19 DE AGOSTO DE 1995

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ANEXO N.º2

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Quadro resumo

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 851/VI (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio do primeiro estudo de impacte ambiental sobre o empreendimento do Alqueva elaborado pela EGF/ DRENA.

Encarrega-me S. Ex.* a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, em relação ao assunto mencionado em epígrafe, de informar o seguinte:

1 —Considerando o significativo volume das peças que compõem o EIA em apreço, foi remetida a V. Ex.' uma listagem de todos os estudos integrados neste EIA, através do nosso ofício MARN/2169/95/2673, de 26 de Abril de 1994, por forma a habilitar a Sr.* Deputada a uma identificação exacta das peças em que estaria interessada.

2 — Face ao anteriormente exposto e uma vez que o.: requerimento não é explícito, seria de solicitar esclarecimentos sobre o alcance da informação solicitada, designadamente se se trata da obtenção de fotocópias de todos os documentos referidos.

Lisboa, 3 de Agosto de 1995. — Pela Chefe do Gabinete, Jorge Pinheiro Simão. '

^ MINISTÉRIO DO EMPREGO

E DA SEGURANÇA SOCIAL

"GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO •r E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento ri.° 852/VI (4.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a situação laboral -na FINCs — Fábrica de Lanifícios de Portalegre, S. A.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de prestar os seguintes esclarecimentos sobre a situação da sociedade FTNO's — Fábrica de Lanifícios de Portalegre, S. A.:

1 — A situação da sociedade em questão tem vindo a ser atentamente acompanhada pelo Centro de Emprego de Portalegre, que tem vindo a efectuar com regularidade reuniões com a respectiva administração e trimestralmente com elementos da comissão de trabalhadores.

2 — À comissão de trabalhadores foi concedido apoio técnico e financeiro para a criação de um clube de emprego, em funcionamento desde I de Março de 1994, com o qual o Centro de Emprego tem articulado a reinserção no mercado de emprego de trabalhadores que desde então cessaram os seus contratos de trabalho.

Desta actividade resultaram:

69 colocações de trabalhadores por conta de outrem;

17 trabalhadores instalaram-se por conta própria (criação do próprio emprego por trabalhadores subsidiados e iniciativas locais de emprego);

15 trabalhadores integrados em cursos de formação profissional.

3 — O acompanhamento técnico tem sido mantido através da constituição de uma equipa composta por um conselheiro de orientação profissional e um técnico de emprego.

4 — Tem-se igualmente procurado integrar no programa ocupacional para trabalhadores carenciados familiares dos trabalhadores da referida sociedade, de forma a atenuar as dificuldades provocadas pelo atraso nos salários.

5 — Relativamente à formação profissional, a sociedade não apresentou quaisquer candidaturas no' âmbito do 2.° QCA. Contudo, o Centro de Emprego apurou que a mesma negociou um plano de regularização .das suas dívidas com a segurança social e com a Fazenda Pública, pelo que se prepara para apresentar um plano de formação em Setembro próximo.

Lisboa, 25 de Julho de 1995. — O Chefe do Gabinete, Moreira Marques.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 853/VI (4.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a situação laboral na FINO's — Fábrica de Lanifícios de Portalegre, S. A.

Encarrega-me S. Ex.1 o Ministro da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.* a informação' elaborada sobre a empresa FINO's:

I — Apoios concedidos pelo Ministério da Indústria e Energia. — A empresa apresentou em 1989 ao IAPME1 duas candidaturas no âmbito do Programa de Reestruturação