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Sábado, 15 de Março de 1997

II Série-B — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Voto n.° 65/VII):

De pesar pela morte de Liseta Rosa Sousa Moreira, na sequência de aborto clandestino [apresentado pelas Deputadas Helena Roseta (PS) e Odete Santos (PCP)] 60

Interpelação ao Governo n." 7/VII:

Sobre política geral centrada na natureza e consequências económicas e sociais da moeda únca (apresentada pelo PCP) 60

Petições f(n.«» 65/VII c 68/VII (2.')J:

Distrito de Lisboa pretendendo que seja criado um quadro legal específico para os trabalhadores que ficaram sem

emprego na sequência do incêndio do Chiado............... 60

N.° 68/VII (2.") — Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses pretendendo que a Asscmbcliu da República tome uma posição firme por forma que a Lei n.° 21/96, de 23 de Julho, sobre redução do horário de trabalho, seja aplicada com a posição assumida pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias...................................... 61

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N.° 65/VII (2.*) — Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços do

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