16 DE JUNHO DE 1995

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Exprime ainda a sua solidariedade para com todas as vítimas da violência racista e apresenta aos familiares de Alcindo Monteiro as suas sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1995 — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira—António Filipe — Uno de Carvalho.

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 14/VI

COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR AO ACIDENTE DE CAMARATE

Relatório final

ÍNDICE Capítulo I

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate

1 — Consumição.

2 — Objecto.

3 — Composição.

4 — Tomada de posse e eleição da mesa.

5 — Regulamento.

6 — Sigilo.

7 — Reuniões.

8 — Prazo de vigencia.

9 — Deslocações. 10—Diligências efectuadas pela V CPIAC.

11 — Audições de depoentes.

12 — Fecho dos trabalhos da Comissão:

Capítulo II

Continuidade dos trabalhos das anteriores comissões de inquérito

1 — Diligências no sentido de obter os elementos necessários ao

prosseguimento das investigações.

2 — Recusa do juiz do TIC ao pedido formulado pela V CPIAC.

3 — O parecer do Dr. Nuno Piçarra e a decisão do Tribunal Constitu-

cional.

4— Reabertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar.

5 — Relações com as entidades responsáveis pela investigação.

Capítulo III Matéria probatória

1 — Factualidade:

a) Deflagração e visualização de um incêndio em voo na aeronave Cessna;

b) Libertação, em pleno voo, de um rasto de fragmentos queimados provenientes do seu interior e depositados nos terrenos através de uma rotura na fuselagem e à vertical da sua trajectória de voo;

c) Existência de corpos estranhos de densidade metálica nos ' membros inferiores do piloto Jorge Albuquerque;

d) Ausência de fracturas e de traumatismos internos potencialmente mortais e não sobrevivência das vítimas;. .

e) Detecção de sulfato de bário em zonas do cockpil do avião sinistrado e detecção de novas substâncias explosivas: nitroglicerina, nitroglicol, dinitrotolueno e trinitrotolueno;

f) Comprovação, através de análises químicas realizadas por peritos nacionais e posteriormente confirmadas em laboratórios estrangeiros, de que os produtos redrados 4o fragmento 7 apresentam uma constituição químico-mineralógica idêntica à das peças de fuselagem da aeronave sinistrada.

2 — Dados relevantes para a investigação de presumíveis autores.

Capítulo IV Conclusões Capítulo V Projecto de resolução

Anexos (a)

Anexo n.° 1 — Conclusões das anteriores comissões de inquérito:

a) A I CEIAC;

b) A II CEIAC;

c) A III CEIAC;

d) A IV CEIAC.

Anexo n.° 2 — Relatórios periciais:

a) Sobre a amostra H:

Relatório efectuado pela equipa de peritos chefiada pelo Dr. José Manuel Morais Anes;

Relatório efectuado pelo Prof. Dr. José Gama Afonso e Dr. Francisco Costa Santos;1

Relatório efectuado pelo Dr. Jorge Xavier de Brito.

b) Sobre as amostras da aeronave:

Relatório e aditamento efectuados pela equipa de peritos chefiada pelo Dr. José Manuel Morais Anes;

Relatório do Forensic Explosives Laboratory — FEL, de 19 de Abril de 1995, sobre a amostra 7;

Relatório do Forensic Explosives Laboratory — FEL, de 10 de Maio de 1995, sobre a amostra 7:

Relatório da deslocação a Inglaterra da equipa de peritos chefiada pelo Dr. José Manuel Morais Anes, de Í7 de Abril de 1995;

Relatório final e aditamento da equipa de peritos chefiada pelo Dr. José Manuel Morais Anes, de, respectivamente, 17 e 27 de Abril de 1995.

(a) Os anexos não são publicados.

Relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate

Identificação de siglas:

AR — Assembleia da República. Cl — Comissão de Inquérito.

CEIAC — Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate. v

CPIAC — Comissão Parlamentar de Inquérito ao Acidente de Camarate.

DGAC — Direcção-Geral da Aviação Civil.

FEL — Forensic Explosives Laboratory.

GNR — Guarda Nacional Republicana.

IML — Instituto de Medicina Legal.

1ST — Instituto Superior Técnico.

LNETI — Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

LPC — Laboratório de Polícia Científica.

PGR — Procuradoria-Geral da República.

PJ Polícia Judiciária.

RARDE—Royal Armament Research and Development Establishment.

SCIACV — Secção Central de Investigação de Actividades Concertadas de Violência.

SPEL — Sociedade Portuguesa de Explosivos.

TIC — Tribunal de Instrução Criminal.