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Sexta-feira, 21 de Julho de 1995

II Série-B — Número 37

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMARIO

Inquéritos parlamentares (n." 27/VI e 30/VI):

N.° 27/VI (Comiss3o de Inquérito Parlamentar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação dc Serviços pelas OCMA à Força Aérea Angolana com a Ampliação do Objecto a Que Se Refere a Resolução n.° 15/95. de 20 de Março):

Declaração de voto do Deputado do PS Eduardo Pereira relativa ao relatório elaborado pela Comissão 214

N' 30/V1 — Ao modo de funcionamento do Serviço de Informações de Segurança (SIS), em especial no que respeita às relações com a tutela, ao cumprimento da legalidade democrática e as garantias dos direitos dos cidadãos (apresentado pelo PS)........................................ 219