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Sábado, 14 de Janeiro de 1995
II Série-B — Número 13
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Requerimentos não respondidos:
Requerimentos apresentados na 3.ª sessão legislativa da VI Legislatura (de I de Abril a 30 de Setembro de 1994) e não respondidosv(até 31 de Dezembro de 1994)........ 68-(2)
Nota. —v. n.° 35, de 29 de Julho de 1994.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 13
DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E SECRETARIADO
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
Requerimentos apresentados na 3." sessão legislativa da VI Legislatura (de 1 de Abril a 30 de Setembro de 1994) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 1994).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.4 21 (suplemento), de 9 de Abril de 1994
438 e 439/vi (3.")-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares solicitando informações sobre, respectivamente, empresas produtoras de vídeo e programas televisivos sobre o PDR.
N.° 443/VT. (3.>AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre concretização do itinerário complementar n.° 13.
N.° 444/VI (3.*)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre obras na fortaleza de Sagres.
N.os445 e 446/VI (3.')-AC —Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à mesma Secretaria de Estado sobre, respectivamente, a Associação Lusitana Portuguesa e a tentativa de expulsão de cidadãos comunitários do território francês.
N.° 447/VI (3.°)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre a ameaça da França de expulsar cidadãos comunitários desempregados.
' N.° 449/VI (3.")-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao mesmo Ministério sobre o ataque perpetrado contra um grupo de trabalhadores portugueses no dia 22 de Março em Leipzig por neonazis.
N.° 450/VI (3.">AC —Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Agricultura sobre bonificação do custo de energia eléctrica para a agricultura.
N.° 451/VI (3.")-AC — Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola C+S de Pevidém.
N.° 458/VI (3.")-AC — Do Deputado Américo de Sequeira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas; Transportes e Comunicações sobre a construção, da rede viária dó Alto Minho. ' •
N.° 459/VI (3.*>AC —Do Deputado Lemos Damião (PSD) à Secretaria de Estado dos Recursos Educativos sobre condições de funcionamento da Escola C+S de Pevidém (Guirnarães).
N.° 460/VI (3.")-AC — Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Secretário de Estado da Administração Interna sobre inspecção periódica dos veículos ligeiros de passageiros.
Publicados no Diário da Assembleia,da República, 2.' série-B, n.« 23 (suplemento), de 30 de Abril de 1994
N° 463/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre salários em atraso na firma Ladricer,. S. A.
N.° 464/VI (3.*>AC —Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Auto-Estrada n.° 8 (Lisboa-Torres Vedras).
N.° 466/VI (3.")-ÁC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado dá Cultura sobre obras na Torre de Belém e no Museu do Chiado.
N.° 468/VI (3.")-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre trabalhadores portugueses maltratados na República Federal da Alemanha.
N.° 472/VI (3.")-AC — Do Deputado António Crisóstomo Teixeira (PS) ao Ministério do Mar solicitando informação sobre a evolução da actividade portuária.
N.° 473/VI (3.*)-AC — Do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre segurança nas Estradas Nacionais n.05 230, 2, e 234.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.» 23 (2.» suplemento), de 30 de Abril de 1994
N.° 475/VI (3.>AC — Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério do Mar sobre a doca de pesca de Vila Real de Santo António.
N.° 4767VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Palácio da Justiça daquela cidade.
N.° 477/VI (3°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o estado de degradação do cordão dunar do «Fundo do Saco» — Ria Formosa.
N.° 478/VI (3.')-AC — Do Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD) ao Ministério das Finanças sobre falta de pessoal na Repartição de Finanças de São Roque do Pico.
N.° 479/VI (3.")-AC — Do Deputado Caio Roque (PSD) ao Ministério da Educação sobre fim de requisição dos serviços prestados por professores no estrangeiro.
N.os 480 a 482/VI (3.*)-AC —Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao mesmo Ministério, respectivamente, sobre colocação de professores ao abrigo do Decreto-Lei n.° 384/93, de 18 de Novembro, situação dos contratados a termo nos estabelecimentos dê ensmo pré-escolar, básico e secundário e gestão e direcção do ISCAC.
