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II SÉRIE-B — NÚMERO S

Requerimento n.9 96/VII (1.a)-AC

de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Escola Preparatória EB 2+3 da Póvoa de Santa Iria. Apresentado por: Deputados Maria da Luz Rosinha e António Galamba (PS).

A população da Póvoa de Santa Iria, em especial os pais e encarregados de educação, cujos filhos e educandos frequentam a Escola Preparatória EB 2+3 de Póvoa de Santa Iria, manifesta-se altamente preocupada com a falta de condições existentes na mesma e que passamos a enumerar:

1) Falta de balneários e instalações sanitárias;

2) Vedações sem condições de segurança (vários alunos têm sido assaltados num raio de 200 m da Escola);

3) Falta de pessoal auxiliar e vigilante;

4) Falta de laboratório de Físico-Química, o que impede de desenvolver os trabalhos referentes ao programa;

5) Falta de sala de Ciências Naturais;

6) Falta de pavilhão desportivo.

Refere-se que a Escola foi construída para uma ocupação de 6Ó0 alunos e tem neste momento 1150 alunos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, requer-se ao Ministério da Educação informações sobre as seguintes questões:

1) Vai a Escola EB 2+3 da Póvoa de Santa Iria ser objecto de algumas obras e medidas não só de melhoria e alargamento, como segurança durante o ano lecüvo de 1995-1996?

2) Vai o Ministério da Educação dar continuidade ao Programa de Construção de Pavilhões Desportivos Escolares lançado pelo anterior Governo em fins de 1994 e estará, em caso afirmativo, incluído o pavilhão para a referida a Escola EB 2+3?

Requerimento n.8 97/Vll (1.fl)-AC de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Acessibilidades e portagens no concelho de Vila

Franca de Xira. Apresentado por: Deputados Maria da' Luz Rosinha e

António Galamba (PS).

O concelho de Vila Franca de Xira vem sofrendo há anos cortes sucessivos que o transformaram num autêntico corredor de entrada e saída na cidade de Lisboa sem que tenham sido salvaguardadas as condições que permitam manter o nível de qualidade de vida e ambiente no seu interior nos mínimos exigidos.

O que se verifica hoje é que o concelho de Vila Franca de Xira se encontra absolutamente saturado em termos de tráfego rodoviário, não tendo as últimas alterações efectuadas conseguido melhorar a situação; antes pelo contrário e como exemplo, reportamo-nos ao que acontece diariamente em Alverca, cujo acesso à auto-estrada constitui um drama para todos os que dele necessitam, traduzindo-se em filas intermináveis, que chegam a demorar mais de trinta e cinco minutos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados, requer-se ao Governo através do Ministério do Equipamento Social e da Secretaria de Estado das Obras Públicas que nos informe com urgência das seguintes questões:

Para quando a melhoria urgente das condições de circulação no concelho de Vila Franca de Xira, nomeadamente:

a) Anulação do pagamento de portagem no troço entre Alverca e Vila Franca de Xira;

b) Construção de novos nós de ligação entre a EN 10 e a AE Norte em Alhandra e posteriormente na Póvoa de Santa Iria;

c) Construção da variante à EN 10 de Sacavém e Alverca, com extensão de alguns troços entre Alverca e Vila Franca de Xira;

d) Construção da variante A 10 Carregado--Bucel as-Cal handri z,

é) Reformulação do nó de Vila Franca de Xira, com ligações mais directas da ponte à auto--estrada.

Requerimento n.9 98/VII (1.a)-AC

de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Obras na Fortaleza de Sagres.

Apresentado por: Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS).

Os anteriores governos, nomeadamente na área da conservação e gestão dos monumentos históricos, não dispensaram a devida atenção para com aquele que é um dos mais importantes e significativos monumentos nacionais — a Fortaleza de Sagres —, promovendo alterações estruturais polémicas, pondo em causa a própria natureza do monumento.

Neste sentido, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Cultura me seja prestada informação detalhada sobre a situação do actual estado das obras efectuadas, projectos futuros aprovados pelo anterior governo, assim como a posição que esse Ministério irá adoptar no sentido de preservar aquele monumento histórico.

Requerimento n.9 99/VII (1.a)-AC de 6 de Dezembro de 1995

Assunto: Homologação da Universidade Internacional da

Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Ricardo Castanheira (PS).

Em Agosto de 199I, o reitor da Universidade Internacional e o presidente do conselho de administração da SIPEC informaram o director-geral do Ensino Superior que projectavam leccionar no ano lectivo de 1991-1992 os cursos de Gestão e Direito em instalações cedidas pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, com conhecimento da Reitoria da Universidade de Coimbra.

Desde então, todos os esforços foram mobilizados no sentido de ver rapidamente concretizado o processo de homologação do pólo universitário da Figueira da Foz da referida instituição.