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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Requerimento n.« 1117/VII (1.a>-AC de 5 d» Julho da 1996

Assunto: Melhoramento das estradas nacionais n.°* 258/

258-2 e 386 (Barrancos-Moura). Apresentado por: Deputados Gavino Paixão e Agostinho

Moleiro (PS).

A margem esquerda do Guadiana tem sofrido, desde sempre, o preço elevado da interioridade.

No concelho de Barrancos os problemas agudizam-se ainda mais:

Taxa de desemprego mais elevada; Ausência de indústria; Agricultura muito débil; Infra-estruturas reduzidas.

O concelho de Barrancos está ligado ao concelho de Moura pela estrada nacional n.° 258-386, Barrancos-Ama-releja, e pela estrada nacional n.° 258-2/258, Barrancos--Santo Aleixo.

Quer uma quer outra são fundamentais para as relações transfronteiriças Baixo Alentejo/Interior Andaluz.

Acresce que as autoridades espanholas já concluíram a via Encinasola/Barrancos, ligando, assim, este concelho às excelentes vias para Sevilha e para Huelva.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor requeremos à Junta Autónoma de Estradas as seguintes informações:

1) Se estão previstos investimentos para dotar aquela zona interior de infra-estruturas rodoviárias passíveis de promover um desenvolvimento mais sustentado;

2) No caso afirmativo qual a data prevista?

Requerimento n.° 1118/VII (1.a)-AC de 9 de Julho de 1996

Assunto: Restauro da Capela de Santa Luzia (Campos, Vila

Nova de Cerveira). Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

A Capela de Santa Luzia, localizada na freguesia de Campos, propriedade da igreja local, está classificada como «imóvel de interesse público»;

A Capela de Santa Luzia sofreu, nos últimos anos, trabalhos mínimos de recuperação e de restauro, a cargo da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;

Dado que, no decorrer desses trabalhos, ficaram a descoberto novos achados de interesse histórico e patrimonial, nomeadamente, alguns «frescos»;

Dado que, por outro lado, se constata o aparecimento de humidades, por infiltrações de águas, que urge corrigir:

O Deputado do PSD, ao abrigo das disposições regimentais e constituições em vigor, requer à directora--geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais as seguintes informações:

1) Quando se concluirão os trabalhos iniciados de restauro da Capela de Santa Luzia?

2) Que medidas serão tomadas para a recuperação das pinturas que foram descobertas durante os trabalhos já efectuados?

3) Porque o recurso ao Instituto José de Figueiredo parece inviável a curto prato, pode prever-sé a entrega dos trabalhos de recuperação das referidas pinturas a empresas privadas, especializadas neste tipo de trabalhos? Quando?

Requerimento n.fi 1119/VII (1.')-AC de 11 de Julho de 1996

Assunto: Criação e instituição do Parque Natural do Tejo Internacional.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Tendo já diversas vezes sido anunciada a decisão, por parte do actual Governo, de prosseguir o processo de criação e instituição do Parque Natural do Tejo Internacional, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Documentação disponível relativa ao processo de criação e instituição do Parque Natural do Tejo Internacional, designadamente:

a) Projecto de criação;

b) Plano de zonamento para implantação e desenvolvimento da área do Parque;

c) Programa de custos e de investimentos, nacionais e comunitários, já realizados ou previstos;

d) Programação prevista para as fases de criação e implementação do projecto;

e) Projecto de criação e objectivos da designada Associação de Desenvolvimento da Área do Tejo Internacional.

Requerimentos n.°» 1120/VH (1.*)-AC e 48/VII (1.»)-ÁL

de 8 de Julho de 1996

Assunto: Instalação de um posto de abastecimento de combustíveis em pleno Parque Natural da Serra da Estrela. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Considerando as noticias veiculadas, nomeadamente pela imprensa local, acerca da instalação, em pleno Parque Natural da Serra da Estrela de um posto de abastecimento de combustíveis;

Considerando o objectivo subjacente do Parque Natural da Serra da Estrela de proteger os aspectos naturais da zona, defender o património arquitectónico e cultural e promover um desenvolvimento rural que fixe as populações e promover o repouso e exercício ao ar livre;

Considerando que, nos termos do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, aprovado pela Portaria n.° 583/90, de 25 de Julho, são objectivos fundamentais desse Plano o desenvolvimento de acções tendentes à salvaguarda dos aspectos geológicos

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