N.°484/VI (3.')-AC —Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a linha aérea Portugal/Canadá servida pela TAP.
N.° 486/VI (3.*>AC—Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre importação de vinho.
N.°492/VI (3.*)-AC —Do Deputado. Guilherme d'01iveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre educação especial e reabilitação.
N.°494/VI (3.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a língua portuguesa
N.° 497/VI (3.")-ÀC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre instalações da Adega Cooperativa de Merceana.
N.° 499/VI (3.")-AC — Dos Deputados José Reis Leite, Mário Maciel, Manuel Silva Azevedo i e Ema Paulista (PSD) ao Ministério da Educação sobre aplicação do artigo 57.° da Lei n.° 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado)'. ' '
N.° 503/VI (3.")-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao mesmo Ministério sobre problemas de segurança nas escolas secundárias Sebastião da Gama e de Bocage (Setúbal).
N.° 506/VI (3.")-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ainda ao mesmo Ministério sobre ameaça de despedimento de trabalhadores contratados a termo certo.
N.° 509/VI (3.*)-AC — Dos Deputados João Amaral,
António'Filipe e Paulo Trindade (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação da Casa Hipólito.
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N.° 511 /VI (3.">AC—Do Deputado Melchior Moreira (PSD) aos Ministerios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre acessibilidade ao concelho de Resende.
N.° 515/VI (3.")-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Agricultura .sobre apoio aos vitivinicultores.
N.° 519/VI (3.">AC—Do Deputado José Eduardo Reis (PS) ao Ministério da Educação sobre falta de isenção na nomeação do pessoal docente e administrativo do Instituto Politécnico de Viseu.
N.° 520/VT (3.a)-AC — Do Deputado António Braga (PS) ao Governo sobre o encerramento da ponte velha de Fão, Esposende, distrito de Braga.
N.° 522/VI (3.">AC — Do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) tambéiri ao Governo sobre incêndio nas instalações da MAKRO em Palmela.
N.° 524/VI (3.*>AC—Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a suspensão da exportação de resíduos na União Europeia.
N.° 526/VI (3.a)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre suspensão da exportação de resíduos na União Europeia.
N.° 528M (3.">AC—Do Deputado Lino de Carvalho (PCP), à Presidência do Conselho de Ministros sobre serviço da RTP Internacional para os EUA.
N.° 529/VI (3.°)-AC—Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação relativo ao Despacho Normativo n.° 228/93. ,
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.1 série-8, n.B 25 (suplemento), de 7 de Maio de 1994
N.° 534/VI (3.°)-AC — Dos Deputados Ana Maria Bettencourt, António Martinho e Alberto Cardoso (PS) ao Governo sobre a aplicação do regime de avaliação dos alunos do ensino secundário.
N.° 535/VI (3.")-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre o. ensino básico.
N.° 537/VI (3.°>AC —Do Deputado Luis Peixoto PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre poluição resultante do funcionamento da Central Tèrmo-Eléctrica do Pego.
N.° 540/VI (3.'a)-AC — Dos Deputados José Magalhães e Joel Hasse Ferreira (PS), à Secretaria de Estado da Cultura sobre os meios e procedimentos adoptados pelos' Arquivos Nacionais/Torre do Tombo para cumprimento das disposições legais atinentes aos arquivos da ex-PIDE/DGS e lp:
N.° 542/VI (3.a)-AC — Dos Deputados Alberto Cardoso e António Martinho (PS) ao Ministério da Agricultura sobre medidas compensatórias e de apoio aos agricultores fortemente prejudicados com ás más condições climáticas — ocorrência de geadas no mês de Abril.
N.° 543/VI (3.*>AC—Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação da actividade de resinàgem em Portugal.
N.° 548/VI (3 a)-AC —Do Deputado Olinto Ravara (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o apoio financeiro nacional e comunitário para a realização da l .* fase do projecto de recuperação do centro histórico de Aveiro.
