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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

várias fotografias, que comprovam plenamente a existência de um terrível atentado contra a saúde pública e obviamente contra as vidas humanas, proveniente de uma fossa que corre a céu aberto, em plena via pública, banhando deploravelmente e com um cheiro nauseabundo um minimercado, um talho de venda de carnes, muitas residências e apartamentos, uma estação dos CTT da vila e ainda as escolas primárias e pré-primárias do Sobral, Mozelos,

As professoras daqueles estabelecimentos de ensino, o pessoal auxiliar, largas dezenas de crianças e ainda as vidas humanas que são obrigadas a circular por cima da tortuosa «pista» de fossa fia gel adora estão completamente aterrorizados com tão grande foco infeccioso que a todo o momento pode originar uma forte catástrofe epidêmica.

Por tal motivo, e em face do abandono e negligência por parte da nossa Câmara Municipal e Delegação de Saúde de Santa Maria da Feira, que já dura há mais de um ano, vimos suplicar para que SS. Ex.1* nos ajudem, intercedendo e pressionando aquelas e ou outras entidades com responsabilidades e a quem compete eliminar urgentemente tão grande e perigosa calamidade pública, de grau tão elevado, que não pede licença para matar vidas humanas. Muito penhorados, agradecemos desde já a SS. Ex.™ tudo quanto por certo vão fazer por nós, pedindo uma resposta tão breve quanto possível e com plenos resultados animadores. Deus ajude SS. Ex.^, para que também possamos aqui ser ajudados, e nos subscrevemos com a mais elevada estima e alta consideração.

Pela Comissão, o Primeiro Subscritor, Alberto Alves de Pinho.

ANEXO N.° 2

Comissão de Protecção Ambiental, na Defesa do Povo e do Progresso Organizado da Vila de Mozelos

Ex.mo Senhor:

Esta humilde Comissão tem a subida honra de apresentar a V. Ex.* os melhores e mais respeitosos cumprimentos.

É nosso dever moral, cívico e mesmo de especificação que abaixo vamos fazer dos factos denunciar a V. Ex.*, com toda a nossa veemência a gritante, desumana e deplorável situação existente na vila de Mozelos.

Há mais de um ano que se constata que no lugar do Cedro, Avenida Central da vila de Mozelos, e nas correntes vinte e quatro horas do dia existe um foco infeccioso demasiado grave, que durante todo aquele tempo e até hoje as Ex.mas Autoridades da nossa Câmara Municipal e Delegação de Saúde do concelho de Santa Maria da Feira, a que Mozelos pertence, apesar de estarem ao corrente de tal situação desde o princípio da deflagração do atentado contra a saúde pública — vidas humanas indefesas — que já sofrem na pele péssimas sequelas, consequências derivadas do desleixo por parte daquelas autoridades, nada fizeram para minimizar a lastimável e calamitosa situação e muito menos para a resolver.

Acontece, porém, que no local acima apontado existe a principal via rodoviária, que atravessa o coração da vila, que também é muito povoado.

Para além das muitas residências e importantes apartamentos ali existentes, outros apartamentos em fortes empreendimentos na mesma área estão a ser construídos a bom ritmo e muito bem.

Na origem dos residentes terem forçosamente de fazer as suas carências quotidianas dentro das suas residências, puramente «encurralados» com portas e janelas devidamente trancadas, está o facto da existência permanente do cheiro nauseabundo, proveniente da fossa que corre a céu aberto, formando uma espécie de lago, que banha não só o respectivo tapete betuminoso, via pública e central da vila, como também as residências, um minimercado, um comércio de talho de carnes, a estação dos CTT da vila e ainda as escolas primárias e pré-primárias do Sobral, compostas por quatro salas de aulas, estas construídas de pedra e cal, e ainda alguns pavilhões prefabricados, atingindo largas dezenas de criancinhas, estas como alunos, e, como é óbvio, atingidas são também as Sr." Professoras e o pessoal auxiliar, que ali são obrigados a permanecer com portas e janelas trancadas, sempre com o medo natural de a todo o instante se verem obrigados a proceder ao seu encerramento, para se protegerem e darem total protecção à saúde das crianças como seus alunos, e pelas mesmas serem conscientemente responsáveis.

Está devidamente esclarecido que se trata da água de uma «mina», que, por razões por nós desconhecidas, começou a entrar nas fossas das ditas residências e dos respectivos apartamentos, obrigando estas a transbordar as tais vinte e quatro horas do dia para a via pública, como atrás dissemos, correndo totalmente a céu aberto.

Assim, e como até agora ninguém nos veio resolver tão grande atentado contra a saúde pública, vimos pedir a V. Ex.* o subido favor, ou mesmo implorar com a nossa súplica, a esse Instituto e ao Ministério do Ambiente que tudo façam para que, com a maior urgência, e no âmbito das competências que têm, nos tirem deste tão grave atentado, tão deplorável quanto nefasto, para a vida quotidiana das nossas gentes, e ainda demasiado repugnante, para todo o público, que diariamente é obrigado a circular na área afectada e por cima do corredor da fossa, mas de máscara.

Sabemos perfeitamente que esse Instituto e o respectivo Ministério têm plena legitimidade não só para diligenciar como também para pressionar quem de direito — Câmara Municipal e Delegação de Saúde do concelho de Santa Maria da Feira— e ainda talvez, e porque não, outras instituições com grandes responsabilidades neste foco infeccioso. Em nosso entender, julgamos que até o Ex.mo Sr. Governador Civil de Aveiro tem responsabilidades neste caso, que deverá tomar as providências que o caso requere com a maior urgência.

Estamos quase no término do século xx e casos desta natureza não podem existir, porque atentam contra a vida humana do povo de uma comunidade, que, neste caso, são as gentes de Mozelos, as que mais directamente sofrem, mas cuidado, porque uma epidemia, a verificar-se, proveniente de um desprezo ou omissão deste flagelo, pode muito bem contaminar Lisboa (e porque não?) todo o País ... Fazemos sinceros votos para que tal não aconteça.

É deveras doloroso sentirmos que o caso se arrasta há mais de um ano e cada vez o caos não só continua como deploravelmente se alastra, sem que alguma vez as autoridades do nosso concelho se tenham preocupado com tão arrepiante flagelo.

Para a resolução de tão deplorável atentado, foi coisa que até agora aquelas autoridades do posso, quero e mando, que, neste caso, nem quiseram, nem mandaram

resolver a dramática situação, antes pelo contrário apenas

lhe têm dispensado total desprezo.