30 DE SETEMBRO DE 1995

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as instalações da mesma continuarão a ser utilizadas como posto de atendimento na prestação às populações de serviço semelhante, sendo o policiamento reforçado no patrulhamento da área.

Lisboa, 14 de Setembro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Pedro Atai.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 864/VI (4.")-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a segurança de pessoas e bens na freguesia de Algoz (Silves).

Em resposta ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.* que, segundo o esclarecimento prestado pelo Comando-Geral da GNR, não está prevista a curto prazo a abertura de um posto territorial em Algoz.

Mais informou aquele Comando-Geral que a subunidade responsável pelo policiamento na região (Posto de Silves) foi alertada para a preocupação manifestada, com indicação para intensificarem o patrulhamento na zona.

Lisboa, 5 de Setembro de 1995.— O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 876/VI (4a)-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a situação da empresa Têxtil Lopes da Costa, S. A. (Gouveia).

Em resposta ao vosso ofício n.° 2438 de 6 de Julho de 1995 e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:

1 — A empresa foi contemplada com um incentivo no âmbito do Programa de Reestruturação dos Lanifícios (Portaria n.° 381/88), no valor de 138 650 contos, tendo recebido, após verificação do investimento, o montante de 136 787 contos (99%).

2 — Apresentação em Junho de 1993 ao processo de viabilização, Decreto-Lei n.° 177/86.

3 — Em Setembro de 1994 foi aprovada a proposta do administrador judicial com 86 % dos votos favoráveis, sendo nomeado o actual conselho de administração.

Sobre a exposição da autoria da presidência da Câmara de Gouveia e da administração da Têxtil Lopes da Costa, julgamos pertinente referir o seguinte:

A nova administração parece deter linhas de orientação estratégicas clarificadas, sobressaindo o aspecto essencial de posicionamento da Têxtil Lopes da Costa num quadro internacional.

O dinamismo comercial do Sr. David Erridge, a competência em matéria de design do Sr. Joshi Miyakawa e a competência técnico-tecnológica do engenheiro Luís Mimoso, sem qualquer desprimor para os restantes membros da nova administração, parecem-nos constituir condições necessárias ao sucesso da estratégia de recuperação da

empresa, que, e não o esqueçamos para além da tradição quase centenária como grande produtor têxtil, continua a ser um dos maiores empregadores do concelho de Gouveia.

Está, pois, preenchida uma das condições necessárias — mas não suficiente — para que a Têxtil Lopes da Costa, S. A., possa levar a bom termo o seu grande desiderato de agregar os melhores produtores de fio (Ernalsteen) e tecidos (Parkland e Eybl) para a indústria automóvel, criando em paralelo — com o concurso dos grandes fabricantes do sector (OEM) — um centro de design e desenvolvimento, em parceria com o CPD e o CITEVE. Tal desiderato, cuja correcção e oportunidade são inegáveis, numa ocasião em que o cluster automóvel português começa à dar sinais de efectiva estabilização e crescimento, carece no entanto de um esforço na área do saneamento financeiro da Têxtil Lopes da Costa, S. A., designadamente através da renegociação dos passivos junto dos seus principais banqueiros (obviamente que com grande ênfase para a CGD) e, em paralelo, um significativo reforço de capitais permanentes da empresa (fundo de maneio permanente, v. g.), sem o que a empresa, a manter-se na inconfortável modéstia do «trabalho à façon», voltará a sofrer a incapacidade de sobreviver como unidade economicamente viável.

Aponta-se como condição sine qua non para que a Têxtil Lopes da Costa prossiga a actividade a renegociação do seu passivo, assumindo importância especial a proposta para o pagamento das dívidas fiscais no prazo de 10 anos com 2 anos de carência.

Lisboa, 5 de Setembro de 1995. — Pela Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 890/VI (4.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a segurança dos alunos do Liceu Francês Charles Lepierre.

Em resposta ao ofício em referência, assunto em epígrafe, cumpre-se informar V. Ex.a de que, segundo o esclarecimento prestado pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, face às preocupações manifestadas, o Comando Metropolitano de Lisboa daquela força de segurança terá passado a exercer uma maior vigilância nas imediações do Liceu, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos.

Lisboa, 4 de Setembro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 932/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a poluição da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro (Gondomar).

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

a) A central do ciclo combinado a gás natural, a instalar na Tapada do Outeiro, foi aprovada pela Direcção-Geral