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Sábado, 1 de Abril de 1995
II Série-B — Número 25
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Requerimentos não respondidos:
Requerimentos apresentados nas 3.' e 4.* sessões legislativas da VI Legislatura (1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1994) e n5o respondidos (até 1 de Abril de 1995) l24-<2)
Nota. — V. suplemento ao n.° 13, de 14 de Janeiro de 1995.
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DIRECÇÃO DE SERVIÇOS OE APOIO E SECRETARIADO
Divisão de Apoio ao Plenário
Requerimentos apresentados nas 3." e 4." sessões legislativas da VI Legislatura (1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1994) e não respondidos (até 1 de Abril de 1995).
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.° 39 (suplemento), de 14 de Outubro de 1994
N.° 918/VI (3.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação e perspectivas do Centro Cultural de Belém.
N.° 919/VI (3.a)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Administração Interna sobre a situação laboral dos trabalhadores da empresa Rodoviária Sul do Tejo.
N.° 922/VI (3,»)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre processo disciplinar movido contra o presidente da ASPP.
N.° 925/VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a situação dos órgãos regionais de comunicação social.
N.° 926/VI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre subsídio de inserção de jovens na vida activa.
N.° 927/VI (3.°)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a situação na empresa Abreu & C.VTabopan e consequências para os trabalhadores.
N.° 928/VI (3.a)-AC —Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Junta Autónoma de Estradas solicitando o envio de uma publicação.
N.° 929/VI (3.°)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a despoluição da lagoa de Santo André.
N.° 930/VI (3.a)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre atrasos na emissão de bilhetes de identidade nas comunidades portuguesas.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." sérle-B, n.° 1 (suplemento), de 21 de Outubro de 1994
N.° 6/VI (4.")-AC — Do Deputado José Sócrates (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a modernização da linha da Beira Baixa.
N.° 8/VI (4.°)-AC — Da Deputada Luísa Damião (PS) aos Ministérios das Finanças, do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre a situação da LISNAVE.
N.° 10/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministro Adjunto e ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre a situação dos órgãos regionais de comunicação social.
N.° 13/VI (4.«)-AC — Do Deputado Manuel Sérgio VPSN) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social pedindo esclarecimentos sobre o montante da pensão do cidadão Armando Ferreira dos Santos.
N.° 14/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Emprego e da Segurança Socia\ sobie a atribuição de pensão a um desalojado de Angola (Rui Valentino Pinto Ribeiro Barradas).
N.° 15/VI (4.')-AC —Do Deputado José Lamego (PS) ao Ministério das Finanças sobre o paradeiro dos fundos relativos ao 2.° QCA recebidos pelo Governo Português.
N.° 17/VI (4.a)-AC — Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre emigração.
N.w 19 a 23/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o projecto de racionalização e controlo orçamental, as agendas dos dois últimos Conselhos de Ministros da Educação da União Europeia, a Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação e a acção social no ensino superior.
N.° 25/VI (4.")-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao mesmo Ministério sobre escolas profissionais.
N.03 26, 33 e 34/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, equipamentos desportivos construídos e a construir no âmbito do PRODEP, comissões e grupos de trabalho no Ministério e a exclusão de candidatos provenientes da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física do Porto no miniconcurso no âmbito da Área Educativa do Porto.
N.° 38/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da linha da Beira Baixa.
N.° 407VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre o projecto de instalação de uma indústria numa zona florestal condicionada em São Simão, freguesia de Urro, concelho de Penafiel.
N.° 43/VI (4.°)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores aduaneiros resultante da extinção do sector.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sérle-B, n.° 3 (suplemento), de 5 de Novembro de 1994
N.° 44/VI (4.a)-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério da Agricultura sobre degradação do património florestal e dos solos da Região do Centro.
N.° 45/VI (4.a)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre gestão de resíduos hospitalares.
N.° 46/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre o afundamento do navio São Miguel.
N.° 52/VI (4.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) à Câmara Municipal de Marco de Canaveses e aos Ministérios da Saúde, do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre a poluição industrial e actuação ineficaz da Administração Pública.
N.° 53/VI (4.a)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Fundo de Fomento Cultural.
N.° 54/VI (4.a)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura do Consulado em Cádis, Espanha.
N.° 55/VI (4.')-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao mesmo Ministério sobre as agressões a emigrantes portugueses na Alemanha.
N.° 56/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Manuel Maia (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação no troço do itinerário principal n.° 3 entre Figueira da Foz e Santa Olaia.
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N.° 57/VI (4.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Gabinete do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna sobre o estudo das vítimas de crimes e a ausência de queixa por temer o desinteresse ou impotência das polícias.
