2 DE SETEMBRO DE 199S

265

Requerimento n.º 1092/VI (4.8)-AC de 23 de Agosto de 1995

Assunto: Número de projectos apresentados no IAPMEI em Évora ao abrigo do 2." Quadro Comunitário de Apoio.

Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).

O 1° e o 2.° Quadros Comunitários de Apoio têm por objectivo aproximar Portugal dos países mais desenvolvidos da Europa.

Entre os Estados membros foram seleccionadas regiões consideradas carenciadas, e em Portugal o Alentejo ultrapassa todos os indicadores de desertificação e subdesenvolvimento comunitários.

O Governo, em diversas circunstâncias, tem anunciado ao País a vontade política de inverter tal situação, criando aos empresários que ali queiram investir incentivos especiais através dos fundos estruturais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da indústria e Energia os seguintes esclarecimentos:

1) Quantos projectos foram apresentados no IAPMEI em Évora ao abrigo do 2° Quadro Comunitário de Apoio? '

2) Quantos projectos foram aprovados ao abrigo do Programa SIR?

3) Quantos projectos foram apresentados no IAPMEI sem que os mesmos tivessem merecido, nos prazos legais e regulamentares, uma decisão? Caso haja projectos nesta situação, quais as empresas a que dizem respeito?

4) Caso se tenha verificado incumprimento das disposições legais e regulamentares, quais os motivos que levaram a tal atraso?

O regresso as escolas vai fazer-se pelos docentes com a classificação profissional mais baixa ou mais alta?

São todos os docentes que regressam ou são só alguns?

-: Regressam às escolas os docentes que, embora requisitados, estão no ensino (caso dos professores de língua portuguesa) ou os que se ocupam de t assuntos burocráticos?

Os professores com licenciatura em Filologia Germânica vão todos regressar ou ficarão só aqueles que nem do quadro são nem dominam a língua alemã?

Os professores contratados locais na Suíça, e são muitos, têm sido propositadamente muitos ao longo destes anos, muitos sem habilitações, outros sem vínculo ao ensino, outros de Direito ou de Românicas ou Jornalismo, com pedido de licença sem vencimento em Portugal e mandados para a Suíça, vão regressar para iniciar mais um ano lectivo?

Serão os alunos residentes na Suíça filhos dos emigrantes os grandes beneficiados com esta política?

A rede de professores de língua e cultura portuguesas na Suíça, principalmente na zona de expressão alemã, está altamente carenciada — no total na Suíça faltam para cima de 15 professores. Muitos deles têm vindo a regressar porque não suportam o clima de perseguição, instabilidade e injustiça que se lá vive. Que medidas vai tomar á Sr." Ministra da Educação para acabar com esta situação insustentável?

Foi ou está a ser tida em consideração a manutenção dos docentes com formação em Filologia Germânica nos países de expressão de língua alemã?

Requerimento n.fl 1093/VI (4.a)-AC

de 24 de Agosto de 1995

Assunto: Situação do ensino no estrangeiro. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).

Tendo tido conhecimento de que a Sr.° Ministra da Educação considera o grupo de Inglês/Alemão (9.° grupo) muito carenciado e que, perante tal situação, vai obrigar todos os professores requisitados a regressar às escolas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Educação as seguintes informações:

Na Suíça de expressão alemã o recrutamento de professores do quadro foi difícil por não haver muitos docentes que dominem a língua alemã. Há docentes licenciados em Germânicas ou, melhor, em Filologia Germânica, possuindo o curso de Ciências Pedagógicas e são detentores de estágio clássico. Pertencem ao quadro de nomeação di-finitiva do ensino secundário e com muitos anos de carreira docente ao serviço-do Estado. Sendo assim, e segundo disposições da Sr." Ministra, vão regressar todos os professores de Germânicas?

Requerimento n.º 1094/VI (4.B)-AC

de 24 de Agosto de 1995

Assunto: Situação de docentes na Suíça. Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).

Tendo por base os mais variados documentos provenientes das Federações da Suíça Alemã e Românica, associações de pais, SPE — Sindicato dos Professores no Estrangeiro, professores em exercício na Suíça, requer-se, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que se apure a verdade, injustiças e perseguições que os citados documentos indicam (a).

1 — É ou não verdade que o coordenador de língua e cultura portuguesas na Suíça, Dr. José Carlos Godinho, entrou ilegalmente, infringindo as normas do concurso de 1986, mantendo-se em funções há quase 10 anos?

2 — É ou não verdade que, na série de atropelos cometidos, relativamente ao concurso, o actual coordenador na Suíça contou com a cumplicidade manifesta das então responsáveis pela ex-Direcção-Geral de Extensão Educativa?

3 — Uma vez em exercício como coordenador pedagógico, as muitas queixas que têm sido formuladas ao longo dos últimos cinco anos têm sido sistematicamente silenciadas pelas várias inspecções que se debruçaram sobre a sua actuação e conduta. A responsável pela