84-(70)

II SÉRIE-B — NÚMERO 19

3 — Quanto à construção do Hospital de Vale do Sousa, cumpre frisar que no programa PIDDAC 96 foi incluída uma verba destinada à construção do referido Hospital, no montante de 1 200 000 contos.

Lisboa, 8 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 457/VTJ (l.°)-AC, da Deputada Helena Santo (PP), sobre o pagamento das ajudas das medidas agro-alimentares.

Encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de, em resposta ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:

No ano de 1995 candidataram-se às ajudas em causa 132 agricultores, encontrándo-se, à data de 2 de Abril de 1996, pagos 44 processos e processados para pagamento pelo rpADAP mais 56.

As restantes 29 candidaturas correspondem a candidaturas cujos promotores ainda não regularizaram os seus processos de acordo com a solicitação nesse sentido efectuada pelos serviços. Em muitos casos, nomeadamente na Beira Interior, por ter sido ultrapassado o valor máximo de ajuda fixado na Portaria n.° 688/94, de 22 de Julho.

Estes casos serão imediatamente processados logo que haja regularização dos processos.

Lisboa, 9 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete,. Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n." 470/VTJ (l.')-AC, dos Deputados Jorge Valente e Jovita Matias (PS), sobre a recuperação e salvaguarda da orla costeira.

Em relação ao requerimento em epígrafe, relativo à recuperação e salvaguarda da orla costeira, passo a responder à questão colocada.

A defesa da orla costeira é uma das principais apostas deste Ministério.

No entanto, e como é referido no próprio requerimento, os problemas que coexistem no litoral português são de origem vária e têm merecido intervenções pontuais com sucesso discutível.

Por estes motivos, o Ministério do Ambiente nomeou recentemente um grupo de trabalho interno que tem como objectivo a definição de um programa bianual de estudo e de definição de propostas de acção integrada para o litoral português.

Paralelamente, encontram-se a decorrer os POOC, que apontam soluções de planeamento e intervenção para este

espaço, que, em consequência da sua maior maturação, deverão produzir efeitos mais perenes na defesa da costa.

Convém no entanto referir que, não obstante a vontade de definir critérios objectivos para a intervenção, este Ministério tem intervindo pontualmente sempre que as situações, pela sua grande urgência, o imponham.

Lisboa, 9 de Abril de 1996. — O Secretario de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 480/VJI (l.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o futuro mercado abastecedor da área da Grande Lisboa.

Não está esta Secretaria de Estado nem nenhum organismo integrante da estrutura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em condições de poder corresponder ao solicitado pelo requerimento acima referenciado, em virtude de esta matéria depender das Secretarias de Estado do Comércio e do Turismo, pelo que sugerimos o seu envio a S. Ex." o Ministro da Economia.

Lisboa, 9 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, 7Yro Rosa

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 482/VTJ (l.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o custo de diversas deslocações do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao estrangeiro.

As despesas relativas às deslocações em serviço de S. Ex." o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas têm sido objecto de regular cabimentação orçamental através das rubricas para o efeito inseridas no capítulo 01, div. 04, art. 101, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Assembleia da República.

Lisboa, 9 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Luís Niza Pinheiro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°485/VTJ (l.°)-AC, dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre as escolas do concelho de Sintra.