N.° 58/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre o mau funcionamento da estação de tratamento de esgotos de Assu-reira (Terras de Bouro) e resposta inadmissível ao protesto apresentado.
N.° 60/VI (4.a)-AC—Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos psicólogos e dos serviços de psicologia e orientação.
N.° 61 /VI (4.a)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo solicitando o envio do relatório sobre a aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.° 2/93.
N.° 62/VI (4.°)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando informação sobre construção e demolições no Parque Natural da Ria Formosa.
N.° 67/VI (4.°)-AC — Do Deputado Luís Fazenda (In-dep.) ao Ministério da Saúde sobre dados de identificação nos Hospitais Civis de Lisboa.
N.° 69/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca de violência sobre comunidades portuguesas residentes na Alemanha.
N.° 70/VI (4.")-AC —Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) à Radiotelevisão Portuguesa sobre deficiente recepção do canal 1 da RTP na freguesia do Lindoso.
N.° 72/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada nacional Nisa-Vila Velha de Ródão.
N.° 73/VI (4.a)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao mesmo Ministério sobre a degradação da Via do Infante de Sagres.
N.° 74/VI (4.a)-AC — Do Deputado Gameiro dos Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre a construção de uma estação de tratamento de efluentes no concelho de Benavente.
N.° 75/VI (4.a)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a data de pagamento das pensões por parte da Caixa Geral de Aposentações.
N.° 7S7VI (4.a)-AC — Da Deputada Rosa Albernaz ao Ministério da Justiça sobre a criação da comarca da Mealhada.
N.° 83/VI (4.a)-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre programas de recuperação de centros urbanos.
N.° 91/VI (4.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Verdes) ao Ministério da Indústria e Energia solicitando o envio do relatório de avaliação do estudo de impacte ambiental relativo ao gasoduto.
N.° 94/VI (4.°)-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o plano final para reestruturação das forças de segurança no Algarve.
N.° 96/VI (4.")-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento da Escola C+S de Vila do Conde.
N.° 97/VI (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério do Mar sobre a margem ribeirinha no concelho de Vila Franca de Xira.
N.° 98/VI (4.°)-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura sobre as dívidas da Régie Cooperativa Sinfonia/ Orquestra do Porto.
N.° 101/VI (4.a)-AC — Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ao Ministério da Educação sobre instalações escolares dos ensinos básico e secundário do concelho de Braga.
N.° 2/VI (4.a)-AL — Do Deputado Luís Sá (PCP) à Câmara Municipal de Terras de Bouro sobre o mau funcionamento da estação de tratamento de esgotos de Assu-reira (Terras de Bouro) e resposta inadmissível ao protesto apresentado.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sérle-B, n.° 4 (suplemento), de 11 de Novembro de 1994
N.° 104/VI (4.°)-AC —Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação solicitando informações sobre as condições de trabalho dos psicólogos nas escolas portuguesas.
N.° 106/VI (4.°)-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério do Mar sobre desafectação de terrenos do domínio público pela Administração do Porto de Lisboa, objecto de um acordo com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, para viabilização do complexo desportivo do Alhandra Sporting Clube e o futuro arranjo ribeirinho verde de toda a frente do rio Tejo em Alhandra.
N.° 109/VI (4.°)-AC — Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social sobre a Escola Profissional de Gestão e Tecnologias Marítimas de Quarteira.
N.° 110/VI (4.a)-AC —Do Deputado Miranda Calha (PS) sobre a Escola Básica Integrada de Montargil.
N.° 112/VI (4.°)-AC — Do Deputado Nuno Filipe (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre incêndios, bombeiros e meios aéreos.
N.° 121/VI (4.°)-AC — Do Deputado António Alves (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre transportes alternativos — novos terminais fluviais.
N.° 122/VI (4.a)-AC — Do Deputado Melchior Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre acessibilidades no concelho de Cinfães.
N.° 123/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social sobre a Escola Profissional de Cinfães.
N.° 124/VI (4.a)-AC — Do Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre a rede escolar de Vila Verde.
N.M 126 e 128/VI (4.a)-AC —Do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a dotação provisional para a área da educação e as escolas profissionais.
N.° 130/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre cartas de conforto.
N.° 132/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Banco de Portugal solicitando o envio de publicações.
N.° 134/VI (4.a)-AC —Do Deputado Luís Capoulas Santos (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre salários em atraso de monitores da área pré--profissional.
N.° 135/VI (4.°)-AC —Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a exigência de pagamento de 500 florins aos cidadãos portugueses residentes na Holanda pelo pedido de nacionalização e de residente permanente.
