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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Ofício n.°3, de 10 de Abril de 1995

Entidade destinatária: Ministro da Defesa Nacional. Assunto: pedido de documentação:

1) Actividades desenvolvidas pelas OGMA no âmbito de acordos formais ou informais, comerciais de colaboração técnica e formação com organismos e ou sociedades estrangeiras e com a Força Aérea Portuguesa;

2) Actividades comerciais de importação ou exportação de helicópteros, aviões, peças e sobresselentes, com indicação da identidade do comprador e vendedor e entidades intermediárias, com todos os documentos de suporte, incluindo registos a eles respeitantes;

3) Deliberações da assembleia geral, do conselho de administração e do conselho fiscal, incluindo pareceres e informações desde a criação da sociedade anónima de capitais públicos. Igualmente, análise de idênticos elementos relativos à actividade anterior à constituição da sociedade;

4) Relações com Angola, quer das OGMA, quer da Força Aérea, Exército ou Marinha, designadamente, com relação de abates e de vendas e seus destinos durante esse período;

5) Relatórios que permitam a compreensão da actividade de formação profissional a estrangeiros em Lisboa, nos seus países e, no caso de Angola, nos estabelecimentos das OGMA ou fora deles;

6) Apuramento das condições técnicas dos exércitos de actividade das OGMA e do seu volume de negócios e seu confronto com declarações de responsáveis políticos;

7) Relações entre o Ministério da Defesa e a Chefia do Estado-Maior da Força Aérea com as OGMA — Lisboa e Angola —, com análise de despachos, relatórios, informações e programas;

8) Relações das OGMA com a TURBOMECA;

9) Relações das OGMA com países do Extremo Oriente e em especial com Singapura e Indonésia;

10) Situação do inquérito urgente da iniciativa do Ministro da Defesa, elaborado pela Inspecção-Geral das Forças Armadas e Direcção-Geral do Armamento e Equipamento de Defesa à reparação de motores indonésios;

11) Situação do inquérito interno das OGMA à reparação de motores indonésios;

12) Existência de representantes das OGMA na Indonésia, seu modo de actuação e período em que funcionaram;

13) Informação prestada pelas OGMA relativamente às situações ocorridas em Angola, quanto à TURBOMECA.

14) Comunicados emitidos pelo Ministério da Defesa Nacional no âmbito do objecto deste inquérito;

15) Relatório da Inspecção-Geral da Força Aérea elaborado a propósito da reparação dós motores da TURBOMECA.

Resposta: Foi satisfeito o pedido.

Ofício n.° 3248/CG — processo n.° 7567/93 (18), de 28 de Abril de 1995, do Ministério da Defesa Nacional.

Ofício n.° 3373/CG —processo n,° 7567/93 (18), de 4 de Maio de 1995, do Ministério da Defesa Nacional.

Ofício n.°4, de 10 de Abril de 1995:

Entidade destinatária: Presidente da Assembleia da República.

Assunto: pedido de apoio técnico especializado.

Resposta: carta datada de 20 de Abril de 1995 da Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado designando para o efeito a técnica jurista Dr.° Ana Vargas.

Ofício n.° 5, de 10 de Abril de 1995

Entidade destinatária: Presidente da Comissão de Defesa Nacional.

Assunto: pedido de acta da reunião com o Sr. Ministro da Defesa Nacional sobre o objecto do inquérito. Resposta: não foi obtida resposta.

Ofício n.° 7, de 19 de Abril de 1995

Entidade destinatária: Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Assunto: pedido de documentação:

1) Acordos de Bicesse;

2) Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Angola, de 2 de Maio de 1991;

3) Correspondência trocada entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e o Presidente da República Popular de Angola durante o mesmo período;

4) Protocolos de cooperação celebrados entre Portugal e Angola e outros países africanos de língua oficial portuguesa.

Resposta: ofício n.° 1351, de 3 de Maio de 1995, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em relação ao n.° 3, este ofício refere que não existe troca de correspondência entre o MNE e o Presidente da República Popular de Angola durante este período.

Ofício n.° 12, de 4 de Maio de 1995

Entidade destinatária: Presidente da Assembleia da República

Assunto: pedido de dossier:

Recortes da imprensa sobre o caso OGMA II.

Resposta: foi compilado num dossier elaborado pela Biblioteca.

8 — Audição de depoentes

A Comissão, por proposta dos seus membros, procedeu à audição de cinco depoentes, que foram os seguintes:

a) Brigadeiro Adriano de Aldeia Portela, ex-director das OGMA, na reunião de 24 de Abril de 1995;

b) General Rui do Carmo da Conceição Espadinha, ex-director das OGMA, na reunião de 2 de Maio de 1995;

c) General Narciso Mendes Dias, ex-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, na reunião de 3 de Maio de 1995;