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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

CAPÍTULO I

V Comissão Parlamentar de Inquérito ao Acidente de Camarate

1 — Constituição. — Foi apresentado o projecto de resolução n.° 14/VI, subscrito por Deputados do PSD, para constituição de uma nova Comissão de Inquérito Parlamentar

sobre a Tragédia de Camarate (Diário da Assembleia da

República, 2.* série-B, n.° 25, de 6 de Maio de 1993).

Este projecto de resolução foi discutido e aprovado em Plenário (Diário da Assembleia da República, 1. série, n.° 69, de 13 de Maio de 1993, e Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 71, de 14 de. Maio de 1993).

A Assembleia da República, pela Resolução n.° 19/93, publicada no Diário da Assembleia da República, 2." sé-rie-A, n.° 36, de 29 de Maio de 1993, e Diário da República, 1.* série-A, n.° 137, de 14 de Junho de 1993, deliberou constituir a V Comissão de Inquérito Parlamentar, em cujos trabalhos podiam participar, querendo, representantes dos familiares das vítimas, nos termos da lei de processo e segundo o estatuto já estabelecido pela anterior Comissão, com a seguinte distribuição pelas forças políticas representadas na AR:

Partido Social-Democrata— 12 Deputados; Partido Socialista — 6 Deputados; Partido Comunista Português — 2 Deputados; Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular — 1 Deputado; . Partido Ecologista Os Verdes — 1 Deputado.

2 — Objecto. — A V CPIAC teve como objecto continuar a averiguação das causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que, em 4 de Dezembro de 1980, vitimou o Pri-meiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Adelino Amaro da Costa e os seus acompanhantes.

Deste modo, passou a fazer parte integrante da V CPIAC toda a prova documental e pericial resultante dos trabalhos investigatórios das I, O, IH e IV CEIAC, sem embargo de a continuação do trabalho das anteriores comissões implicar não só a reavaliação de conclusões anteriores como, sobretudo, a busca de novos elementos, posteriores àquelas conclusões.

3 — Composição. — Os respectivos grupos parlamentares indicaram, para integrar a Comissão, os seguintes Deputados:

Pedro Roseta (PSD);

Adérito Campos (PSD);

Ana Paula Barros (PSD);

Sousa Lara (PSD);.

Cecília Catarino (PSD);

Duarte Pacheco (PSD);

Fernando Pereira (PSD);

Hilário Torres Azevedo Marques (PSD);

João Mota (PSD);

Manuela Aguiar (PSD);

Mário Maciel (PSD);

Rui Rio (PSD);

Rui Cunha (PS); -

António Braga (PS);

José Reis (PS);'

Carlos Luís (PS);

Oliveira e Silva (PS);

Luís Amado (PS);

António Filipe (PCP); Apolónia Teixeira (PCP); Narana Coissoró (CDS-PP).

O Partido Ecologista Os Verdes não indicou representante.

Em 20 de Outubro de 1993, a Sr." Deputada Apolónia Teixeira (PCP) foi substuída pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

Em 12 de Janeiro de 1995, a Sr." Deputada Ana Paula

Barros (PSD) foi substituída pelo Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular indicou, em 4 de Maio de 1995, o seu representante na Comissão, o Sr. Deputado Narana Coissoró.

Acresceram ainda à Comissão os representantes dos familiares das vítimas que, respectivamente, se indicam:

Vítima: Dr. Francisco Manuel Lumbrales Sá Carneiro; Representantes:

Dr. Daniel Proença de Carvalho; Dr. Jorge Xavier de Brito;

Vítima: engenheiro Adelino Manuel Lopes Amaro da

Costa; Representantes:

Dr. José Ribeiro e Castro; Dr. José Miguel Júdice;

Vítima: Dr." Maria Manuela Simões Vaz da Silva Pires Amaro da Costa; Representantes:

Sra. D. Dinah Serrão Alhandra; Dr. José Luís Bonifácio Ramos;

Vítima: Dr. António Patrício Pinto Basto Gouveia; Representantes:

Dr. Alexandre Patrício Pinto Basto Gouveia; Dr. Miguel António Igrejas Horta e Costa;

Vítima: Jorge Manuel Moutinho de Albuquerque; Representantes:

Dr. Manuel Basílio de Castro; Sr. Augusto José Sobral Cid;

Vítima: Alfredo de Sousa; Representantes:

Eng. Alexandre Bettencourt;

Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa;

4 — Tomada de posse e eleição da mesa. — A 29 de Junho de 1993, foi, por S. Ex.* o Presidente da AR, conferida posse à Comissão, conforme consta do respectivo livro de registo de posse, tendo a mesma reunido a 6 de Julho de 1993 pára eleição da mesa, que passou a ter a seguinte composição:

Presidente — Deputado Pedro Roseta (PSD); Vice-Presidente — Deputado Oliveira e Silva (PS); Secretária — Deputada Ana Paula Barros (PSD); Secretária — Deputada Apolónia Teixeira (PCP).

5 — Regulamento. — Triiciados os trabalhos, a Comissão aprovou o seu Regulamento, que foi publicado no Diário da Assembleia da República, 2° série-B, n.° 40, de 10 de Setembro de 1993.