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Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 5 (suplemento), de 17 de Novembro de 1994
N.° 137A/I (4.")-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (Indep.) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o critério de indemnização aos agricultores afectados pela instalação do gasoduto.
N.° 139/VI (4.°)-AC —Da Deputada Odete Santos (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as obras do Convento de Jesus, em Setúbal.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 6 (2.° suplemento), de 30 de Novembro de 1994
N.° 147/VI (4.a)-AC —Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério dp Ambiente e Recursos Naturais sobre o funcionamento dos Serviços de Hidrometria sediados em Santarém e Abrantes.
N.M 148 e 149/VI (4.°)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao mesmo Ministério solicitando o envio de documentação e sobre o Sistema Nacional de Gestão e Tratamento de Resíduos Tóxico-Perigosos, respectivamente.
N.° 150/VI (4.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a acção negativa da EDP em Gaia.
N.° 151/VI (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estação da CP da Póvoa de Santa Iria e quadruplicação da via de caminho de ferro da linha do Norte.
N.° 152/VI (4.')-AC— Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as taxas aplicadas pelo Governo Holandês aos pedidos de autorização de residência de estrangeiros.
N.° 154/VI (4.a)-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os direitos de apoio medicamentoso dos trabalhadores e reformados do sector dos lanifícios.
N.° 157/VI (4.a)-AC —Do Deputado Guilherme d'OHveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre a instalação do Instituto Politécnico de Beja.
N.°s 158 e 159/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, limpeza do Mosteiro dos Jerónimos e receitas do Centro Cultural de Belém.
N.° 161/VI (4.")-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Banco de Portugal solicitando o envio de publicações.
N.° 162/V1 (4.a>AC — Igualmente do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.
N.° 163/VI (4.»)-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério das Finanças sobre regras de relacionamento da administração fiscal com os contribuintes.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." sérle-B, n.° 7 (suplemento), de 9 de Dezembro de 1994
N.° 164M (4.a)-AC — Do Deputado Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a rede e unidades dc saúde no distrito de Coimbra.
N.° 169/VI (4.')-AC —Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o encerramento do Consulado Honorário em Antuérpia, Bélgica.
N.° 171/VI (4.a)-AC — Da Deputada Rosa Albernaz (PS) ao Governo sobre o desassoreamento da ria de Aveiro.
N.° 174/VI (4.")-AC—Da mesma Deputada ao Ministério do Mar sobre a situação da pesca artesanal em Aveiro.
N.° 177/VI (4.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares solicitando o contrato de concessão do Correio do Minho.
N.° 178/VI (4.a)-AC —Do Deputado Eurico Figueiredo e outros do PS ao Governo sobre as pinturas rupestres de Foz Côa.
N.° 179/VI (4.a)-AC —Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o fecho da linha Covilhã-òuarda.
N.° 180/VI (4.a)-AC — Do Deputado José Sócrates (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Cimeira Luso-Espanhola.
N.° 181/VI (4.°)-AC — Dos Deputados Conceição Rodrigues e João Maçãs (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica Integrada de Montargil, em Ponte de Sor.
N.° 1827VI (4.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a delimitação das regiões e sub-regiões de saúde.
N.° 185/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Governo sobre a situação do Centro de Atendimento de Toxicodependentes do Restelo.
N.° 186/VI (4.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Governo sobre o Instituto Camões.
N.° 189/VI (4.a)-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) sobre a Auto-Estrada do Norte — alargamento, portagens, novos nós de Alverca e Vila Franca de Xira e novo acesso na zona de Santa Iria de Azóia.
N.° 190/VI (4.a)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério da Educação sobre segurança nas escolas e análise do futuro dos cursos nocturnos.
N.° 19 WI (4.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a posição do Estado na assembleia de credores da empresa Longra (Felgueiras).
N.° 192/VI (4.a)-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre estudos de impacte ambiental.
N.M 193 a 195/VI (4.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a extracção de areias junto ao litoral da Região Autónoma da Madeira e descargas de óleos usados na lagoa do Ginjal (ilha Terceira).
N.° 198/VI (4.3)-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre pessoal das comissões de coordenação regional.
N.M 201 e 202/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre, respectivamente, o edifício O Mundo (Lisboa) e a Casa dos Repuxos em Conimbriga.
N.° 203/V7. (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a Radiotelevisão Portuguesa.
N.° 204/VI (4.")-AC — Da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) ao Ministério da Educação sobre carências só-cio-educativas da Escola Secundária de Ana de Castro Osório.
N.° 205/VI (4.a)-AC —Do Deputado Paulo Rodrigues (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o achado arqueológico nas margens do rio Côa.
