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Sábado, 14 de Janeiro de 1995
II Série-B — Número 13
DIÁRIO
da Assembleia da Republica
VI LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)
SUMÁRIO
Votos (n.05122/VI a 126/VI):
N.° 122/VI — De pesar pela morte de 20 pescadores no
naufrágio do Menino de Deus (apresentado pelo PCP)..... 66
N.° I23/V1 — De pesar pelo desaparecimento dc 20 pescadores de Sesimbra e Setúbal no naufrágio da embarcação Menino de Deus (apresentado pelo PSD)................ 66
N.° 124/VI — Dc pesar pelo desaparecimento de 20 pescadores de Sesimbra e Setúbal no naufrágio da embarcação Menino de Deus (apresentado pelo PSD, PS, PCP,
CDS-PP e Os Verdes)...................................................... 66
N ° 125/VI — De pesar pelo desaparecimento de 20 pescadores no naufrágio do Menino de Deus (apresentado
pelo PS)............................................................................. 66
N." 126/VI.— De protesto pela intervenção militar russa na Tchechénia e de pesar pelas vítimas civis provocadas por essa intervenção (apresentado pe/o PS).................... 67
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II SÉRIE-B — NÚMERO 13
VOTO N.S122/VI
DE PESAR PELA MORTE DE 20 PESCADORES NO NAUFRÁGIO DO MENINO DE DEUS
A cerca de 20 milhas da costa marroquina, afundou-se sábado, dia 7 de Janeiro de 1995, a embarcação de pesca portuguesa Menino de Deus.
O naufrágio da embarcação causou a morte de 20 pescadores, 18 de Sesimbra e 2 de Setúbal, tendo-se salvo apenas o contramestre.
Trata-se da maior tragédia havida na comunidade piscatória portuguesa.
A Assembleia da República manifesta às famílias dos malogrados pescadores e à comunidade piscatória de Sesimbra e Setúbal o seu mais profundo pesar nesta hora de dor e luto.
Assembleia da República, 11 de Janeiro de 1995. — Os Deputados do PCP: António Murteira — Octávio Teixeira — Lino de Carvalho — Luís Sá.
VOTO N.s 123/VI
DE PESAR PELO DESAPARECIMENTO DE 20 PESCADORES DE SESIMBRA E SETÚBAL NO NAUFRÁGIO DA EMBARCAÇÃO MENINO DE DEUS.
Foi com profundo pesar que tomámos conhecimento do naufrágio da embarcação de pesca Menino de Deus, matriculada em Sesimbra, ocorrido na madrugada do passado dia 7 de Janeiro ao largo de Marrocos, que com ela arrastou 20 dos seus tripulantes.
Nesta hora de luto para o concelho de Sesimbra e de dor para as famílias dos pescadores desaparecidos, não queremos deixar de lhes prestar a nossa homenagem e de exaltar a memória destes homens, companheiros no infortúnio e verdadeiros descendentes dessa casta de valorosos portugueses que deram novos mundos ao mundo.
Às famílias enlutadas manifestamos a nossa solidariedade neste momento tão difícil. Com elas compartilhamos esse sentimento de revolta, pela nossa impotência perante o facto tão brutal e tão cruel do desaparecimento dos seus entes queridos.
A população de Sesimbra e às famílias atingidas pela tragédia a Assembleia da República expressa sentidas condolências.
Assembleia da República, 11 de Janeiro de 1995. — Os Deputados do PSD: Carlos Pereira de Oliveira — José Silva Costa.
VOTO N.9 124/VI
DE PESAR PELO DESAPARECIMENTO DE 20 PESCADORES DE SESIMBRA E SETÚBAL NO NAUFRÁGIO DA EMBARCAÇÃO MENINO DE DEUS.
Foi com profundo pesar que tomámos conhecimento do naufrágio da embarcação de pesca Menino de Deus, matriculada em Sesimbra, ocorrido na madrugada do passado dia 7 de Janeiro ao largo de Marrocos.
O naufrágio da embarcação causou a morte de 20 pescadores, 18 de Sesimbra e 2 de Setúbal, tendo-se salvo apenas o contramestre.
Trata-se da maior tragédia havida na comunidade piscatória portuguesa nos últimos anos.
Nesta hora de luto e dor, a Assembleia da República manifesta às famílias dos malogrados pescadores e à comunidade piscatória de Sesimbra e Setúbal o seu mais profundo pesar.
