20 DE ABRIL DE 1996

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Essa adesão não se veio a verificar porque a taxa de recusa de vistos aumentou de 3,3 % em 1993 para 7 % em 1994.

Estes esforços foram mantidos nos anos subsequentes. O assunto foi abordado aquando, da visita do Secretario de Estado Warren Cristopher em Junho de 1995 e o House Portuguese-American Caucus (grupo que representa os interesses da comunidade luso-americana na Câmara de Representantes) enviou em Agosto do mesmo ano urna carta sobre a matéria ao Departamento de Estado. Foram igualmente tomadas medidas pela nossa Embaixada em Washington para conseguir a adesão de Portugal ao programa e em particular reduzir o overstay rate.

A taxa de recusa de vistos foi de 3% em 1995 (atingindo, portanto, a média exigida) e terá alguma tendencia para se manter em 1996. Este facto permite alimentar expectativas de urna relativamente próxima adesão de Portugal a este programa, na medida em que, uma vez cumprido o critério da taxa de recusa, haverá possibilidade de tentar flexibilizar o da taxa de overstay.

Lisboa, 11 de Abril de 1996. —O Chefe do Gabinete, João Luís Niza Pinheiro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.04167VII (l.')-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre os prejuízos causados pelo mau tempo no distrito da Guarda.

Relativamente ao requerimento dos Srs. Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro sobre as intempéries ocorridas nos meses de Dezembro de 1995 e Janeiro de 19%, encarrega--me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de informar V. Ex.° que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através das direcções regionais de agricultura, procedeu em devido tempo ao levantamento dos prejuízos causados pelas referidas intempéries no âmbito de uma comissão interministerial criada para o efeito através da Resolução do Conselho de Ministros n.° 7/96.

As medidas tomadas pelo Governo para obviar aos danos verificados encontram-se definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.° 26/96, publicada no Diário da República, 1.' série, n.° 73, de 26 de Março de 1996, e no despacho do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.° série, n.° 50, de 28 de Fevereiro de 1996.

Lisboa, 12 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°432/VII (l.*)-AC, do Deputado Artur Penedos (PS), sobre a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos do Vale do Sousa (Paredes).

De acordo com o solicitado no requerimento acima referido e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1160, de 21 de Fevereiro, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex." os seguintes esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde do Porto:

1 — A obra referente à construção da extensão de saúde de Baltar, cujo encargo total se situou em 130 000 contos, foi comparticipada pela Junta de Freguesia de Baltar no montante de 12 500 contos, tendo o remanescente sido suportado por verbas do orçamento da Sub-Região de Saúde do Porto.

Trata-se de uma obra a ser iniciada em Maio de 1989 com a adjudicação da 1.* fase (estruturas) e reiniciada em 'Agosto de 1992, encontrando-se à data já executada a obra de construção do imóvel. No que diz respeito aos arranjos exteriores, a situação encontra-se no momento condicionada à permuta de terrenos circundantes àquela extensão de saúde, por forma a viabilizar a abertura de uma via rodoviária de acesso à futura urbanização.

A data prevista para a entrada em funcionamento da extensão de saúde em apreço é de dois a três meses.

2 — No que respeita ao estado de conservação e perspectivas de reinstalação dos centros de saúde (CS) e extensões de saúde (ES) do Conselho de Paredes, a situação encontra-se explicitada no quadro que a seguir se insere:

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