25 DE FEVEREIRO DE 1995

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competitividade da exploração suburbana da linha do Norte:

Está prevista a construção de uma nova linha de metropolitano com ligação à linha do Norte, na chamada gare do Oriente/apeadeiro dos Olivais, que não deixará de reforçar a competitividade já referida.

Nestes termos, afigura-se incompreensível e, pelo menos, infeliz que a CP, única concessionária do transporte ferroviário em Portugal e com a incumbência da renovação da linha do Norte, tenha tratado da sua componente suburbana de forma tão ligeira, contrastando, aliás negativamente, com alguma visão demonstrada pelo Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa na concepção dos projectos que lhe foram confiados e tem vindo a executar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me. informe:

1) Da existência, ou não, de estudos de geração de tráfego que tenham suportado a configuração do projecto de renovação divulgado pela CP;

2) Das consequências que a CP extraiu da constatação do crescimento populacional na zona servida pelos troços suburbanos da linha do Norte, para a (re)localização de estações e apeadeiros;

3) Da introdução, ou não, nesses estudos, como pressupostos, das perspectivas de melhoria das conexões com o metropolitano, designadamente ao longo da linha de cintura, do prolongamento da Santa Apolónia e da construção da nova linha Alameda/gare do Oriente; '

4) Do entendimento que tenha o dito Ministério quanto ao carácter definitivo ou provisório do projecto divulgado e, neste último caso,; se entende pronunciar-se pela sua revisão, por forma a considerar o aumento do número de locais para tomada de passageiros e a modernização/relocalização das estações mais importantes.

Requerimento n.a493/VI (4.a)-AC

de 10 de Fevereiro de 1995

Assunto: Impacte da variante à estrada nacional n.° 10 nos terrenos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sacavém e do Sport Grupo Sacavenense.

Apresentado por: Deputados António Costa e Crisóstomo Teixeira (PS).

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sacavém e o Sport Grupo Sacavenense têm vindo a manifestar profunda preocupação pelo eventual impacte da ligação da variante à estrada nacional n.° 10 à nova travessia do Tejo sobre os terrenos em que estão projectados a construção do novo quartel dos bombeiros e.as instalações desportivas daquele clube.

Com efeito, em reunião recentemente realizada com o GATTEL, foi apresentado à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sacavém e ao Sport Grupo Sacavenense um traçado daquela via, que previa a sua implantação e respectiva área de protecção em parte significativa dos terrenos destinados ao novo quartel e às instalações desportivas do Sport Grupo Sacavenense.

. Os'Bombeiros Voluntários de Sacavém são uma corporação que tem a seu cargo uma zona extensa, que se estende até Santa Iria da Azóia, fortemente densificada e com elementos de risco importantes, designadamente os emergentes das numerosas instalações industriais existentes na zona e do atravessamento do seu território por uma auto-cstrada (AE1) e pela linha ferroviária do Norte.

O Sport Grupo Sacavenense é um clube quase centenário—completa este ano o 85.° aniversário—, que tem enobrecido cívica, cultural e desportivamente o concelho de Loures.

O novo quartel de bombeiros e ò complexo desportivo do Sacavenense são necessidades reconhecidas'c aspirações de há muito partilhadas pela população e pelo município.

Ninguém duvida da importância tías obras viárias projectadas para o eixo oriental do concelho de Loures. Mas tal importância em nada diminui a legitimação das preocupações suscitadas por tais obras, designadamente na medida em que podem-afectai-e ou comprometer outras realizações já previstas, como as que respeitam à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sacavém e ao Sport Grupo Sacavenense.'

Impõe-se, assim, esclarecer com urgência a situação.

Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Se o traçado da variante à estrada nacional n.° 10 "• ou de qualquer dos ramos de ligação desta à nova

travessia do Tejo.afectam, pela sua implementação ou zona de protecção, os terrenos destinados à construção do novo quartel de bombeiros de Sacavém e o complexo desportivo do'Sacavenense;

2) Em caso afirmativo, em que medida são afectados;

3) Existem alternativas técnicas adequadas ao traçado que evitem qué aqueles terrenos sejam afectados. Quais?

4) Caso não existam alternativas ao traçado, qual o espaço que o Governo/JAE pretendem atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sacavém e ao Sport Grupo Sacavenense para relocalização dos seus projectos, quando o pretendem fazer e em que condições?

Requerimento n.2 494/VI (4.6)-AC

de 13 de Fevereiro de 1995

Assunto: Nova travessia do Tejo em Lisboa. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Recebemos do Sport Grupo Sacavenense um comunicado que se' transcreve parcialmente: ;

Por, via das novas infra-estruturas viárias na zona de Sacavém, resultantes da amarração da nova-traves-sia do Tejo e suas ligações nesta área do território, tanto o complexo desportivo do Sport Grupo Sacavenense como o futuro quartel dos Bombeiros Voluntários de Sacavém poderão ficar inviabilizados. Os dirigentes das duas colectividades, tendo por - base elementos dispersos e não oficiais da parte da administração central, bs quais começaram a chegar perto do final do ano de I994, solicitaram várias reu-