25 DE JANEIRO DE 1997

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3 — Em relação aos efluentes produzidos, e conforme informação veiculada pela Direcção-Geral da Saúde, os mesmos nãô estão a ser directamente lançados na rede pública. O Hospital dispõe de uma ETAR, que procede ao tratamento físico e biológico e posterior adição de hipoclorito de sódio; as lamas devidamente acondicionadas também são entregues à QUTMJTÉCNICA.

4 — Acresce, por fim, levar ao conhecimento de V. Ex.' o entendimento da Direcção-Geral da Saúde, que é no sentido de que apenas alguns efluentes hospitalares carecem de tratamento prévio, antes de serem lançados nos colectores municipais, uma vez que na generalidade são iguais aos de origem doméstica, e, como tal, não representam risco acrescido, desde que a autarquia disponha de ETAR adequada.

6 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 156/VTI (2.")-AC, da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre a construção de um hospital em Maia.

Na sequência do solicitado por V. Ex." no ofício n.° 5998, de 12 de Novembro de 1996, e em referência ao assunto apresentado, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de transmitir a seguinte informação, colhida junto do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde e Administração Regional de Saúde do Norte:

Por despacho «nominal» do então Ministro da Saúde de 26 de Setembro de 1995, exarado na proposta formulada pela Santa Casa da Misericórdia da Maia, de construção de um hospital naquela localidade, foi determinado que a referida proposta, «como muito merecedora de detalhado estudo», fosse equacionada e proposto um programa para o hospital na Maia.

Da consulta levada a cabo junto do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, e tendo por base, nomeadamente, os indicadores de natureza demográfica e de saúde, apurou-se que o número de camas existentes nos hospitais do distrito do Porto (hospitais centrais e distritais) se situa em 4204, o que corresponde a um rácio de 1,8 camas por 1000 habitantes, isto após deduzidas as camas necessárias como hospitais de referência, sendo que o rácio obtido de 1,8 camas por 1000 habitantes é o que actualmente se preconiza para aquele nível.

Se se considerar naquele número as camas dos hospitais de nível 1, o rácio passa para 2,9 camas por 1000 habitantes.

Permito-me ainda esclarecer V. Ex.', conforme parecer da Administração Regional de Saúde do Norte, de que a ' Região Norte não carece de novas estruturas para prestação de cuidados de saúde hospitalares além das programadas, não se prevendo a necessidade de aumentar o número de camas afectas ao Serviço Nacional de Saúde para doentes agudos.

Mais cUmpre esclarecer que este Ministério desconhe -ce a existência de qualquer protocolo celebrado com a Santa Casa da Misericórdia e a Câmara Municipal.

3 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 158/VII (2.")-AC, dos Deputados António Antunes, Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD), sobre as estruturas da saúde no concelho de Monção.

Reportando-me ao ofício n.° 6000, de 12 de Novembro, de 1996, desse gabinete, através do qual foi remetido o requerimento acima referenciado, encarrega-me S. Ex.' a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, o seguinte:

1 — O Centro de Saúde de Monção dispõe de seis extensões de saúde, sitas em Barbeita, Ceivães, Merufe, Moreira, Tangil e Riba de Mouro.

A maior parte destas extensões def saúde não dispõe de instalações condignas e de equipamento mínimo que assegure a totalidade dos cuidados de saúde de medicina familiar; ha maior parte só se faziam consultas a adultos, estando os demais atendimentos a ser assegurados na sede do concelho, como, por exemplo, os cuidados de saúde infantil, saúde materna, planeamento familiar ou mesmo uma simples vacina ou tratamento. Esta circunstância, aliada ao facto de, por um lado, se apresentarem subdimensionadas, o que motiva que o mesmo médico tenha de trabalhar em mais de um lugar, com a inerente perda de carga horária em deslocações, e, por outro, estarem localizadas muito próximas umas das outras (há extensões de saúde que distam entre si 2-3 km e com transportes) ou mal localizadas, sem respeitarem critérios de acessibilidade, levou a despoletar um estudo que visa reequacionar a rede de serviços de saúde daquele concelho.

Tal estudo assenta em determinados princípios, como sejam a acessibilidade — vias de comunicação, existência de transportes públicos, distância dos aglomerados populacionais —, «pontos de atracção» — existência de outros equipamentos •sociais que só por si geram movimentos centríptos das populações e maior número de transportes naquele sentido —, concentração de recursos que permita a sua optimização; cada extensão de saúde tem de assegurar a totalidade dos cuidados de clínica geral.

Segundo aquela sub-região de saúde, prevê-se que a curto prazo venha a ser apresentada a proposta de reestruturação das extensões de saúde, bem como da respectiva prioridade de abertura.

2 — Quanto à outra questão colocada acerca do serviço de atendimento permanente (SAP), o mesmo vai manter-se de acordo com as necessidades, sendo que a proposta apresentada de funcionar todos os dias das 8 às 20 horas, com escala própria para esta prestação de cuidados de saúde, obviamente assegura a prestação dos cuidados a doentes agudos/urgentes, tendo em conta as reais taxas de incidência destes problemas de saúde.

A proposta de encerramento do SAP de Monção, das 20 às 8 horas, pressupõe uma efectiva articulação com o LNEM, entidade que assegurará o transporte dos casos clínicos agudos/ urgentes para o SAP de Melgaço ou de Valença. A implementação desta proposta poderá, de acordo com os elementos fornecidos, acarretar no máximo um «atraso» de 10-12 minutos no atendimento, para apenas algumas populações do concelho, não comportando grave risco acrescido para a saúde das populações, sendo que tais indicadores estão dentro dos parâmetros internacionais em uso.