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II SÉR1E-B — NÚMERO 40

instauração de um processo ao casal de docentes há cinco anos em exercício na Suíça como professores de língua e cultura portuguesas, Drs. Miguel Neves Passarinho e Hermenegilda Passarinho, Dr.° Delfina Vasconcelos, agiu de acordo com a transparência que se exigia perante os documentos que tinha em seu poder?

4 — As transgressões sistemáticas postas em prática pelo coordenador em questão fizeram do ensino de língua e cultura portuguesas na Suíça um negócio familiar e de amigos, nitidamente visando prejudicar os professores do quadro de nomeação definitiva ou com mais habilitações académicas, beneficiando, inclusive, a filha (sem habilitações) com um horário de vinte e duas horas semanais, des-conhecendo-se os locais onde leccionou (caso do ano lectivo de 1994-1995). A forma como conduz as questões do ensino na Suíça, como se de uma empresa familiar se tratasse, não será uma das razões principais pelo mais baixo rendimento escolar das crianças da comunidade lusíada nas escolas Suíças entre todo o conjunto da comunidade de estrangeiros?

5 — As muitas exposições dirigidas às mais variadas entidades, Sr. Presidente da República, Sr. Provedor de Justiça, Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Secretário de Estado da Educação e do Desporto, indiciam, tal como a própria Inspecção-Geral de Ensino reconheceu em relatório final de Julho de 1994, apontando a falta de perfil humano e pedagógico do referido coordenador, José Carlos Godinho, para com todo o corpo docente na Suíça em geral, uma nítida perseguição e um terrorismo administrativo onde tudo é permitido.

Para pôr termo a tal estado de coisas, que fizeram o último inspector-geral de ensino, Prof. Doutor Jorge Arroteia, e o actual, o director do DEB (Departamento do Ensino Básico), Dr. Francisco de Carvalho, e a responsável pelo NEPE (Núcleo de Ensino de Professores no Estrangeiro), Dr." Madalena Patrício, assim como os dois Secretários de Estado, Drs. Bracinha Vieira e Castro de Almeida?

6 — Constata-se ainda que a trancagem de documentos importantes, como seja o relatório final da Inspecção-Geral de Ensino, onde é exposta a actuação do coordenador na Suíça para com os professores em geral, a marcação de faltas injustificadas por parte dele aos docentes em exercício na Suíça aos domingos, nos dias livres do horário, nos dias de (férias) pausa pedagógica, com as escolas fechadas para obras; marcação de faltas cinco anos depois a docentes que pretendem fazer nova candidatura para lhes impedir o acesso à carreira, a marcação de faltas somente a 2 docentes aquando do funeral de um colega em Lausane onde estavam presentes mais de 20 professores, respostas sem nexo a cartas ou requerimentos, são actuação posta em prática pelo coordenador, DEB e NEPE, numa falta de pudor de deontologia profissional, denotam ou não um organizado terrorismo administrativo?

7 — Face a este comportamento aberrante e inqualificável por parte do coordenador de ensino na Suíça, Dr. José Carlos Godinho, é de interesse averiguar se os diplomas que diz possuir são autênticos?

8 — Todos os anos o referido coordenador na Suíça tem mergulhado os anos escolares no caos, anarquia e confusão, refazendo os horários, trocando-os a seu belo prazer, dando-os depois a quem bem entende. Como instrumento privilegiado de prepotência e terror para com o cargo docente, serve-se dos horários e faltas para os perseguir injusta e desumanamente.

G que foi feito pelas autoridades citadas e com responsabilidades para impedir que este terrorismo administrativo seja usado num Estado dito democrático e de direito?

O coordenador em exercício na Suíça, Dr. José Carlos Godinho, espalha a instabilidade psicológica e a guerrilha entre os professores, pais, comissões de pais e federações.

10 — Em qualquer reunião por si coordenada, quer nos consulados e embaixadas, proíbe sistematicamente que se lavrem actas que reportem o ocorrido, alegando a inexistência de legislação para tal.

11 — Estando o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Instituto Camões ao corrente de muitas anomalias cometidas pelos serviços de ensino na Suíça e tendo feito parte de uma missão enviada à Suíça na 1.* semana de Abril de 1995, que têm estes organismos feito para acabar com esta situação insustentável?

Estarão também a colaborar no «massacre dos docentes»?

(a) Os anexos, conforme discriminação que segue, foram enviado ao Ministério e constam do processo.

Lista dos anexos

Doe. 1 — Carta do docente Artur Santos sobre horário escolar para 1995-1996, de 19 de Junho de 1995.

Doe. 2 — Carta dos docentes Hermenegilda e Miguel Passarinho sobre horários de alunos para 1995-1996.

Doe. 3 — Carta da docente Maria Madalena D. da Silva sobre os grupos de alunos.

Doe. 4 — Carta de Joaquim N. de Oliveira sobre horários dos alunos.

Doe. 5 — Relatório final da Inspecção-Geral da Educação.

Doe. 6 — Carta dos docentes Hermenegilda e Miguel Passarinho, endereçada ao Sr. Primeiro-Ministro, sobre faltas de transparência, verdade e deontologia profissional do coordenador pedagógico em exercício na Suíça.

Doe. 7 — Queixa apresentada ao Sr. Procurador-Geral da República sobre ilegalidades no Ministério da Educação.

' Doe. 8 — Carta enviada pelo docente Artur Santos ao Sr. Director do Departamento da Educação Básica, Dr. Francisco de Carvalho.

Doe. 9 — Análise institucional e intervenção numa empresa educativa da prof.° Doutora Maria Rosa Cassola Ribeiro, presidente do Centro Português de Cultura em Genebra.

Doe. 10 — Informação do coordenador pedagógico Dr. José Carlos Godinho aos pais dos alunos de St. Gallen.

Doe. 11 — Carta do docente Miguel Passarinho endereçada à Sr." Inspectora, Dr.° Maria Helena Dias Ferreira.

Doe. 12 — Declaração da comissão de pais de St. Gallen.

Doe. 13 — Carta enviada ao Deputado Caio Roque, com informações complementares na sequência das várias exposições já apresentadas.

Doe. 14 — Exposição endereçada ao Sr. Inspector-Geral da Educação pelos docentes Hermenegilda e Miguel Passarinho.

Doe. 15 — Caderneta escolar/carta do professor Artur Santos, informação/parecer n.° 2/NEPE/95 e parecer n.° 13/ AJ/95.