Debates Parlamentares - Diário 032S2, p. 141 (1996-07-20)

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20 DE JULHO DE 1996

148-(141)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 910/VTI (l.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a ausência de infra-estruturas desportivas ria Escola C+S de Alhos Vedros.

Na sequência do ofício n.° 3212/SEAP/26, de 27 de Maio, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho o prazer de transmitir a V. Ex." todas as informações que sobre o mesmo estão disponíveis nesta Secretaria de Estado:

A Escola C+S de Alhos Vedros, que não dispõe de infra-estruturas desportivas escolares, será incluída no plano 'de cobertura de necessidades que está a ser elaborado nesta Secretaria de Estado. A concretização deste plano deverá ter em conta a existência de outros equipamentos desportivos nas proximidades de cada escola e as disponibilidades financeira deste Ministério.

Este facto foi já comunicado, em 29 de Maio, à direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação daquela Escola.

Lisboa, 3 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°913/VII (l.°)-AC, do Deputado António Reis (PS), sobre as instalações para os serviços da Direcção-Geral dos Registos e.do Notariado em Ovar.

Em resposta ao requerimento acima referido, tenho a honra de informar o seguinte:

a) A Direcção-Geral dos Registos e do Notariado diligenciou no sentido de serem encontradas instalações com as condições mínimas de funcionalidade que os seus serviços exigem.

Assim, foi obtida uma proposta, apresentada pela REC — Compra e Venda de Imóveis, L.da, destinada aos três serviços de Ovar. Procedeu-se em seguida à análise e elaboração do estudo de compartimentação pela Secretaria--Geral do Ministério da Justiça.

b) Actualmente, e na sequência daquela análise, está-se a proceder à definição sobre as correcções que a Direcção--Geral dos Registo e do Notariado pretende introduzir no estudo de compartimentação da proposta da REC.

c) Executadas estas operações, desencadear-se-ão as acções posteriores necessárias à reinstalação dos serviços.

Lisboa, 2 de Julho de 1996.— O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°917/VTÍ (l.")-AC, dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (PP), sobre

o atraso na construção das instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda

Em referência ao ofício n.° 5657, de 7 de Junho, desse Gabinete, acerca do assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex." fotocópia do despacho conjunto, já assinado por S. Ex.*, o Ministro da Educação (a).

Lisboa, 21 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) Foi entregue aos Deputados.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°919/VJJ (l.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre o processo da estudante da Faculdade de Letras de Lisboa Maria Alexandra Lopes Pires.

Em referência ao ofício n.° 5727, de 11 de Junho, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V.Ex." fotocópia do parecer n.° 47/96, de 30 de Abril, da Auditoria Jurídica deste Ministério, homologado por despacho de 10 de Maio do mesmo Secretário de Estado, onde se encontra analisada a questão suscitada no requerimento em epígrafe (a).

Lisboa, 21 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) Foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°922/VTI (l.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre os cursos de higiene e saúde ambiental.

Em referência ao ofício n.° 5738, de 11 de Junho, desse Gabinete, acerca do assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex." de que, tratando-se de um curso ministrado nas escolas superiores de tecnologia e saúde, sujeitas à dupla tutela dos Ministério da Saúde e da Educação, este Ministério exerce a sua tutela nos precisos termos do n.° 1 do artigo 2." e do artigo 3." do Decreto-Lei n.° 415/93, de 23 de Dezembro.

Lisboa, 21 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°923/VJJ (l.")-AC, do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a condição de deficiente das Forças Armadas.

20 DE JULHO DE 1996148-(141)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 910/VTI (l.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a ausência de infra-estruturas desportivas ria Escola C+S de Alhos Vedros.Na sequência do ofício n.° 3212/SEAP/26, de 27 de Maio, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, tenho o prazer de transmitir a V. Ex." todas as informações que sobre o mesmo estão disponíveis nesta Secretaria de Estado:A Escola C+S de Alhos Vedros, que não dispõe de infra-estruturas desportivas escolares, será incluída no plano 'de cobertura de necessidades que está a ser elaborado nesta Secretaria de Estado. A concretização deste plano deverá ter em conta a existência de outros equipamentos desportivos nas proximidades de cada escola e as disponibilidades financeira deste Ministério.Este facto foi já comunicado, em 29 de Maio, à direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação daquela Escola.Lisboa, 3 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°913/VII (l.°)-AC, do Deputado António Reis (PS), sobre as instalações para os serviços da Direcção-Geral dos Registos e.do Notariado em Ovar.Em resposta ao requerimento acima referido, tenho a honra de informar o seguinte:a) A Direcção-Geral dos Registos e do Notariado diligenciou no sentido de serem encontradas instalações com as condições mínimas de funcionalidade que os seus serviços exigem.Assim, foi obtida uma proposta, apresentada pela REC — Compra e Venda de Imóveis, L.da, destinada aos três serviços de Ovar. Procedeu-se em seguida à análise e elaboração do estudo de compartimentação pela Secretaria--Geral do Ministério da Justiça.b) Actualmente, e na sequência daquela análise, está-se a proceder à definição sobre as correcções que a Direcção--Geral dos Registo e do Notariado pretende introduzir no estudo de compartimentação da proposta da REC.c) Executadas estas operações, desencadear-se-ão as acções posteriores necessárias à reinstalação dos serviços.Lisboa, 2 de Julho de 1996.— O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.°917/VTÍ (l.")-AC, dos Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (PP), sobreo atraso na construção das instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de ÁguedaEm referência ao ofício n.° 5657, de 7 de Junho, desse Gabinete, acerca do assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex." fotocópia do despacho conjunto, já assinado por S. Ex.*, o Ministro da Educação (a).Lisboa, 21 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.(a) Foi entregue aos Deputados.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.°919/VJJ (l.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre o processo da estudante da Faculdade de Letras de Lisboa Maria Alexandra Lopes Pires.Em referência ao ofício n.° 5727, de 11 de Junho, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V.Ex." fotocópia do parecer n.° 47/96, de 30 de Abril, da Auditoria Jurídica deste Ministério, homologado por despacho de 10 de Maio do mesmo Secretário de Estado, onde se encontra analisada a questão suscitada no requerimento em epígrafe (a).Lisboa, 21 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.(a) Foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.°922/VTI (l.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre os cursos de higiene e saúde ambiental.Em referência ao ofício n.° 5738, de 11 de Junho, desse Gabinete, acerca do assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex." de que, tratando-se de um curso ministrado nas escolas superiores de tecnologia e saúde, sujeitas à dupla tutela dos Ministério da Saúde e da Educação, este Ministério exerce a sua tutela nos precisos termos do n.° 1 do artigo 2." e do artigo 3." do Decreto-Lei n.° 415/93, de 23 de Dezembro.Lisboa, 21 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONALAssunto: Resposta ao requerimento n.°923/VJJ (l.")-AC, do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a condição de deficiente das Forças Armadas.

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