecto); Fim da variante de Tolosa até ao início do lanço já

construído da passagem superior ao caminho de

ferro (que compreenderá variantes a Gáfete e a

Alpalhão) (estudo prévio); Do fim do lanço já construído da passagem superior

ao caminho de ferro até à variante de Portalegre

(que compreenderá uma variante em Fortios)

(projecto).

9 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 88/VI (4.")-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a variante do itinerário principal n.° 2 a Gáfete (concelho do Crato).

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3484, de 8 de Novembro próximo passado, relativamente à execução da variante de Gáfete (concelho do Crato), após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrcga-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

No próximo ano de 1995 será lançado o estudo prévio da variante de Gáfete, que compreenderá também uma variante a Alpalhão ligando ao lanço já construído da passagem superior ao caminho de ferro.

9 de Dezembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 111/VI (4.a)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre o desastre de aviação no Aeroporto de Faro em Dezembro de 1992.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.°35)4, de 15 de Novembro próximo passado, relativamente ao acidente ocorrido em Dezembro de 1992, encarrega-me