16 DE NOVEMBRO DE 1996

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Requerimento n.º 152/VII (2.B)-AC

de 5 de Novembro de 1996

Assunto: Estação de Tratamento de Resíduos de Trajouce. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando a situação de falta de controlo e tratamento das águas lixiviantes procedentes da lixeira de Trajouce, cujas escorrências têm provocado sérios danos aos habitantes do Bairro de Querena (Talaíde), afectando a saúde daqueles cidadãos, danificando os seus bens e um grave atentado ambiental;

Mais, considerando os efeitos que esta contaminação já provocou na rede hídrica, poluindo designadamente a ribeira das Varandas, tendo mesmo contribuído com outros factores de poluição para o encerramento do posto de captação dos SMAS de Cascais na ribeira das Lajes:

Requeiro ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o seguinte:

Qual a data em que a lixeira em causa vai ser selada?

Como é que a questão dos lixiviados está a ser equacionada e os prazos para cumprimento das diferentes etapas deste processo?

Que estudos já existem ou estão a ser elaborados (neste caso quando vão estar disponíveis) para avaliar o grau de contaminação das águas provocado (de superfície e subterrâneas)?

Requerimento n.º 153/VII (2.9)-AC de 5 de Novembro de 1996

Assunto: Resíduos hospitalares produzidos pelo Hospital

de Amadora-Sintra. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias que chegaram ao nosso conhecimento alertando para o facto de os efluentes do Hospital de Amadora-Sintra estarem sem qualquer tratamento a ser lançados na rede pública;

Sendo, a confirmar-se, inadmissível esta situação numa unidade hospitalar tão recentemente construída e posta em funcionamento;

' Mais, sendo particularmente chocante, a confirmar-se este facto, já que ocorrido numa unidade de saúde que deve, por razões acrescidas, garantir a saúde pública e o equilíbrio ambiental e não atentar contra eles:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Qual a quantidade de resíduos hospitalares produzidos, o seu tipo, a frequência da recolha, características de transporte utilizado, modo e local como estão a ser eliminados?

Em relação aos efluentes produzidos, garante esse Ministério que estão a ser adequadamente tratados?

Qual o sistema uülizado de eliminação e que grau de descontaminação assegura?

Com que regularidade procede esse Ministério à sua actividade fiscalizadora nesta unidade hospitalar?

Em que data foi feita a última recolha dos efluentes para análise? Agradeço envio dos resultados obtidos.

Requerimento n.9 154/VII (2.a)-AC de 5 de Novembro de 1996

Assunto: Relatório da auditoria mandada efectuar pela administração do Hospital de Amadora-Sintra. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o envio do relatório elaborado na sequência da auditoria mandada fazer pela administração do Hospital de Amadora-Sintra ao mesmo.

Requerimento n.9 155/VII (2.fi)-AC de 5 de Novembro de 1996

Assunto: Lançamento dos efluentes do Hospital de Amadora-Sintra na rede pública sem.qualquer tratamento. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias que chegaram ao nosso conhecimento alertando para o facto de os efluentes do Hospital de Amadora-Sintra estarem sem qualquer tratamento a ser lançados na rede pública;

Sendo, a confirmar-se, inadmissível esta situação numa unidade hospitalar tão recentemente construída e posta em funcionamento;

Mais, sendo particularmente chocante, a confirmar-se este facto, já que ocorrido numa unidade de saúde que deve, por razões acrescidas, garantir a saúde pública e o equilíbrio ambiental e não atentar contra eles:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, ao Ministério da Saúde o seguinte:

Qual a quantidade de resíduos hospitalares produzidos, o seu tipo, a frequência da recolha, características de transporte utilizado, modo e local como estão a ser eliminados?

Em relação aos efluentes produzidos, garante esse Ministério que estão a ser adequadamente tratados?

Qual o sistema utilizado de eliminação e que grau de descontaminação assegura?

Requerimento n.9 156/VII (2.a)-AC de 6 de Novembro de 1996

Assunto: Construção de um hospital na Maia. Apresentado por: Deputada Paula Cristina Duarte (PS).

Considerando 0 teor de uma proposta que no passado dia 30 de Outubro foi discutida e votada na Assembleia Municipal da Maia sobre a eventual construção de um hospital no referido concelho;

Considerando que na referida proposta o custo global da obra se situará em cerca de 6 milhões de contos, que será suportado pela União Europeia através do II Quadro Comunitário de Apoio, pela administração central, através do respectivo PIDDAC, e pela própria Santa Casa da Misericórdia, nas proporções, respectivamente, de 70 %, 20 % e 10 %;