16 DE JUNHO DE 1995

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Quanto à presença de fósforo na roupa das vítimas e de sulfato de bário em amostras do próprio avião, entende o Ministério Público que os peritos ouvidos pela IV CEIAC julgaram o pó químico dos bombeiros a origem mais provável e que a «circunstância de o sulfato de bário ter sido detectado apenas numa das amostras do avião sinistrado impõe que se pondere esse dado com a devida reserva» (cf. fl. 20 do despacho).

Conclui-se, assim, que «não deflagrou no avião qualquer engenho explosivo, designadamente do tipo sismogel i ou gelatina m e, portanto, o sultafo de bário da amostra m b) não constitui indício da existência de sabotagem».

Estranha-se que os diversos elementos apreciados pelo Ministério Público tenham partido de uma conclusão anterior já adquirida (v. despacho de 1990) e, após as conclusões da IV CEIAC, todas as mesmas posições tenham sido mantidas sem terem sido carreados para o processo novos elementos probatórios, com excepção do relatório RARDE, ou se tenha procedido a outras diligências probatórias.

Dados relevantes para a investigação de presumíveis autores

A Comissão não tinha como objecto directo empreender investigações que conduzissem à descoberta dos eventuais autores materiais do atentado, a comprovar-se a existência deste, mas tão-somente prosseguir todas as diligências ao seu alcance por forma a extrair conclusões claras e definitivas em relação as circunstâncias em que ocorreu a tragédia de Camarate.

No entanto, a V CPIAC teve oportunidade, no decorrer dos seus trabalhos, de ouvir importantes depoimentos que, para além de proporcionarem novas informações e de permi-.tirem um conhecimento mais completo de dados antes obtidos, vieram a revelar-se coerentes com depoimentos anteriormente concedidos nas JJ, DH e rv CEIAC.

Considerando que este quadro de informações poderá consumir um contributo não menosprezável como base de trabalho para uma investigação de âmbito criminal que venha a ser promovida por iniciativa das autoridades competentes, procura-se sintetizar o quadro de informações prestadas relativamente às pessoas que poderão ter estado, directa ou indirectamente, associadas ao acto de sabotagem que vitimou o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa em 4 de Dezembro de 1980.

Recordem-se dados antecedentes.

Em 5 de Junho de 1985, o Sr. Lee Rodrigues, extraditado de Inglaterra por ser acusado de falsificação e burla, prestou declarações à II CEIAC, que ficaram registadas entre as pp. 1048 e 1144 das respectivas actas.

O Sr. Lee Rodrigues afirmou ter nascido em Lourenço Marques, Moçambique, em 1941 e ser cidadão moçambicano português. Declarou ter vivido em Lisboa entre 1978 e 1984, embora se ausentasse frequentemente para o estrangeiro por motivos de trabalho, que não especificou quais eram. Declarou ainda ser aviador de profissão, ter brevet, mas não querer falar sobre o local onde o obteve. O depoente referiu que passou o dia 4 de Dezembro de 1980 em casa.de sua mãe, em Lisboa, na Avenida do Almirante Reis, mas que não se recordava se em 3 de Dezembro de 1980 tinha ou não estado no aeroporto de Lisboa.

Relativamente à pergunta se era conhecedor de aviões e de explosivos, o depoente referiu que «mais ou menos». Relativamente às restantes dezenas de perguntas que lhe foram colocadas, o Sr. Lee Rodrigues recusou-se a responder.

afirmando ter sido extraditado para Portugal por estar acusado de falsificação e burla, pelo que não respondia a quaisquer outras questões relacionadas com o acidente de Camarate.

Em 18 de Novembro de 1986 compareceu perante a UJ CEIAC um agente da PJ, na altura detido e a aguardar julgamento, de nome Victor Lopes Pereira. De acordo com as suas declarações registadas em «Actas e depoimentos» no 19.° volume (fls. 6621 a 6741), a queda do avião, ocorrida no dia 4 de Dezembro de 1980, em Camarate, ficou a dever-se a um acto de sabotagem.

Referiu o Sr. Victor Lopes Pereira que um «informador que estabelecera contacto telefónico» com ele e com o qual «foi posto em contacto através do Dr. Melo Alves», então inspector da PJ com licença ilimitada a exercer advocacia, afirmara que o atentado de Camarate tinha sido perpetrado por «pessoal de África»: três homens e uma mulher, sendo um deles «mestiço», outro era «comandante da FNLA» e especialista no fabrico de bombas e o terceiro era membro da FNLA.

O referido informador telefónico «reservou a identidade de todos estes indivíduos contra a libertação do norueguês» seu amigo Joanes Wold.

No entanto, referiu, desde logo, que, dos três homens referidos, «um indivíduo ficou dentro do carro à espera e foram três para dentro do aeroporto». Muito embora tal não lhe tivesse sido especificado pelo mesmo informador, o depoente deduzira que a mulher era de África, possivelmente funcionária do aeroporto, tendo' sido usada para facilitar os movimentos dos restantes.

O indivíduo mestiço tinha ido «sozinho» a um iate em Cascais, onde «recebe ordens apenas três dias antes do atentado de Camarate». Para essa operação «traz mil contos em notas de mil e a promessa de um cheque 100 mil dólares», que porém «não recebeu», sendo esta uma das razões por que se prestou a falar sobre a operação.

Entretanto, o Sr. Victor Lopes Pereira veio a ser acusado, pela mulher do Sr. Joanes Wold, e pelo Sr. António Moura, de receber dinheiro para libertar o Sr. Joanes Wold, tendo sido condenado, em 1985, a quatro anos de prisão. O depoente considerou ter sido alvo de uma armadilha, que teve como único objectivo o seu afastamento da investigação sobre Camarate.

Passados três anos, em 1986, o Sr. Victor Lopes Pereira obteve informações que o conduzem a um possível implicado no caso de Camarate. Este suspeito, de nome José António dos Santos Esteves «é amigo do Dr. Melo Alves», sendo «um terrorista com um imenso passado criminal, um génio a fabricar bombas», que participara na rede bombista em Portugal, vivera vários anos em Angola e fora comandante da FNLA.

O depoente considerou que este perfil tinha «todas as características» do descrito pelo seu «contacto telefónico» em 1983. Referiu, ainda, que o Sr. José António dos Santos Esteves estivera preso em 1978 e 1979 por atentados relacionados com a rede bombista e por tráfico de armas e explosivos, mas que conseguira ser libertado em 1979 por interferência de militares seus amigos, como o tenente-coronel Lencastre Bernardo, o tenente-coronel Aparício, e pelo inspector Melo Alves.

Posteriormente, em 1986, José António dos Santos Esteves foi «ajudado pelo Sr. António Moura» (pessoa que tinha denunciado o depoente) a ir «a salto para Espanha e depois para o Brasil».

O Sr. Victor Lopes Pereira referiu também que o Sr. José António dos Santos Esteves, em 1984, entrou em contacto