N.° 549/VI (3.")-AC — Dó Deputado Américo .de Sequeira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o pagamento de indemnizações a cidadãos
residentes no Parque Nacional Peneda-Gerês pelos prejuízos causados à sua economia de sobrevivência pelo lobo ibérico.
N.° 550/VI (3.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério acerca de debate sobre a localização das unidades do Sistema Nacional de Resíduos.
N.° 552/VI (3.")-AC—Do Deputado António Murteira (PCP) aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais sobre plantação de eucaliptos pela PORTUCEL em Foros da Pereira, Brunheiras e Vila Nova de Milfontes no concelho de Odemira.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.B 27 (suplemento), de 21 de Maio de 1994
N.° 561/VI (3.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a poluição na freguesia de Calhandriz.1-
N.° 563/VI (3,a)-AC — Dq-Deputado Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a defesa da língua portuguesa em Moçambique.
N.° 567/VI (3.a)-AC —Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre equipamentos sócio-económicos no âmbito do quadro comunitário de apoio ao plano de desenvolvimento regional relativo ao Alentejo.
N.° 569/VI (3.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre reabilitação, da pessoa deficiente mental.
N.° 571/VI (3.'>AC—Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação dos funcionários dos Centros de Medicina Pedagógica.
N.° 573/VI (3.")-AC — Dos Deputados Paulo Trindade e António Filipe (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa têxtil da Aguda em Vila Nova de Gaia.
N.° 574/VI (3.")-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira.
N.° 578/VI (3.')-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre a viabilização da Companhia Portuguesa do Cobre.
N.° 580/VI (3.*)-AC — Do Deputado Manuel dos Santos e outros (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre a eventual existência de situações de transparência duvidosa no fenómeno desportivo. ^
N.° 581/VI (3.a)-AC —Dos Deputados Alberto Cardoso e Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação profissional dos psicólogos que trabalham em escolas dos ensinos básico e secundário no âmbito do Ministério da Educação.
N.° 582/VI (3.a)-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio e outros (PS) ao mesmo Ministério e ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre trabalho infantil — participação de crianças em espectáculos públicos depois das 22 horas.
N.° 589/VI (3.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre construção pela CIMPOR de um silo junto à praia da Rocha.
N.° 21/VI (3.")-AL —Do Deputado Rui Rio (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre, pretensos arrumadores de automóveis no Porto. ;
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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2* série-6, n.o 27 (2.0 suplemento), de 21 de Maio de 1994 '>
N.° 596/VI (3.")-AC — Do Deputado Rui Vieira (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da Escola EB 1,2,3 das Colmeias.
N.° 599/VI (3.")-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Grupo Desportivo da Casa dos Portugueses em Haia.
N.° 600/VI (3.°)-AC —Dos Deputados José Magalhães e Jorge Lacão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre propostas de trabalho em matéria de tecnologias da informação a apresentar à Cimeira de Corfu (24 e 25 de Junho de 1994).
N.° 601 /VI (3.a)-AC —Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério das Finanças sobre o regime fiscal do software.
N.° 604/VI (3.a)-AC—Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação de trabalhadores não docentes das escolas dos ensinos básico e secundário. ' '
N.° 605/VI (3.")-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o reconhecimento dos direitos laborais aos trabalhadores portugueses ao serviço das FEUSAÇORES.
N.° 607/VI (3.a)-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação dos reformados da Quimigal Adubos.
N.° 608/VI (3.")-AC — Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a-situação do edifício sede do Grupo Desportivo da Casa dós Portugueses em Haia.
N.os 612 e 613/VI (3 a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, a plantação de eucaliptos na herdade de Alpendurada e o calendário de remoção das «lamas» do rio Traneão.
N.° 621/VI (3.°)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre a situação da cultura e da língua portuguesas em Moçambique.
N.° 622/VI (3.a)-AC — Do Deputado Caio Roque, (PS) também ao Governo sobre o ensino da língua portuguesa em França.
