Debates Parlamentares - Diário 037S1, p. 34 (1995-07-21)

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220-(34)

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

que se obteve um projecto que permitirá construir um edifício

funcional, digno e com a qualidade técnica exigível, num prazo razoável.

27 de Junho de 1995. — O Secretário-Geral, Luís Maria Vaz das Neves.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 974/VI (4.°)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira, João Amaral e Luís Sá (PCP), sobre o apoio à EUROFER e o acesso ao PEDIP.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2268, de 20 de Junho de 1995 e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

Os apoios legalmente concedidos pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), quer directamente à EUROFER quer a empresas do grupo, atingiram 1 294 827 contos, tendo sido pagos apenas 753 740 contos por os investimentos inicialmente previstos terem sido objecto de grandes alterações.

No que respeita ao projecto de reestruturação da fundição, que incluiu a fusão da EUROFER com a UNTFER (antiga

Oliveira & Ferreirinhas), foram homologados incentivos no montante de 900 000 contos, dos quais já foram pagos 450 000 contos a título de adiantamento.

Contudo, para além de ainda se encontrar em curso a realização do projecto cuja conclusão estava prevista para Dezembro de 1993, o investimento efectivamente concretizado até agora representa apenas cerca de 20 % do previsto, que atingirá 29 % logo que venha a ser instalada a linha de moldação Tokyu, ainda encaixotada nas instalações da empresa.

Apesar da reduzida configuração do investimento, o IAPMEI autorizou o desbloqueamento de metade do subsídio total previsto, havendo total disponibilidade para encerrar o processo logo que sejam cumpridas as condições contratuais mínimas. Refira-se que mesmo depois de a empresa ter deixado de satisfazer as condições financeiras de acesso ao PEDIP e ter recorrido ao processo especial de recuperação e protecção de credores, o IAPMEI não exerceu o seu direito de rescisão dos contratos de concessão de incentivos, com a consequente execução da garantia bancária, permitindo assim o encontro de uma solução de recuperação da empresa.

Quanto à nova candidatura, no âmbito do PEDIP II, reafirma-se toda a disponibilidade para esclarecer e acompanhar a empresa na preparação do processo.

28 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

1 — Preço de página para venda avulso, 7$50+IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 268S00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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220-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 37que se obteve um projecto que permitirá construir um edifíciofuncional, digno e com a qualidade técnica exigível, num prazo razoável.27 de Junho de 1995. — O Secretário-Geral, Luís Maria Vaz das Neves.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 974/VI (4.°)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira, João Amaral e Luís Sá (PCP), sobre o apoio à EUROFER e o acesso ao PEDIP.Em resposta ao vosso ofício n.° 2268, de 20 de Junho de 1995 e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:Os apoios legalmente concedidos pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), quer directamente à EUROFER quer a empresas do grupo, atingiram 1 294 827 contos, tendo sido pagos apenas 753 740 contos por os investimentos inicialmente previstos terem sido objecto de grandes alterações.No que respeita ao projecto de reestruturação da fundição, que incluiu a fusão da EUROFER com a UNTFER (antigaOliveira & Ferreirinhas), foram homologados incentivos no montante de 900 000 contos, dos quais já foram pagos 450 000 contos a título de adiantamento.Contudo, para além de ainda se encontrar em curso a realização do projecto cuja conclusão estava prevista para Dezembro de 1993, o investimento efectivamente concretizado até agora representa apenas cerca de 20 % do previsto, que atingirá 29 % logo que venha a ser instalada a linha de moldação Tokyu, ainda encaixotada nas instalações da empresa.Apesar da reduzida configuração do investimento, o IAPMEI autorizou o desbloqueamento de metade do subsídio total previsto, havendo total disponibilidade para encerrar o processo logo que sejam cumpridas as condições contratuais mínimas. Refira-se que mesmo depois de a empresa ter deixado de satisfazer as condições financeiras de acesso ao PEDIP e ter recorrido ao processo especial de recuperação e protecção de credores, o IAPMEI não exerceu o seu direito de rescisão dos contratos de concessão de incentivos, com a consequente execução da garantia bancária, permitindo assim o encontro de uma solução de recuperação da empresa.Quanto à nova candidatura, no âmbito do PEDIP II, reafirma-se toda a disponibilidade para esclarecer e acompanhar a empresa na preparação do processo.28 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 7$50+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 268S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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