7 DE JULHO DE 1995

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a intensificação de descargas poluentes, compostas essencialmente por matéria orgânica, nas valas, ribeiras e rios da região, atingindo graus de poluição insustentáveis, que põem em causa a saúde pública e o bem-estar das populações

locais;

Estando em causa numerosos cursos de água da região:

Vala Nova, Benavente;

Vale de Almeirim;

Ribeira de São João da Ribeira;

Tejo;

Sorraia;

Considerando que os recursos hídricos são um bem precioso a preservar;

Considerando ainda que as medidas de defesa do ambiente devem ser preventivas e estando a próxima campanha do tomate em vésperas de se iniciar:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que me informe o seguinte:

1) Se as indústrias cuja lista segue têm estação de tratamento adequada para os seus efluentes:

SPALIL, concelho da Chamusca; COMPAL, concelho de Almeirim; TOMATAGRO, concelho de Santarém; IDAL, concelho de Benavente; SUGAL, concelho da Azambuja; ITALAGRO, concelho de Vila Franca Xira; CAMPRIL, concelho da Azambuja; COOPSOR, concelho de Coruche;

2) Em caso negativo, quais as medidas que estão a ser tomadas para obrigar as empresas a respeitar a lei;

3) Em caso positivo, data de quando a última fiscalização por parte do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais às respectivas instalações das empresas citadas;

4) Se tem o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais alguma fiscalização prevista às instalações para verificar o estado do equipamento de despoluição antes do início da próxima campanha do tomate;

5) Estão previstas medidas de reforço da fiscalização para o período da campanha do tomate e quais;

6) Qual o número de fiscais a exercer funções na zona do Tejo, desde a Chamusca a Vila Franca de Xira.

Requerimento n.2 1007/VI (4.B)-AC

de 20 de Junho de 1995

Assunto: Levantamento cadastral de prédios rústicos no Algarve.

Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).

Considera-se hoje imprescindível, para todos os empresários agrícolas, individuais ou colectivos, que o levantamento cadastral das propriedades seja uma realidade.

As implicações por falta deste instrumento afecta-os de diversas formas, designadamente burocratizando e dificultando o acesso a programas de fundos comunitários.

Sendo este serviço da exclusiva responsabilidade da Administração Central, solicito, ao abrigo das normas constitu-

cionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério do Planeamento e da Administração do Território me informe sobre o seguinte:

1) Quais os municípios algarvios com levantamento cadastral concluído?

2) Qual a data prevista para conclusão dos levantamentos cadastrais ainda por executar?

Requerimento n.a 1008/VI (4.S)-AC

de 20 de Junho de 1995

Assunto: Situação do Hospital Distrital de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Em recente contacto com esta unidade hospitalar, foi possível tomar conhecimento de que há questões relevantes para resolver em termos de funcionalidade e criação de condições adequadas à melhor prestação de apoios de saúde.

É neste contexto que se colocam questões tão importantes como são a aprovação do quadro de pessoal, o preenchimento por médicos de vagas a nível de anestesistas, anatomia patológica e imuno-hemoterapia.

Neste sentido e tendo em conta a urgência de soluções para o exposto, requeiro ao Ministério da Saúde:

1) Informação sobre a aprovação do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre. Ponto de situação e data de aprovação do mesmo;

2) Informação sobre a resolução de faltas de pessoal médico (anestesistas, anatomia patológica e imuno-hemoterapia). Para quando o preenchimento destas vagas.

Requerimento n.e 1009A/I (4.fi)-AC de 20 de Junho de 1995

Assunto: Maternidade em Elvas.

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Tem vindo a ser repetidamente apresentada a reinvindicação dos Elvenses no sentido de que a sua maternidade funcionasse cabalmente.

O novo Hospital de Elvas foi, aliás, concretizado partindo de instalações aí existentes e que constituíam uma maternidade em Elvas.

As diligências efectuadas são muitas, mas não tem havido resposta em relação a tal desejo de Elvas.

Entretanto responsáveis locais e regionais da saúde fazem considerações desencontradas em relação ao problema em causa, originando deste modo o desagrado e indignação dos elvenses e, naturalmente, dos responsáveis locais autárquicos.

Deste modo, requeiro, mais uma Vez, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Para quando a instalação e funcionamento em Elvas de uma maternidade, anseio antigo e insistentemente reafirmado por todos os elvenses?

2) Que razões levam responsáveis regionais da saúde a emitir declarações contraditórias sobre a possibilidade de as crianças nascerem em Elvas, quando é do conhecimento geral não existirem as condições técnicas e humanas para tal fim?