N.° 623/VI (3.">AC—Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação.sobre pessoal auxiliar de acção educativa contratado a termo.
N.° 625/Vl (3.")-AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério da Justiça sobre falta dé subsídio de risco para os funcionários do Instituto de Medicina Legal.
N.° 628/VI (3.")-AC—Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), à Secretaria de Estado da Cultura sobre inspecção das condições de segurança dos aquaparques é equipamentos de diversão similares. 1
N." 2/VI (3.°>RA—Do Deputado Paulo Trindade (PCP), ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre o reconhecimento dos direitos laborais aos trabalhadores portugueses ào serviço das FEUSAÇORES.
N.os 22 a 25/VI (3.°)-AL —Da Deputada Isabel Cas-. tro (Os Verdes), respectivamente, às Camaras Municipais de Lisboa, Amadora, Loures e .Vila Franca de Xira sobre, o sistema integrado de valorização, e tratamento de resíduos sólidos urbanos daqueles concelhos.
N.° 27/VI (3a)-AL—Do Deputado Álvaro Viegas (PSD), à Câmara Municipal de Faro. sobre a Escola C+S Dr. Joaquim Magalhães em Faro. . <•
N.° 28/VT (3.*)-AL —Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Olhão sobre a Escola C+S Dr. João Lúcio na Fuseta.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.° 29 (suplemento), de 18 de Junho de 1994
N.° 632/VI (3.")-AC — Do Deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério da Educação sobre aulas de Educação Física.
N.° 633/VI (3.")-AC — Dos Deputados Alberto Cardoso, António Martinho e Maria Julieta Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre carência de pessoal auxiliar de acção educativa e sua situação.
N.° 638/VI (3.")-AC — Do Deputado João Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o distrito dé Leiria.
N.° 646/VI (3.a)-AC — Da Deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o projecto de arborização de parte, da Herdade da Alpendurada.
N.05 649 e 650/VI (3.')-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, respectivamente, sobre salários em atraso nas empresas do Dr. Omar Karim e a situação das instituições particulares de solidariedade social.
N.° 652/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Mar sobre a situação dos beneficiários da Fundação EPCR (Esquema Portuário Complementar de Reformas).
N.° 654/VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação laboral na Sociedade Nacional de Sabões.
N.° 659/VI (3.°)-AC — Da Deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a execução em 1994 do projecto Alqueva.
N.° 661/VI (3.°)-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de informações sobre funcionários do SIS.
N.° 662/VI (3.*)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério da Justiça sobre a execução de expulsão do território francês do Sr. FernandoOliveira Ferreira. ,
N.° 663/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dá Educação sobre a língua e cultura portuguesas.
N.0* 665 e 666/VI (3.a)-AC —Do mesmo Deputado ao Governo, respectivamente, sobre recenseamentos eleitorais
para as eleições ao Parlamento Europeu e na Confederação Suíça.
N.OS{667 e 668/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado, à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a estrutura representativa da Comunidade , Conselho de País da Suíça e a eleição daquele Conselho. N.05 669 a 67J/VI (3.a)-AC-Do mesmo Deputado, à mesma Secretaria de Estado sobre, respectivamente, a abertura de uma agência consular em Sioh e o serviço consular, q apoio jurídico e social e a rede consular na Suíça. . . N.° 672/VI (3a)-AC — Ainda do mesmo Deputado ao ' Governo sobre informação e comunicação social na área da emigração na.Suíça. . '
N.° 29/VI (3 "VAL — Da Deputada Leonor Coutinho (PS) à . Câmara Municipal de Almada sobre o Plano Director Municipal de Almada.
N.° 3Q/VI (3.">AL — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) à Câmara (Municipal de Lisboa sobre, o futuro do património imobiliário da Sociedade Nacional de Sabões.
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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.ª série-B, n.s 31 (suplemento), de 2 de Julho de 1994
N.° 676/VI (3.")-AC — Do Deputado Carlos de Almeida Figueiredo (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o Sistema de Incentivos Regionais. :
N.° 679/VI (3.°}-AC —Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro.
