16 DE DEZEMBRO DE 1995

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0 crescimento da densidade de tráfego entre estas freguesias e a cidade de Oliveira de Azeméis impõe uma rápida decisão sobre a sua construção.

Nesse sentido e dando voz às preocupações da população do concelho de Oliveira de Azeméis, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados solicito ao Ministério do Equipamento Social informações sobre a viabilidade da construção da via do Nordeste, em Oliveira de Azeméis, bem como o programa temporal e financeiro para a sua execução.

Requerimento n.» 115/VII (1.a)-AC de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Empreendimento de fins múltiplos do Alqueva. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território afirmou recentemente, segundo a comunicação social, que o projecto do Alqueva deveria ser revisto tendo em conta, designadamente, «que a sua parte agrícola não corresponde a coisa alguma capaz de se compreenden>.

2 — Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que me sejam fornecidos os estudos disponíveis sobre o empreendimento do Alqueva, designadamente o estudo da valia agrícola que sustenta a afirmação do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

Requerimento n.s 1167VII (1.")-AC

de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Solicitando o envio da publicação «A internacionalização de economia portuguesa e a globalização dos mercados».

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Ao abrigo da alínea d) do artigo 259.° da Constituição e da alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Indústria, que me envie um exemplar da publicação «A internacionalização da economia portuguesa e a globalização dos mercados», in Cadernos de Divulgação, n." 28, de Luís Mira Amaral.

Requerimento n.s 117/VII (1.a)-AC

de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Construção do novo hospital distrital em Vialonga. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Foram abertas perspectivas de construção do novo hospital distrital em Vialonga.

É evidente a situação de insuficiência de equipamentos de saúde no município de Vila Franca de Xira.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da

alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde informação sobre se tenciona assegurar a construção do novo hospital distrital em Vialonga e com que programação.

Requerimento n.° 118/VII (1.a)-AC de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Construção do troço de estrada entre São Pedro de

Esteva! e Espinho Pequeno. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

O Grupo de Amigos da Freguesia de São Pedro de Esteval há muito que conta que seja prioritário terminar a estrada nacional n.° 351, sobre a qual existem várias promessas de entidades oficiais.

A questão que se coloca no momento é saber se o troço entre São Pedro de Esteval e Espinho Pequeno (com cerca de 10 km de terreno plano de fácil construção) será incluído no PIDDAC de 1996.

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento Social informação sobre se tenciona incluir o citado troço de estrada no PIDDAC de 1996.

Requerimento n.s 119/VII (1.a)-ÂC de 7 de Dezembro de 1995

Assunto: Plano rodoviário em alguns concelhos no distrito de Coimbra.

Apresentado por: Deputado José Cabeças e outros (PS).

Um dos factores mais importantes para o desenvolvimento sustentado e harmonioso da sociedade é sem dúvida a rede de estradas e, consequentemente, a forma como se organizam as vias de comunicação e de circulação de bens e pessoas.

A rede de estradas prevista no plano rodoviário nacional tem deixado isolados alguns concelhos do distrito de Coimbra. É o caso da «ilha» que tem ficado entre o IP3--IC7 e o IC8 e que em muito tem contribuído para a desertificação e o isolamento da região do alto distrito de Coimbra.

Por sua vez o atraso na concretização da estrada nacional n.° 342, entre Condeixa e Arganil, tem também agravado o isolamento desta área do distrito de Coimbra, colocando-a numa difícil e delicada situação que urge combater no sentido de permitir a fixação das populações e a circulação de bens e pessoas de forma actual e moderna.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, requeremos aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) No que se refere aos concelhos de Condeixa, Miranda do Corvo, Lousã, Góis e Arganil, para quando a conclusão do traçado da estrada nacional n.° 342, um projecto que dura desde 1988?

2) Para quando a ligação da Portela do Vento à sede do concelho de Pampilhosa da Serra que se articule com a solução já acordada de rectificação e