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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

Requerimento n.º 286/ VII (2.a)-AC de 4 de Dezembro de 1996

Assunto: Localização da sede da Delegação Regional do

Centro do IPPAR. Apresentado por: Deputados Ricardo Castanheira e Carlos

Beja (PS).

Coimbra, a lusa Atenas.

Da romana Aeminium, passando pela árabe Eminio, a actual cidade de Coimbra foi já capital do reino nascente, e lá tiveram seus paços os reis Afonso Henriques, Sancho I, Afonso D e Sancho II.

D. João IH ofereceria o Paço Real para a instalação da Universidade, a sua sediação definitiva naquela cidade ocorreria em 1537. Com o decorrer do tempo, nos séculos xvii e xvin o «campus universitário» enriquece-se com as contribuições joanina (a capela e a biblioteca) e pombalina (o jardim botânico).

O século xix trouxe consigo, e justamente para Coimbra, as repúblicas estudantis, a «geração de 70» e a «Questão Coimbrã», formando-se, num clima de irreverência e de generosidade, ilustres quadros para a manutenção do Estado depois da Revolução Liberal.

Contribuem para o ar de cultura e de história que é possível respirar naquele cantinho plantado à beira do Mondego alguns dos seguintes edifícios e monumentos: Mosteiro dé Santa Cruz, Igreja de Santiago, Arco de Almedina, Edifício Chiado, Palácio de Sobre-Ripas, Torre de Anto, Sé Velha, Museu de Machado de Castro, Sé Nova, Porta Férrea, Igreja de Santa Clara-a-Velha, Portugal dos Pequenitos, Quinta das Lágrimas, Convento de Celas, entre outros.

«O que Coimbra tem realmente de particular é a facilidade com que a história se transforma em lenda e a rapidez com que os factos se transmudam em mitos.» Não obstante, este requerimento tem na génese informações veiculadas em órgãos de comunicação social, noticiando a presumível saída da cidade de Coimbra da sede da Delegação Regional do Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR).

O Governo tc.; vindo a encetar uma reforma da administração central, definindo políticas de descentralização dos organismos regionais. Porém, tal não pode ser feito exclusivamente à custa do esvaziamento da cidade de Coimbra, conhecido que é o seu panorama sócio--económico (eminentemente terciário), sendo neste caso concreto uma entidade cultural que justificadamente deveria manter-se em Coimbra.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos que pelo Ministério da Cultura nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual a justificação, e respectivas motivações, do ponto de vista orgânico-funcional e da intervenção política, para a eventual mudança de localização da sede da Delegação Regional do IPPAR?

2) Que outra cidade da Região Centro, inserida na área geográfica de intervenção do IPPAR, tem melhores condições rawsais, históricas e materiais para acolher a sede regional deste organismo?

3) A confirmar-se a saída de Coimbra da entidade em questão, qual o futuro reservado para os recursos humanos e materiais que lhe têm estado adstritos?

Requerimento n.8 287/VII (2.a)-AC

de 3 de Dezembro de 1996

Assunto: Produtores de arroz e milho do Baixo Mondego. Apresentado por: Deputado Manuel Alegre (PS).

A produção de arroz e milho é uma actividade fundamental no Baixo Mondego. Dela depende o modo e qualidade de vida de grande parte desta região, que é uma das mais antigas de Portugal. Daí a importância desta actividade produtiva, não só no plano económico, mas também no plano social e cultural.

Os produtores de arroz e milho sofreram este ano uma quebra que vai de 85 a 50 e 60 contos por hectare. Solicitam agora a reposição dos seus rendimentos para os níveis dos anos .anteriores.

Por outro lado, num encontro com o governador civil de Coimbra, este teria garantido aos agricultores que o Ministério da Agricultura poderá vir a suportar 65 % do custo da Sociedade de Desenvolvimento da Pequena e Média Lavoura, destinada ao armazenamento e secagem do arroz.

Foi-lhes igualmente prometido que o Governo estaria na disposição de apoiar a promoção do arroz produzido no vale do Mondego.

Como cabeça de lista do PS pelo distrito de Coimbra, não posso ficar indiferente nem calado perante a degradação das condições de vida da população do Baixo Mondego.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais, venho solicitar ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, me seja esclarecido o seguinte:

a) Está ou não o Governo na disposição de contribuir para a reposição dos rendimentos dos produtores do milho e arroz, que este ano sofreram uma baixa considerável?

b) Vai ou não suportar parte dos custos da Sociedade de Desenvolvimento da Pequena e Média Lavoura?

c) Que medidas pensa adoptar para proteger e promover o arroz produzido no vale do Mondego?

Requerimento n.º288/VII (2.B)-AC de 3 de Dezembro de 1996

Assunto: Programas ocupacionais.

Apresentado por: Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS).

Os programas ocupacionais iniciados em 1985 contam hoje com uma larga experiência. Visam valorizar as competências dos desempregados, permitindo-lhes aumentar as possibilidades de reinserção no mercado de emprego.

O papel dos programas ocupacionais visa a ocupação socialmente útil de pessoas desocupadas enquanto não lhes surgirem alternativas.

A região do Baixo Alentejo, em particular a margem esquerda do Guadiana, concelhos de Moura, Serpa e Barrancos, continuam a registar taxas de desemprego acima da média nacional.

A ausência de indústrias, a interioridade, a desertificação, etc, são elementos que porventura podem justificar os elevados índices de desemprego.