N.°681/VI (3.")-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Governo sobre a situação contratual precária dos funcionários residenciais do extinto IASE.
N.° 692/VI (3.>AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério da Educação sobre a avaliação dos alunos do ensino secundário.
N.° 695/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a disciplina de educação tecnológica.
N.° 697/VI (3.°)-AC —Do Deputado Caio Roque (PS) ao mesmo Ministério sobre a construção de novas escolas C+S no concelho do Seixal.
N.° 698/VI (3.>AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao mesmo Ministério sobre educação visual e tecnológica.
N.° 700/VI (3.°)-AC—Do Deputado Paulo Trindade (PCP) aos Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a crise do couto mineiro do Pejão.
N.° 701 /VI (3.">AC—Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre dívidas de investimentos agrícolas e bonificação de juros.
N.° 703/VI (3.°fAC —Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre.a diversificação da Base Económica Regional do Algarve — zonas' industriais.
N.osi 704 e 71ÍM (3.')-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o traçado da auto-estrada Grândola-Loulé.
N.° 709/VI (3.*)-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS), ao Ministério da'Agricultura sobre a situação agrícola no distrito da Guarda. 1
N.° 710/VI (3.°>AC—Da Deputada Isabel Castro (Os Ver-des) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre" o plano de urbanização da EXPO 98.
N.° 711/VI (3.")-AC —V. requerimento n.° 704/VI (3.">AC.
N.° 3/VI (3.")-RA — Da Deputada Ema Paulista (PSD) ao Governo sobre avenças pagas pelo Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. • ' i
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« eérie-B, n.» 31 (2» suplemento), de 2 de Julho de 1994
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N.° 7I2/VI (3.*)-AC —; Dos Deputados Luís Nobre e Francisco Bernardino Silva (PSD) ao Ministério da Educação sobre o estado dê degradação da Escola C+S de Manique do Intendente. -
N.°'713/VI (3.'>AC — Da Deputada Rosa Albemaz (PS) ao mesmo Ministério sobre financiamento das escolas.
N.° 714/VI (3.')-AC — Do Deputado Luís'Sá (PCP) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre falta de água em Ermesinde, i
N.° 715/VI (3.">AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre cancelamento das apólices das viaturas dos bombeiros voluntários de Espinho.
N.° 716/VI (3.")-AC —Do Deputado Mário Tomé (Indep.) aos Ministérios das Finanças e das Obras Públi-
cas, Transportes e Comunicações sobre o aumento do preço da portagem da Ponte 25 de Abril.
N.° 117/VI (3.°)-AC — Do Deputado José Reis Leite (PSD) ao Ministério das Finanças e ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, respectivamente, sobre problemas aduaneiros da Região Autónoma dos Açores.
N.° 722/VI (3.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) à Presidência de Conselho de Ministros solicitando o envio de publicações.
N.° 729/VI (3.°)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o futuro dos resíduos sólidos urbanos.
N.° 730/VI (3.>AC — Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao Ministério do Mar sobre problemas da pesca do bacalhau.
N.os 733 e 735/VI (3.")-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Governo sobre problemas relacionados com o concelho de Elvas.
N.° 738/VI (3.")-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao Governo sobre a mãozinha invisível na «Ponte da Revolução».
N.° 739/VI (3.*)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Sanatório Carlos Vasconcellos Porto em São Brás de Alportel.
N.° 740/VI (3.°)-AC — Da Deputada Rosa Albemaz (PS) ao mesmo Ministério sobre assistência hospitalar nos Hospitais Distritais de Espinho e São Paio de Oleiros.
N.°741/VI (3.")-AC — Do .Deputado António Crisóstomo Teixeira (PS) aos Ministérios do Mar, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a zona marítima a norte do rio Trancão.
