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Sábado, 25 de Março de 1995

II Séríe-B — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Ratificação n.° 135/VI:

Proposta de alteração ao Decreto-Lei n.° 38/95, de 14 de Fevereiro (apresentada pelo PS)....................................... 118

Petições (n. 96/VI-(l.a) e 16oWI-(2.")]:

N.° 96/VI-(l.) (Apresentada por Luís Pereira Garra e outros solicitando que a Assembleia da República tome medidas para que as zonas de monoindúslria de lanifícios

do distrito de Castelo Branco sejam contempladas com uma opcraçüo integrada de desenvolvimento (OID)]:

Relatório final e parecer da Comissão de Petições .... 118

N.° I68/VI-(2.S) (Apresentada pela Associação de Defesa do Património de Sintra solicitando a tomada de medidas tendo em vista a recuperação do Parque da Pena):

Relatório final e parecer da Comissão de Petições .... 118