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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

Instalado ainda no edifício da Junta de Freguesia, o posto dos CTT de São Pedro da Cova entrou em funcionamento no ano de 1983.

O referido posto, que constitui uma extensão da estação dos correios de Gondomar, vem prestando à população serviços indispensáveis, é certo, mas de todo insuficientes nos tempos que correm.

Por um lado, é o crescimento exponencial da população residente na vila e o desenvolvimento económico que lhe vem associado e, por outro, é o próprio fenómeno da expansão urbana que transformou São Pedro da Cova num núcleo que polariza várias outras centralidades de dimensão e importância já considerável.

Desde que foi elevada a vila, em 1989, São Pedro da Cova tem conhecido um notório crescimento na disponibilidade de serviços, desde as agências bancárias aos postos de abastecimento de gasolina, aos supermercados e aos de transportes, sendo visível a importância crescente que vai assumindo o sector terciário da sua economia.

Hoje já ninguém pode ignorar que, a despeito do acréscimo do volume e valor dos serviços prestados no aludido posto, sendo objectivamente mensurável um sensível incremento em todos os que constituem a exígua gama nele oferecida, o crescimento demográfico e o progresso geral da vila reclamam a prestação de mais um vasto leque de serviços postais.

Não admira assim que, de há longos anos, se venha reconhecendo a precariedade do posto face às exigências actuais de uma freguesia com assinalável densidade urbana.

Daí que se afigure indispensável a criação em São Pedro da Cova de uma estação postal autónoma da de Gondomar, sendo certo que, com tal medida, também esta muito ficaria a ganhar, por isso que a sua densa actividade poderia ser aliviada de uma situação de ruptura que, ao que se pode verificar, começa a adivinhar-se para muito breve.

Daí também que as instâncias autárquicas não se tenham poupado a todos os esforços tendentes a modificar este estado de coisas.

De entre os serviços que se impõe criar salientam-se: apartados; telex, telegramas, corfax nacional e estrangeiro e telefone; correspondência à cobrança; emissão e pagamento de certificados de aforro; cartão jovem; valores declarados; despacho de encomendas (nacionais e internacionais) com mais de 10 kg; registos colectivos e avenças postais; emissão de vales para o estrangeiro, etc.

De qualquer modo, cumpre realçar ainda que é preciso providenciar a instalação da instância postal de São Pedro da Cova noutro edifício que seja funcionalmente adequado ao movimento já existente, mas também ao leque de serviços a prestar e que se espera ver alargado, compatibilizando-o com as necessidades da população.

De resto, a insuficiência das instai ações em que fun- I ciona o posto, em nada propiciadoras de um atendimento célere e cómodo para os utentes, constitui já fonte de perturbação do próprio funcionamento da Junta de Freguesia, além de que em nada se mostra facilitado o processamento dos serviços nele" desenvolvidos e prestados.

Assim, ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais requeiro à Secretaria de Estado da Habitação e das Comunicações se digne providenciar que me sejam tornadas disponíveis as seguintes informações:

ti) Está prevista a instalação em São Pedro da Cova de um centro de distribuição postal autónomo do de Gondomar?

b) Qual a possibilidade de ser instalada na referida instância os serviços postais atrás mencionados?

c) Encontra-se projectada para breve a instalação do posto em edifício próprio?

Requerimento n.s 943/VII (2.a)-AC

de 14 de Maio de 1997

Assunto: IC 24 em Alfena, Valongo. Apresentado por: Deputado Afonso Lobão (PS).

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A Junta Autónoma de Estradas (JAE) tem programada a construção da denominada CREP (Circular Rodoviária Exterior do Porto) integrada no IC 24 e com cerca de 60 km à volta da área metropolitana do Porto. Tal circular, logo que concluída, fará a ligação do Aeroporto Sá Carneiro, em Pedras Rubras, a Espinho, passando pelo nó de Campo e atravessando o rio Douro em Crestuma.

Entre os diversos troços a construir a curto prazo encontra-se a ligação entre Alfena (EN 105) e o IP 4 (nó de Campo).

A Câmara Municipal de Valongo apresentou à JAE, em 1992, um traçado alternativo ao estudo elaborado por aquela Junta, que recolheu então a unanimidade do executivo camarário valonguense.

A própria Câmara Municipal de Valongo fez incluir, após discussão pública, no seu PDM o estudo da JAE e o traçado alternativo aprovado em reunião da Câmara Municipal.

Entretanto correm rumores de que o estudo prévio do lanço em causa estará concluído sem que, ao que parece, a Junta de Freguesia de Alfena e a Câmara Municipal de Valongo tenham dele conhecimento e, bem assim, do resultado dos estudos de impacte ambiental.

Refira-se, aliás, que ò traçado proposto pela JAE mereceu então os protestos das populações da freguesia de Alfena, da Assembleia de Freguesia e da Junta de Freguesia de Alfena e dos órgãos autárquicos municipais, que receiam os prejuízos decorrentes da passagem do IC 24 pelo centro da vila de Alfena.

Assim, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1.° Qual o traçado definido pela JAE para a ligação da EN 105 (Alfena) ao IP 4 (nó de Campo)?

2.° Na escolha do traçado foram tidos ou não em conta as pretensões da Junta de Freguesia de Alfena e da Câmara Municipal?

3.° Durante todo este tempo a Câmara Municipal de Valongo e Junta de Freguesia de Alfena foram informadas ou não pela JAE do desenvolvimento do processo?

4.° Quais os resultados dos estudos de impacte ambiental efectuados?

Requerimento n.9 944/VII (2.fl)-AC de 14 de Maio de 1997

Assunto: Ponte D. Maria Pia.

Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).