N.° 744/VI (3.">AC —Do Deputado Alberto Cardoso (PS) ao Governo sobre as obras de conservação, preservação e restauro no Mosteiro de São João de Tarouca, Mosteiro de Salzedas e Convento de Ferreirim na região Douro-Sul.
N.os 745 e 746/VI (3.")-AC — Da Deputada Leonor Coutinho (PS) aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Portaria n.° 366-A/93.
N.° 748/VI (3.")-AC —,Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a necessidade urgente de obras de beneficiação na importante Estrada Nacional n.° 342.
N.° 749/VI (3.">AC — Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o pagamento de salários em atraso e indemnizações devidas aos trabalhadores das empresas Odefruta e Odeflor.
N.° 750/VI (3.")-AC —Dos Deputados Ana Maria Bettencourt, Maria Julieta Sampaio e Alberto Cardoso (PS) ao Ministério da Educação sobre as consequências do aumento das portagens da Ponte 25 de Abril para os estudantes do ensino superior.
N.° 755/VI (3.*)-AC —Do Deputado Raul Castro (Indep.) ao mesmo Ministério sobre educação tecnológica.
N." 756/VI (3.>AC — Do Deputado; António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o protocolo relativo à preparação da participação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Atlanta em 1996.
N.° 757/VI (3.")-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre o suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
N.° 31/VI (3.")-AL — Do Deputado António Alves (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre barracas e habitação abarracada.
N.° 4/VI (3.")-RA —V. requerimento n.° 717/VI (3.")-AC.
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Publicados no Diário da Assembléia da República, 2.' série-B, n.s 32 (2." suplemento), de 9 de Julho de 1994
N.° 759/VI AC—Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura sobre o resgate das quotas leiteiras.
N.° 765/VI (3.a)-AC — Dos Deputados António Filipe, João Amaral e Paulo Trindade (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre danos ■provocados por obras da JAE no concelho de Loures.
N.° 767/VI (3.')-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Governo sobre a situação das bibliotecas escolares no distrito de Setúbal.
N.° 768/VT. (3.')-AC — Do Deputado José Lamego (PS) ao Ministério das Finanças sobre o paradeiro dos fundos relativos ao II QCA recebidos pelo Governo Português.
N.° 7707VI (3.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa Bosch & Baylina e dos seus trabalhadores.
N.° 771/VI (3.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o desastre ecológico na barragem de Pracana.
N.° 775/VI (3.">AC—Do Deputado António Murteira (PCP) ao Gabinete do Primeiro-Ministro e aos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território sobre a salvaguarda do castelo de Noudar (Barrancos).
N ° 779/VI (3.")-AC—Do Deputado António Costa (PS) aos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a execução do PER e situações de desalojamento em resultado de decisões judiciais.
N.° 781M (3°>AC—Do Deputado Cipriano Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estado de degradação dos sanitários (homens) das Estações (ferroviárias) Nova e Velha de Coimbra.
N.° 782/VI (3.°)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território sobre os loteamentos de Ai vados e Porto Covo.
N.° 785/VI (3.")-AC—Do Deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação financeira das escolas profissionais.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.s 35 (suplemento), de.29 de Julho de 1994
N.° 787/VI (3.°>AC—Do Deputado Cipriano Martins (PSD) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre assistência médica no espaço comunitário para os aposentados da função pública.
N.° 790/VI (3.")-AC —Dos Deputados António Martinho, Eurico Figueiredo e Alberto Cardoso (PS) relativo à Rádio Alto Douro.
N.° 791/VI (3 > AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre despedimentos na SMM (Sociedade de Montagens Metalomecânicas, S. A.).
N.° 792/VI (3.")-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre concessão aos SUCH (Serviços de Utilização Comum dos Hospitais) de serviços de lavandaria.
N.° 796/VI (3.*>AC—Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a estratégia para reestruturação da indústria de reciclagem do papel.
N.° 800/Vl (3.°)-AC — Do Deputado Almeida Santos e outros (PS) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre a aplicação da Lei n.° 64/93, de 26 de Agosto.
N.° 809/VI (3.")-AC — Dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha de caminho de ferro do Douro.
