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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

As informações recolhidas pelo jornal A Capital do passado dia 20 de Janeiro mostram que a eliminação de

amianto só foi feita num hangar, argumentando a Força Aérea que nos outros hangares os valores encontrados seriam inferiores aos máximos permitidos. Mas A Capital informa que não foram seguidas todas as recomendações feitas pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, designadamente os exames médicos. Aliás, opiniões de especialistas indicam que há sempre sérios riscos no contacto com zonas onde foi aplicado amianto.

Não se compreende que anos passados desde que o Estado Português recebeu a Base de Beja se mantenha um problema como este. Pior ainda: não se entende que, sendo este um problema de saúde pública herdado das autoridades militares alemãs, estas não tenham sido ainda chamadas à responsabilidade. Pior ainda, não é aceitável que, em vez de se procurar uma solução radical para o problema, se ande com paliativos e com «argumentos» a tentar evitar fazer as obras de fundo que são indispensáveis e urgentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a prestação das seguintes informações:

Por que razão não foram cumpridas todas as recomendações feitas pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge?

Por que razão não são feitos exames médicos a todos os militares e civis utilizadores dos hangares?

Por que razão não são eliminados todos os materiais contendo amianto?

Que vai fazer o Governo entretanto? Suspende a utilização daqueles hangares ou quer que os militares e civis continuem sujeitos aos riscos decorrentes da existência do amianto?

Requerimento n.a 459/VII (2.B)-AC de 22 de Janeiro de 1997

Assunto: Operacionalidade do novo navio hidrográfico da

Marinha Portuguesa. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Tendo em vista esclarecer a situação, custos e encargos da operacionalidade do NRP D. Carlos I, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a prestação das seguintes informações:

Qual o custo de aquisição do navio?

Quais os custos para o pôr operacional, tendo em atenção os requisitos da Marinha? Designadamente que alterações são necessárias e quais são os seus custos?

Quais os custos decorrentes da sua activação, já que

ele estava já desactivado nos Estados Unidos? Em que data concreta ficará operacional?

Requerimento n.a 460/VU (2.«)-AC

de 23 de Janeiro de 1997 .

Assunto: Aterro de Mato da. Cruz. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Tem vindo a ser noticiado pela imprensa o desenvolvimento de negociações entre a empresa VALORSUL, encarregue da gestão dos equipamentos de tratamento dos resíduos urbanos produzidos nos concelhos de Lisboa, Loures, Amadora e Vila Franca de Xira e esta última edilidade, com vista à aquisição, pela VALORSUL, de terrenos, em Mato da Cruz, destinados à construção de um aterro a integrar no futuro sistema de tratamento daqueles resíduos.

Nestes termos, o Deputado acima identificado requer ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ao abrigo das disposições constitucionais

e regimentais aplicáveis, lhe seja:

...}

1) Disponibilizada cópia integral e demais informação e documentação relativas aos compromissos e demais acordos já existentes, neste tocante, entre a VALORSUL e ou o Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;

2) Prestada integral informação sobre quais as medidas que, eventualmente, se encontram a ser adoptadas relativamente à previsível intensificação do tráfego de viaturas, nomeadamente camiões de transporte de resíduos urbanos, para acesso ao futuro aterro.

Requerimento n.s 461/VII (2.3)-AC

de 23 de Janeiro de 1997

Assunto: Adiamentos do investimento no saneamento básico na área metropolitana de Lisboa.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A junta metropolitana de Lisboa tem vindo a manifestar o seu descontentamento para o que consióeia os sucessivos atrasos e «adiamentos» dos graves problemas do saneamento básico da área metropolitana de Lisboa.

A junta metropolitana de Lisboa exigiu igualmente em comunicado que no «Ministério do Ambiente sejam tomadas as decisões que urgem para garantir aos mais de 3 milhões de habitantes da área metropolitana de Lisboa a qualidade de vida que merecem e que consta dos objectivos fixados no âmbito do actual QCA».

Considerando a importância desta questão para a qualidade de vida na área metropolitana de Lisboa, o Deputado acima identificado vem requerer ao Ministério do Ambiente, ao abrigo do disposto no Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que seja informado detalhadamente sobre esta matéria, nomeadamente as decisões já assumidas, bem como os prazos e objectivos a atingir neste sector da área metropolitana de Lisboa e o ponto da situação relativamente aos projectos a desenvolver, que até ao momento não obtiveram qualquer financiamento para a sua elaboração, segundo a junta metropolitana de Lisboa.

Igualmente solicito o envio de cópia do Plano Orientador da Estratégia para a Implementação da Rede de Estações de Tratamento de Águas Residuais da Área Nte\x