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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 724/VH (l.")-AC, do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a consolidação das encostas da praia do Sul, na Ericeira.

Em resposta ao requerimento n.° 724/VII (l.°)-AC, relativo à consolidação das encostas da praia do Sul, na Ericeira, permito-me remetê-lo para a leitura da informação do Instituto da Água que se anexa.

Lisboa, 18 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

ANEXO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE INSTITUTO DA ÁGUA'

Relativamente ao solicitado no requerimento n.° 724/VTJ (l.a)-AC, comunico a V. Ex.° o seguinte:

1 — A responsabilidade pela consolidação das encostas da praia do Sul, na Ericeira, e, genericamente, pela execução de todas as obras de defesa da costa, com excepção dos que se localizem em zona de jurisdição portuária, compete ao Ministério do Ambiente, através do Instituto da Agua (INAG), ou do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) em áreas classificadas como protegidas. •

2 — Os organismos envolvidos neste processo são, para além do DNAG ou do ICN, e com funções fiscalizadoras, as direcções regionais do ambiente e recursos naturais (DRARN), as autoridades marítimas e as autarquias locais.

No caso concreto da praia do Sul, na Ericeira, são intervenientes a DRARN de Lisboa e Vale do Tejo, a Capitania do Porto de Cascais (Delegação Marítima da Ericeira) e a Câmara Municipal de Mafra, cabendo ao INAG o papel coordenador e executor.

3 — Relativamente à instabilidade das arribas da praia do Sul, na Ericeira, ela evidenciou-se durante o último inverno, não tendo, por isso, sido possível incluir a intervenção de fundo que o problema justifica no plano de actividade do INAG para o corrente ano.

No entanto, e na sequência do levantamento de situações críticas na orla costeira, foram já desencadeadas as seguintes acções:

Solicitação à Câmara Municipal de Mafra para a estimativa das obras de reparação imediata no paredão e a indicação da possibilidade de as mesmas serem efectuadas, para o LNAG, por administração directa, por aquela autarquia;

Elaboração dos termos de referência do concurso público para a execução do projecto de consolidação das arribas da referida praia; com base neste projecto será possível quantificar, com rigor, as intervenções estruturais necessárias à resolução do problema, a incluir no PIDDAC de 1997 deste Instituto.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Presidente, Carlos Alberto Mineiro Aires.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 728/VTJ (1 .°)-AC, do

Deputado Luís Sá (PCP), sobre necessidades dos bombeiros voluntários de Estarreja face à perspectiva de instalação de uma unidade incineradora de resíduos tóxicos industriais.

É com muito prazer que venho responder ao seu requerimento com o n.°728/vn (l.°)-AC, onde vem chamar à atenção para as necessidades dos bombeiros voluntários de Estarreja face à instalação de uma unidade incineradora de resíduos industriais.

O Estado Português tem considerado que a concretização do sistema integrado de tratamento de resíduos industriais é da máxima importância, pelo que tem vindo a ser dado cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.° 70/95, onde se considera o concelho de Estarreja «como uma zona de intervenção específica, com vista ao seu desenvolvimento e requalificação ambiental».

Nessa resolução define-se o objectivo, entre outros, de «avaliar a adequação dos equipamentos do Hospital de Estarreja e dos bombeiros voluntários a situações decorrentes dos riscos industriais».

Em relação à questão concreta "que coloca sobre a tomada de posição da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja de 17 de Maio de 1995, tenho a informá-lo ter dado entrada neste Ministério a 29 de Maio de 1995. Encontrava-se então em funções o anterior governo, que se limitou a arquivar o documento recebido, sem que tivesse sido emitido qualquer despacho sobre o assunto.

Este governo mantém o compromisso assumido, e o Ministério do Ambiente, em conjunto com os restantes ministérios dentro das respectivas áreas de competências, garante o cumprimento das medidas enunciadas em tempo oportuno. Assim, oficiou já a Secretaria de Estado da Administração Interna para que se debruce sobre este assunto no mais curto prazo de tempo possível.

Lisboa, 5 de Agosto de 1996.— O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 731/VTI (l.a)-AC, da Deputada Isabel Castro sobre as descargas de efluentes na ria de Aveiro pelo Campus Universitário de Aveiro.

Sobre p requerimento n.°731/VII (l.°)-AC, relativo a descargas de efluentes na ria de Aveiro pe\o Campus Universitário, venho por este meio informar V. Ex.° d» seguinte:

De acordo com os esclarecimentos prestados pela Universidade de Aveiro, foi apurado que os departamentos daquele estabelecimento de ensino não rejeitam para os esgotos produtos químicos, tóxicos ou perigosos, mas antes os acondicionam em contentores, que, posteriormente são devidamente tratados por empresas especializadas.