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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Face à descoberta, em Julho de 1994, pela Sociedade de Espeleologia e Arqueologia de Torres Novas, na serra de Aires, da maior jazida de pegadas de dinossauro co-

nhecida no mundo, assim considerada pelos mais

prestigiados especialistas na matéria, com trilhos numa extensão de 140m e com mais de 1500 pegadas;

Face ao facto de esta jazida, cujo excepcional valor natural, científico, histórico e cultural é inquestionável, se encontrar localizada no coração de uma pedreira em actividade, à qual se deve, aliás, o feliz acaso de ter posto a descoberto as pegadas e considerando que a preservação deste valioso achado com mais de 170 milhões de anos é incompatível com a continuação da actividade da pedreira;

E perante a necessidade de garantir, em simultâneo, que a empresa que explora a pedreira, a qual tem demonstrado desde o início uma grande consciência cívica, não venha a ser prejudicada pelas medidas necessárias à conservação do achado:

Requeiro, ao abrigo das disposições conslitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a seguinte informação urgente:

1) Que medidas estão a ser tomadas para a classificação da jazida como monumento natural?

2) Que medidas estão a ser tomadas, em simultâneo, para garantir e salvaguardar os interesses da empresa que ali labora (pedreira do Sr. Rui Galinha)?

3) Que medidas estão a ser tomadas para o processo não se arrastar mais?

4) Que projectos estão a ser estudados para a conservação do local e sua valorização no futuro como grande pólo de atracção e de desenvolvimento da região?

Requerimento n.« 769/VI (4.S)-AC

de 7 de Abril de 1995

Assunto: Preservação das pegadas de dinossauro da serra de Aires.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Face à descoberta, em Julho de 1994, pela Sociedade de Espeleologia e Arqueologia de Torres Novas, na,serra de Aires, da maior jazida de pegadas de dinossauro conhecida no mundo, assim considerada pelos mais prestigiados especialistas na matéria, com trilhos numa extensão de 140 m e com mais de 1500 pegadas;

Face ao facto de esta jazida, cujo excepcional valor natural, científico, histórico e cultural é inquestionável, se encontrar localizada no coração de uma pedreira em actividade, à qual se deve, aliás, o feliz acaso de ler posto a descoberto as pegadas e considerando que a preservação deste valioso achado com mais de 170 milhões de anos é incompatível com a continuação da actividade da pedreira;

E perante a necessidade de garantir, em simultâneo, que a empresa que explora a pedreira, a qual tem demonstrado desde o início uma grande consciência cívica, não venha a ser prejudicada pelas medidas necessárias à conservação do achado:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Indústria e Energia a seguinte informação urgente:

1) Que medidas estão a ser tomadas, em simultâneo

à preservação do referido achado, para garantir e

salvaguardar os interesses da empresa que ali labora (pedreira do Sr. Rui Galinha)? 2) Que medidas estão a ser tomadas para o proces-

so não se arrastar mais?

Requerimento n.g 770/VI (4.3)-AC

de 10 de Abril de 1995

Assunto: Situação da empresa Robert Bosch —Guarda, Indústria de Componentes, S. A. Apresentado por: Deputado Alexandrino Saldanha (PCP).

A Comissão intersindical da Robert Bosch — Guarda, Indústria de Componentes, S. A., em reunião com o Grupo Parlamentar do PCP e através de vários documentos, manifesta profunda preocupação e apreensão pela hipótese de venda da fábrica da Guarda e seus reflexos na segurança do emprego e dos seus I50 trabalhadores.

A empresa Robert Bosch — Guarda, Indústria de Componentes, S. A., situada em Vila Cortes do Mondego, Guarda, resultou da compra da FEMSA — Fábrica Electromecânica, S. A. pertença do grupo espanhol FEMSA — Fábrica Espanhola de Magnetos, S. A., em Maio de 1978, adquirindo a aclual designação cm 22 de Abril de 1993.

Esta empresa tem um capital social de 200 000 contos e conta actualmente com 138 trabalhadores efectivos c alguns eventuais, cujo número é variável. A facturação, em 1994, foi superior a 2 milhões cie contos e teve um resultado líquido que ronda os 130 000 contos.

Em Dezembro de 1994, é dado a conhecer à comissão intersindical a intenção de venda da Robert Bosch — Guarda, tendo aquela estrutura de trabalhadores manifestado de imediato o seu descontentamento e a sua preocupação por esse facto à direcção da empresa.

Em 14 de Dezembro de 1994. a direcção da Robert Bosch da Península Ibérica comunicou a oficialização da venda da empresa à Colsman & Co. GmH, a efectuar em 1 de Janeiro de 1995, e informou os trabalhadores de que esta venda era, na sua perspectiva, a melhor saída para a fábrica, argumentando que a Robert Bosch não tinha alternativas para o futuro desta unidade fabril e o projecto industrial apresentado pela Colsman & Co. não só garantia a estabilidade dos postos de trabalho existentes, como a possibilidade de os vir a aumentar.

Em meados de Janeiro dc 1995, foi anunciada a visita de responsáveis do Grupo Schade, que se sabia de boas relações com a Colsman & Co., tendo em vjsla estudar a instalação nesta empresa de uma linha de fabrico de material para a Opel — Saragoça e de que daria ocupação a cerca de 40 operários, visita realizada em 19 de Janeiro.

Em meados de Fevereiro, ainda não havia indícios de que a Colsman & Co. tivesse concretizado a compra e se assumisse como nova proprietária da empresa. Também a linha de fabrico do Grupo Schade tardava a instalar-se.

Em simultâneo, constou que o Robert Bosch iria constituir uma unidade fabril em Tondela, com o nome de Bomoro, o que veio provocar, como é natural, uma forte perturbação no seio dos trabalhadores.

Em reunião com o diiector-geral da Robert Bosch da Península Ibérica, realizada no dia 7 cie Março dc 1995,

em Salamanca (Espanha), a comissão intersindical foi

informada de que o motivo pelo qual o Grupo Schade

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