Assembleia da República, II de Janeiro de 1995.—Os Deputados: Pacheco Pereira (PSD) —Jaime Gama (PS) — Octávio Teixeira (PCP) — Adriano Moreira (CDS-PP) — Eduardo Pereira (PS) — André Martins (Os Verdes) — José Silva Costa (PSD) — António Murteira (PCP)—António Alves (PSD).
VOTO N.9125/VI
DE PESAR PELO DESAPARECIMENTO DE 20 PESCADORES NO NAUFRÁGIO DO MENINO DE DEUS
À 1 hora e 30 minutos do último sábado, dia 7, naufragou, ao largo de Casablanca, Marrocos, o Menino de Deus, traineira de Sesimbra.
Neste naufrágio desapareceram 20 pescadores, 18 de Sesimbra e 2 de Setúbal. Apenas houve um sobrevivente, o contramestre da traineira, recolhido vinte horas depois do afundamento, a 38 milhas ao sul daquele local, por um arrastão luso-marroquino.
Este naufrágio constitui a maior tragédia no mar de pescadores portugueses dos últimos anos e, no que a Sesimbra se refere, é uma tragédia que dificilmente se apagará da memória de toda a população da vila.
A vila é pequena. Somos poucos e quase todos estamos ligados, de uma forma ou de outra, ao mar, à pesca, aos pescadores. Todos ficámos de luto, chorando os familiares ou os amigos do Menino de Deus.
A vida do pescador em terra é a pausa para esquecer a vida tão intensamente vivida de mãos dadas com o perigo no mar.
O dia de amanhã, o seu futuro, o futuro dos seus, raramente é equacionado pelos pescadores.
A tragédia do desaparecimento dos pescadores, à dor e ao luto dos seus familiares, segue-se, inevitavelmente, um rosário de grandes dificuldades para os que os perderam.
Os pescadores ganham em função do que pescam, não amealham o suficiente, não se previnem no seu futuro, nem no futuro dos seus.
Este não é só um momento de pesar pelo desaparecimento dos pescadores do Menino de Deus. é também um momento de preocupação pelo futuro dos seus familiares.
Impõe-se que este momento seja ainda um momento de reflexão. Há que encontrar soluções para tudo o que está errado nesia tragédia, soluções para prevenir os erros que precipitam estas tragédias, soluções para minorar as suas consequências.
Há que disponibilizar legislação e solicitar ao Governo os meios para superar as dificuldades que se colocam aos nossos pescadores.
A Assembleia da República manifesta às famílias dos pescadores desaparecidos o seu pesar pela tragédia ocorrida.
Os Deputados do PS: Jaime Gama — António Guterres — Eduardo Pereira — Joel Hasse Ferreira — Ferro Rodrigues — Miranda Calha — Luís Amado — José Eduardo Reis.
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14 DE JANEIRO DE 1995
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VOTO N.º 126/VI
DE PROTESTO PELA INTERVENÇÃO MILITAR RUSSA NA TCHECHÉNIA E DE PESAR PELAS VÍTIMAS C/VIS PROVOCADAS POR ESSA INTERVENÇÃO.
A Assembleia da República exprime o seu voto de protesto pela intervenção militar russa na Tchechénia e um voto de pesar pelas centenas de vítimas civis provocadas por essa intervenção. A Assembleia da República apela às autoridades russas para que cessem a intervenção militar e resolvam pela via do diálogo o conflito com as autoridades da Tchechénia.
Preocupados com os efeitos que as violações reiteradas de direitos humanos e uma eventual escalada do conflito possam acarretar para a paz e a estabilidade na Europa, os
Deputados à Assembleia da República entendem que chegou o momento das organizações de paz e segurança europeia, como a UEO e a CSCE, desencadearem iniciativas no sentido de se pôr termo ao conflito. Por isso, e atendendo que cabe neste momento a Portugal a presidência da UEO, os Deputados à Assembleia da República exortam o Governo Português para que desenvolva no âmbito da UEO e junto da CSCE as iniciativas diplomáticas adequadas a um arbitramento pacífico do conflito.
Assembleia da República, 11 de Janeiro de 1995. — Os Deputados do PS: Jaime Gama — Ferro Rodrigues — Luís Amado — Almeida Santos —Ferraz de Abreu—José Lamego.
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