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Sábado, 29 de Abril de 1995

II Série-B - Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Ratificações (n." 142/V1 a 145/VD:

N.° 142/VI — Requerimento do PCP solicitando a

apreciação do Decreto-Lei n." 74/95. de 19 de Abril..... 136

N.° 143/VI — Requerimento do PCP solicitando a

apreciação do Decreto-Lei n.° 75/95, de 19 de Abril..... 136

N.° 144/V1 — Requerimento do PCP solicitando a

apreciação do Decreto-Lei n.° 76/95, de 19 de Abril..... 136

N.° 145/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação do Decreto-Lei n.° 73/95. de 19 de Abril..... 136

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 241° e 242° do Regimento, pelo PSD. PS, PCP. CDS-PP e Os Verdes 136

Petição n." 322/VI (4.*):

Apresentada pela Junta de Freguesia da Pontinha e outros solicitando que a Assembleia da República intervenha junto do Ministério da Administração Interna no sentido de n8o desactivar a esquadra da PSP ali existente......... 138