Debates Parlamentares - Diário 028S1, p. 24 (1995-04-29)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

e o Museu de História Natural constituíram uma comissão que pretendeu desenvolver todo o processo tendente à preservação da jazida de pegadas referenciada, atestado que foi o seu valor. A comissão reuniu diversas vezes com o industrial e

com a entidade licenciadora da pedreira [a Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT)], tendo o processo culminado com a apresentação do processo aos Srs. Secretários' de Estado do Ambiente, pelo Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, e da Indústria, pela DRIELVT.

O processo em questão está a ser tratado pelo Instituto da Conservação da Natureza, com vista à classificação do achado, conforme consta de ofício enviado por aquele Instituto ao industrial.

2 — Face ao problema que se coloca dos limites temporais da exploração, a comissão manifestou a sua preo-

cupação à Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais e ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, por escrito, e solicitou audiências, tendo sido recebida, por duas vezes, pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia, que manifestou o seu interesse em resolver o problema.

Julgamos que é urgente uma definição por parte da Sr.' Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, de forma que não possa acontecer o que se começa a temer — a inevitabilidade de destruição por parte do industrial, que, apesar da colaboração até aqui registada, não pode parar a actividade da sua empresa sem a justa contrapartida.

21 de Abril de 1995. — O Presidente da Câmara, Mário da Silva Coutinho Albuquerque.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

D I AR I O

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONÁL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 — Preço de página para venda avulso, 7S50 + IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 189S00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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140-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 28e o Museu de História Natural constituíram uma comissão que pretendeu desenvolver todo o processo tendente à preservação da jazida de pegadas referenciada, atestado que foi o seu valor. A comissão reuniu diversas vezes com o industrial ecom a entidade licenciadora da pedreira [a Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (DRIELVT)], tendo o processo culminado com a apresentação do processo aos Srs. Secretários' de Estado do Ambiente, pelo Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, e da Indústria, pela DRIELVT.O processo em questão está a ser tratado pelo Instituto da Conservação da Natureza, com vista à classificação do achado, conforme consta de ofício enviado por aquele Instituto ao industrial.2 — Face ao problema que se coloca dos limites temporais da exploração, a comissão manifestou a sua preo-cupação à Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais e ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, por escrito, e solicitou audiências, tendo sido recebida, por duas vezes, pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia, que manifestou o seu interesse em resolver o problema.Julgamos que é urgente uma definição por parte da Sr.' Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, de forma que não possa acontecer o que se começa a temer — a inevitabilidade de destruição por parte do industrial, que, apesar da colaboração até aqui registada, não pode parar a actividade da sua empresa sem a justa contrapartida.21 de Abril de 1995. — O Presidente da Câmara, Mário da Silva Coutinho Albuquerque.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.D I AR I Oda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONÁL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 7S50 + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 189S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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