N.° 208/VI (4.")-AC — Do Deputado Fialho Anastácio (PS) ao Ministério do Mar sobre a exposição reivindicativa dos armadores do Sotavento Algarvio relativa às pescas no Algarve.
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N.° 2107VI (4a)-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação pelo Governo Holandês de novas taxas de 50 e 500 florins respectivamente para as autorizações de residência e ou de fixação.
N.° 2ÍI/V7 (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre perseguição aos estrangeiros e suas associações em França.
N.° 212/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre o contrato de prestação de serviços noticiosos para as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Lusa.
N.° 213/VI (4.")-AC —Do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre falta de apoio à Association des Chauffeurs Origi-naires du Portugal em França.
N.° 217/VI (4.")-AC — Do Deputado André Martins (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre efluentes do matadouro de Setúbal.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.° 9 (suplemento), de 17 de Dezembro de 1994
N.° 222/VI (4.a)-AC —Do Deputado Caio Roque ao Governo sobre o direito real de habitação periódica por emigrantes.
N.° 226/VI (4.°)-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Educação sobre a situação dos escriturarios-dactilógrafos das escolas.
Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.' sérle-B, n.° 9 (2.° suplemento), de 17 de Dezembro de 1994
N.° 228/VI (4.a)-AC —Do Deputado Armando Vara (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as diligências efectuadas para esclarecimento da situação por que passou um cidadão português na Eslovénia.
N.° 229/VI (4.")-AC—Do Deputado José Magalhães (PS) ao mesmo Ministério sobre os progressos no domínio do título vi do Tratado da União Europeia.
N.° 230/VI (4.")-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola C+S do Gavião.
N.os 231 a 233/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a estrada nacional n.° 244 — Gavião-Belver, a nova travessia sobre o Tejo e o itinerário principal n.° 6, concelho de Gavião.
N.° 235/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Gavião.
N.° 236/VI (4.°)-AC — Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre pagamento de propinas nos estabelecimentos de ensino superior.
N.° 237/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre o metódo de cálculo do IVA social.
N.° 239/VI (4.a)-AC —Ainda do mesmo Deputado aos Ministérios da Defesa e do Planeamento e da Administração do Território sobre apoios comunitários às OGMA.
N.° 242/VI (4.")-AC — Do mesmo Deputado à Comissão Nacional para os Descobrimentos Portugueses solicitando o envio de vários números da revista Oceanos.
N.° 243/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a composição dos gabinetes governamentais.
N.° 245/VI (4.°)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a participação portuguesa em redes internacionais de informação.
N.M 246 e 247AH (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo e à Radiotelevisão Portuguesa sobre, respectivamente, a difusão e protecção da língua e da cultura portuguesas pela Televisão e solicitando o envio de relatórios de contas da RTP
N.° 249/VI (4.a)-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais sobre a situação e sofrimentos das populações de Oliveira do Douro perante a falta de cuidados na construção da ponte do Freixo sobre o Douro e viadutos de acesso.
N.° 250/VI (4.")-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a política de emprego.
N.°» 251 e 252/VI (4.*)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da empresa Manuel Pereira Roldão e violação dos direitos dos trabalhadores do Grupo Grundig Audio Internacional, L.da
N.° 254/VI (4.°)-AC — Da Deputada Rosa Albernaz (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre as obras de conservação do Mosteiro de Arouca.
N.° 257/VI (4.")-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social sobre apoio ao Colégio Ocupacional de São João Bosco, em Lisboa.
N.M 258 e 259/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto solicitando o envio do relatório elaborado pela empresa McKinsey sobre a RTP e sobre contratos de produção externa celebrados pela RTP.
N.° 260/VI (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o plano de alargamento da oferta do apoio social ao ensino superior até 1999.
N.° 261/VI (4.")-AC — Da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre o cumprimento do Despacho n.° 14-I/ME/94.
N.° 262/V1 (4.a)-AC — Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre a situação na Direcção de Informação da RDP.
N.° 264/VI (4.a)-AC —Do Deputado Marques Júnior ao Ministério da Administração Interna sobre policiamento do Jardim da Estrela.
N.M 265 e 266/VI (4.a)-AC — Do Deputado António Murteira (PCP) ao Ministério do Mar sobre, respectivamente, capturas de pescada branca na zona denominada «Beirinha» na costa sul algarvia, pesca com arte xávega e arte de ameijoeira.
N.° 269/VI (4.a)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o encerramento do kartódromo da Parcolândia, na freguesia de Almancil.
N.° 4M (4.«)-AL — Do Deputado André Martins (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre abate de sobreiros.
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