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14 DE JANEIRO DE 1995

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VOTO N.º 126/VI

DE PROTESTO PELA INTERVENÇÃO MILITAR RUSSA NA TCHECHÉNIA E DE PESAR PELAS VÍTIMAS C/VIS PROVOCADAS POR ESSA INTERVENÇÃO.

A Assembleia da República exprime o seu voto de protesto pela intervenção militar russa na Tchechénia e um voto de pesar pelas centenas de vítimas civis provocadas por essa intervenção. A Assembleia da República apela às autoridades russas para que cessem a intervenção militar e resolvam pela via do diálogo o conflito com as autoridades da Tchechénia.

Preocupados com os efeitos que as violações reiteradas de direitos humanos e uma eventual escalada do conflito possam acarretar para a paz e a estabilidade na Europa, os

Deputados à Assembleia da República entendem que chegou o momento das organizações de paz e segurança europeia, como a UEO e a CSCE, desencadearem iniciativas no sentido de se pôr termo ao conflito. Por isso, e atendendo que cabe neste momento a Portugal a presidência da UEO, os Deputados à Assembleia da República exortam o Governo Português para que desenvolva no âmbito da UEO e junto da CSCE as iniciativas diplomáticas adequadas a um arbitramento pacífico do conflito.

Assembleia da República, 11 de Janeiro de 1995. — Os Deputados do PS: Jaime Gama — Ferro Rodrigues — Luís Amado — Almeida Santos —Ferraz de Abreu—José Lamego.

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