N.° 81 O/VI (3.*)-AC —Dos mesmos Deputados à Secretaria de Estado da Cultura sobre a construção da sede do Grupo Cultural da Junta de Freguesia de Murça.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.fl 35 (2." suplemento), de 29 de Julho de 1994
N.° 812/VI (3.a)-AC —Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a reconversão e ou reestruturação das empresas do sector aduaneiro.
N.° 813/VI (3:°>AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao mesmo Ministério sobre a exploração da pedreira da Franqueira (Barcelos).
N.° 815/VI (3.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre questões de segurança em Fafe e Olival Basto.
N.° 816/VI (3.")-AC — Dos Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a atribuição ao consórcio LUSOPONTE da concessão da construção e exploração da nova ponte sobre o Tejo.
N.° 819/VI (3.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao mesmo Ministério sobre o serviço prestado aos utentes da linha ferroviária Figueira dà Foz--Coimbra.
N.° 821/VI (3.a)-AC — Dos Deputados Paulo Rodrigues e António Filipe ao Ministério da Educação sobre a situação das escolas profissionais.
N.° 822/VT (3.")-AC — Do Deputado Fernandes Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 268/92, de 28 de Novembro, relativo à organização de corridas de cavalos e exploração de apostas mútuas com base nos respectivos resultados.
N.° 824/VI (3.")-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre casas clandestinas em São Torpes (Sines), na Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.° 825/VI (3.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a construção de uma estrada junto à praia de Porto Dinheiro, Lourinhã.
N.° 828/VI (3.°)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o estado calamitoso dos tribunais de Viana do Castelo,
N.° 829/VI (3.")-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre, respectivamente, a situação de trabalhadores com suspensão ou redução de horário na FTNO's — Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
N.os 832 e 834/VI (3.°)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o contrato de concessão da marina de Lagos e vias de comunicação em Miranda do Corvo. '
N.° 835/VI (3.')-AC — Dos Deputados Alberto Costa e Manuel dos Santos (PS) ao Ministério da Justiça sobre a reestruturação do Tribunal de Trabalho do Porto.
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14 DE JANEIRO DE 1995
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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' série-B, n.B 37 (suplemento), de 9 de Setembro de 1994
N.° 842/VI (3.")-AC — Do Deputado José Puig (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre aumento de recursos humanos e técnicos do posto da PSP de Ermesinde.
N.° 843A/I (3.°)-AC — Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca de publicidade do Ministério sobre a nova ponte sobre o Tejo.
N.° 845/VI (3°)-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia sobre fiscalização do cumprimento da lei em pedreiras.
N.° 846/VI (3.°)-AC —Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro Adjunto sobre contratos celebrados eritee a RTP e empresas produtoras de televisão.
N.° 847/VI (3.°)-AC — Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a declaração do estado de calamidade pública para o distrito da Guarda.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.» 38 (suplemento), de 22 de Setembro de 1994
N.° 852/VI (3.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a instalação de fábrica na Urbanização Quinta das Rosas — Valadares.
N.° 854/VI (3.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre cheiros provenientes da ribeira do Jamor.
N.° 855/VI (3.")-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre cursos do Fundo Social Europeu.
N.° 856/VI (3.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre aspirações salariais dos funcionários consulares e das missões diplomáticas no estrangeiro.
N.° 857/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre provas do 12.° ano e específicas para acesso ao ensino superior.
N." 859/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre disponíveis e excedentes da função pública.
N.° 861/VI (3.")-AC —Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre fraude e evasões fiscais.
N.os 862, 865 e 866/VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre, respectivamente, actividades da SPE (Sociedade Portuguesa de Empreendimentos), instalações do antigo edifício sede da Radiodifusão Portuguesa, na Rua do Quelhas, e consulta e cedência de imagens dos arquives da RTP.
N.° 867/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao Governo e à Radiotelevisão Portuguesa sobre a não cobertura pela RTP da 56." volta a.Portugal em bicicleta.
