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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

Requerimento n.º 434/VI (4.B)-AC de 1 de Fevereiro de .1995

Assunto: Relatório de Portugal à Conferência Mundial sobre as Mulheres. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo dos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o envio do relatório de Portugal à Conferência Mundial sobre as Mulheres, a realizar em Pequim de 4 a 15 de Setembro.

Requerimento n.8 435/VI (4.fi)-AC

dè 1 de Fevereiro de 1995

Assunto: Estudo de impacte ambiental e avaliação respectiva da Barragem de Foz Côa. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me envie estudo de impacte ambiental e avaliação respectiva relativos à construção da Barragem de Foz Côa.

Requerimento n.a 436/VI (4.fl)-AC de 2 de Fevereiro de 1995

Assunto: Tratamento de resíduos produzidos no Laboratório de Radioisótopos da Faculdade de Medicina do Porto.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informação sobre:

Discriminação exaustiva do tipo e quantidade de resíduos produzidos no Laboratório de Radioisótopos da Faculdade de Medicina do Porto;

Tipo de tratamento a que estão a ser sujeitos os resíduos (sólidos e líquidos) resultantes da actividade do referido laboratório;

Qual o destino final que está a ser dado aos mesmos?

Tem o Governo fiscalizado, como é sua competência, esse sistema de tratamento?

Requerimento n.9 437/VI (4.a)-AC

de 27 de Janeiro de 1995

Assunto: Trabalhadores portugueses na Alemanha. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

Cada vez com mais frequência têm vindo a público as situações verdadeiramente dramáticas de trabalhadores portugueses que, sobretudo na Alemanha, são alvo das formas mais -escabrosas de exploração sem que na Alemanha ou, em Portugal, junto da empresa que lhes prometeu condições de trabalho e salário, que acabam por não ser cumpridos na Alemanha, e quando a conseguem con-tactar, obtenham quaisquer resultados positivos.

O caso destes 10 trabalhadores que passo a relatar é infelizmente mais um.

Em Agosto de 1994, os Srs. Vítor Manuel Brazão Amaral Casaca, Filipe Jorge da.Silva, Edgar Vila-Flor de Oliveira Marques, João Chalas Carvão, Umberto Patrício Teixeira, Rodrigo Sebastião Duro da Palma, João António Trindade, António José da Costa Barata Silvestre, Manuel Narciso de Brito, Fernando Narciso de Brito, por intermédio da empresa SOLDATUR, Soldaduras e Tubagens, L.da, propriedade do Sr. Rui C. Silva, com sede na Praça do MFA, 12, 2.°, direito, em Almada (anexo n.° 1), obtiveram o compromisso de emprego na firma alemã Rimab Durmus und Kúkrek G. m. b. H., o qual de imediato lhes forneceu a necessária viagem de avião (anexo n.° 2).

Chegados à Alemanha em situação de plena legalidade e regularidade (anexos n.os 3, 4 e 5), tratando-se de trabalhadores de comprovada categoria profissional (anexos n.B6 e 7), estes trabalhadores assinaram contrato por escrito com a referida firma (anexo n.° 8).

Refira-se que este contrato já não correspondia às condições previamente acertadas em Portugal com o Sr. Rui C. Silva.

A empresa alemã rescindiu o contrato com estes trabalhadores em 24 de Outubro de 1994 (anexo n.° 9), defraudando todas as suas expectativas.

Para total surpresa sua, chegados a Portugal verificaram que os cheques com que a empresa lhes tinha pago os salários no acto do despedimento (anexo n.° 10) não estavam a pagamento.

Dirigindo-se ao Sr. Rui C. Silva, este não só declinou totalmente as suas responsabilidades como também os ameaça violentamente para que não tomem nenhuma aüV tude para tentar fazer prevalecer os seus direitos.

Assim, e perante mais um caso claramente violador de toda a legalidade ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me informe quais as diligências efectuadas para pôr cobro a situações como esta e nomeadamente perante este caso, devidamente documentado, que medidas tenciona tomar.

Nota. — Por razões técnicas os documentos anexos não podem ser aqui reproduzidos.

Requerimento n.s 4367VI (4.a)-AC

de 27 de Janeiro de 1995

Assunto: Trabalhadores portugueses na Alemanha. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

Cada vez com mais frequência têm vindo a público as situações verdadeiramente dramáticas de trabalhadores portugueses que, sobretudo na Alemanha, são alvo das formas mais escabrosas de exploração sem que na Alemanha ou em Portugal, junto da empresa que lhes prometeu condições de trabalho e salário, que acabam por não ser cumpridos na Alemanha, e quando a conseguem contactar, obtenham quaisquer resultados positivos.

O caso destes 10. trabalhadores que passo a relatar é infelizmente mais um.

Em Agosto de 1994, os Srs. Vítor Manuel Brazão Amaral Casaca, Fihpe Jorge da Silva, Edgar Vila-Flor de Oliveira .Marques, João Chalas. Carvão, Umberto Patrício Teixeira, Rodrigo Sebastião Duro da Palma, João António Trindade, António José da Costa Barata Silvestre,