23 DE MARÇO DE 1996

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Pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, se requer aos Ministérios da Economia, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente que sejam prestadas as seguintes informações:

a) Está o Governo e estão cada um dos Ministérios sensibilizados para a particular situação aqui exposta?

b) Vão o Governo e particularmente o ministério da tutela diligenciar, com a urgência devida, no sentido de que seja evitada a consumação do cenário que se anuncia para a freguesia de Rebordões-Souto?

Requerimento n.B 540/VII (1.*>AC de 11 de Março de 1996

Assunto: Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar. Apresentado por: Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD).

A Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar foi construída há 20 anos com materiais inadequados para o clima rigoroso normalmente sentido nesta região do País. A estrutura é prefabricada e os materiais utilizados estão num total estado de degradação.

Neste ano lectivo a direcção da Escola foi obrigada a sacrificar alunos, famílias, professores e funcionários com aulas ao sábado por não terem salas disponíveis durante os cinco dias da semana. Neste momento todos os espaços disponíveis são utilizados para salas de aula e não para os fins a que se destinavam.

A Escola não tem laboratórios, quer para as técnicas laboratoriais de Química quer para as técnicas laboratoriais de Biologia, o que tem comprometido a aprendizagem nessas disciplinas.

Para o próximo ano lectivo prevê-se um aumento do número de alunos e consequentemente do número de turmas originado pela transferência, pela primeira vez, de alunos que se encontram a frequentar o 9." ano da Escola Preparatória deste concelho.

Esta Escola é a única secundária do concelho, com uma frequência de cerca de 800 alunos, com aulas nocturnas do 3." ciclo por unidades capitalizáveis, pelo que se deveria apostar, definitivamente, numa escola que tem a responsabilidade em exclusivo de educar e de formar todos os adolescentes deste concelho. Assim, nos termos das disposições regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério da Educação que nos sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Para quando a construção de um novo pavilhão, projectado de forma a superar as carências de espaço existentes nesta Escola?

2) Para quando a melhoria das instalações existentes, com aquecimento adequado ao rigor do clima da região?

Requerimento n.B 541/VII (1.">AC de 11 de Março de 1996

Assunto: Escola Superior de Enfermagem de Chaves. Apresentado por: Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD).

Resultante da necessidade sentida pelas populações do Alto Tâmega e Barroso, em 16 de Abril de 1993 constitui--se a Associação Promotora para o Ensino de Enfermagem de Chaves, com os seguintes fundadores e promotores:

Câmaras Municipais de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar;

Santa Casa da Misericórdia de Cerva, Chaves/Boticas, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Em 29 de Outubro de 1993 a Escola iniciou o 1.° curso superior de Enfermagem, com-58 alunos, que constituíram duas turmas.

Em 6 de Outubro de 1994 iniciou-se o 2.° curso superior de Enfermagem, com 31 alunos.

Em Outubro de 1995 iniciou-se o 3.° curso superior de Enfermagem, com 43 alunos.

A Escola tem no seu corpo docente um conjunto de:

14 professores qualificados; 6 enfermeiros especialistas.

A aumentar, este número existem ainda enfermeiros especialistas que orientam os estágios dos diversos cursos.

Os cursos da Escola são suportados, entre outros, pelo Fundo Social Europeu, pelo IEFP e Subprograma de Saúde do II Quadro Comunitário de Apoio à Saúde — Intervenção Operacional de Saúde.

Prevê-se a conclusão do 1.° curso em 26 de Julho de 1996, sem que a Escola tenha sido reconhecida.

Perante esta situação, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicitamos aos Ministérios da Educação e da Saúde que nos seja fornecida a seguinte informação:

A Escola Superior de Enfermagem de Chaves será reconhecida oficialmente antes do término do 1.° curso ministrado, conforme o solicitado por diversas vezes pela Associação Promotora para o Ensino de Enfermagem em Chaves?

Requerimento n.B 542/VII (1.«)-AC

de 11 de Março de 1996

Assunto: Escoamento de batata do Alto Tâmega. Apresentado por: Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD).

De acordo com notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social, têm entrado indiscriminadamente de Espanha milhares de toneladas de batata, sem qualquer controlo, fiscalização técnica e certificação de origem, a preços artificiais, inundando os nossos mercados, levando a que os preços da batata desçam no mercado de uma forma vertiginosa, enquanto a batata produzida no Alto Tâmega continua armazenada, correndo o risco de apodrecer, o que trará prejuízos incalculáveis aos agricultores da região, sendo a produção da batata a sobrevivência da grande maioria dos agricultores já referidos.

Face a esta situação, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que queira esclarecer--nos quanto à seguinte questão:

Que medidas irá tomar o Governo para solucionar a dramática situação dos agricultores/produtores de batata dos concelhos do Alto Tâmega?