N.° 870/VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre património ém ruínas do concelho de Trancoso.
N.° 33/VI (3.a)-AL — Do Deputado André Martins (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre cheiros provenientes da ribeira do Jamor.
' N.° 35/VI (3.")-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre instalação de fábrica na Urbanização Quinta das Rosas — Valadares.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2? série-B, n.» 38 (2.* suplemento), de 22 de Setembro de 1994
N.° 871/VI (3.a)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o Sistema Nacional de Gestão e Tratamento de Resíduos Tóxico-Perigosos.
N.os 872 e 873/VI (3.°)-AC — Dos Deputados Carlos Marta Gonçalves e José Cesário (PSD) à Secretaria de Estado da Educação e Desportos sobre, respectivamente, a construção de instalações desportivas cobertas nas escolas do distrito de Viseu e apoio financeiro para o arrelvamento de campos de futebol.
N.° 874/VI (3.*)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando informação sobre a instalação de uma incineradora no Barlavento Algarvio.
N.° 875/VI (3.a)-AC — Da mesma Deputada ao Governo solicitando o envio do relatório de Portugal à Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento.
N.os 876 e 877/VI (3.a)-AC — Dò Deputado José Magalhães (PS), respectivamente ao Governo e à Autoridade Nacional de Segurança, sobre o quadro jurídico aplicável à cifragem de comunicações por entidades públicas e privadas em Portugal.
N.° 878/VI (3.a)-AC — Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro Adjunto sobre o exercício da função de assessor de comunicação social em gabinetes ministeriais.
N.° 879/VI (3.a>AC — Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a delimitação da freguesia de Cervos (Montalegre).
N.° 882/VI (3.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre achados arqueológicos na ria de Aveiro.
N.° 883/VI (3.")-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) à mesma Secretaria de Estado sobre a venda da Quinta da Riba Fria. ,
N.° 885/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre transposição de directivas comunitárias para o direito interno.
N.05 886 e 887/VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, identificação das escolas sobrelotadas e funcionários e agentes do Ministério.
N.° 888/VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre o aumento, do período de licença de parto.
N.os 889 e 890/VÍ (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o número de alunos matriculados no ano lectivo 1994-1995 e o início do ano lectivo.
N-° 892/VI (3'>AC —Do Deputado Alberto Cardoso (PS) ao Ministério da Administração'Interna sobre critérios de transferência de responsabilidade da PSP para a GNR e vice-versa.
N.° 36/VI (3.")-AL —Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a resolução do conflito gerado pela poluição sonora provocada pelo «Talho 117» e os moradores do n.° 323 da Alameda de Eça de Queirós, no Porto.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.« 39 (suplemento), de 14 de Outubro de 1994
N.05 893/VI (3.a)-AC — Dos Deputados Alberto Costa e José Magalhães (PS) à Procuradoria-Geral da República
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II SÉRIE-B — NÚMERO 13
sobre a situação criada pela imperfeita configuração legal do regime de aplicação no tempo do Decreto-Lei n.° 114/94, de 3 de Maio (que aprova o Código da Estrada).
N.os 895 a 897/VI (3.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, extracção de areias na ria Formosa e no porto de Faro e movimento de helicópteros no Parque Natural da Ria Formosa.
N.° 898/VI (3.a)-AC — Da mesma Deputada ao Governo sobre transposição de directiva sobre licença de parto.
N.° 899/VI (3.")-AC — Do Deputado Fernandes Marques (PSD) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre enquadramento funcional e salarial dos chefes de repartição na Administração Pública.
N.° 900M (3.*>AC—Do Deputado Jorge Pauto Cunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre a delegação regional do INDESP
em Lisboa.
N.° 904/VI (3.*)-AR — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Presidente da Assembleia da República sobre anomalias decorrentes da interrupção do acesso à Assembleia da República a fontes essenciais de informação legislativa e jurisprudencial.
N.° 905/VI (3,>AC—Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre ensino superior no concelho de Vila Franca de Xira,
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