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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1345/VTJ (l.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre os subsídios. a colectividades sem fins lucrativos, entre 1990 e 1995, no distrito de Faro.

Em resposta ao requerimento n.° 1345/VTI (l.°)-AC, do Deputado Macário Correia, junto remeto uma relação dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Faro entre 1990 e 1995 (a).

30 de Julho de 1997.— Pelo Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1398/VEI (l.°)-AC, dos Deputados Bernardino Vasconcelos e João Moura de Sá (PSD), sobre o projecto de modernização da linha do Minho.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5022/96, dessa Secretaria de Estado,-datado de 18 de Outubro, informo V. Ex.°:

De facto, têm sido levantados alguns problemas com o projecto de remodelação do troço São Romão-Lousado da linha do Minho, no atravessamento da Trofa e, em particular, a zona do Parque de Nossa Senhora das Dores/Jardim Lima Carneiro. Trata-se, no essencial, de compatibilizar o atravessamento ferroviário já existente com os empreendimentos necessários à modernização da via prevista.

Essa compatibilização faz-se, sobretudo, através da recuperação da zona do parque/jardim, criando condições de reestabelecimento pedonal e automóvel de alta qualidade, ou seja, recuperar a zona urbana e melhorar significativamente a inserção de comboios no contexto urbano.

Após várias reuniões com a Câmara Municipal de Santo Tirso decidiu-se pela realização de:

Passagem superior rodoviária no limite sul da zona de intervenção;

Criação de duas passagens pedonais sobre o caminho de ferro com cerca de 20 m de largura para ligar os dois espaços urbanos;

Passagem inferior de peões sobre a EN 104; e

Arranjo envolvente da zona da igreja.

Igualmente sobre o aspecto ferroviário estão previstas variantes quer à EN 14 quer à EN 104 com o objectivo de retirar o tráfego de passagem do centro de Trofa.

Recentemente, e tendo por objecto resolver parte significativa deste problema, foi estabelecido entre a Câmara Municipal e a Junta Autónoma de Estradas um protocolo, já homologado por S. Ex* o Secretário de Estado das Obras Públicas.

Como decorre do exposto, a evolução deste assunto foi sempre discutida com a autarquia, que, certamente, deu conhecimento à população interessada.

31 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1402/VJJ (l.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a descentralização de funções para as associações de agricultores.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de, respondendo ao requerimento em epígrafe, informar:

a) A DRARO elaborou um documento de trabalho no qual se definem as condições de acreditação, as quais serão discutidas com as entidades interessadas, em reunião a realizar na 2.a quinzena deste mês, com o objectivo de lhes proporcionar, a possibilidade de recepcionarem de forma eficiente as inscrições ao benefício fiscal ao gasóleo.

b) Em 1996, não foi credenciada a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria, nem nenhuma outra, tendo em conta a experiência de anos anteriores que levou à conclusão da necessidade de reequacionar os critérios de acreditação de entidades receptoras de candidaturas, com o objecüvo de melhorar a funcionalidade do sistema, dado que ocorreram algumas perturbações, nomeadamente na informatização dos dados.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1436/VTJ (l.°)-AC, do Deputado José Gonçalves Sapinho (PSD), sobre a situação da COFTA — Companhia dé Fiação e Tecidos de Alcobaça, S. A.

Em referência ao ofício n.° 5520/SEAP/96, de 16 de Outubro de 1996, sobre a situação da empresa COFTA — Companhia de Fiação e Tecidos de Alcobaça, S. A., e ta) como é do conhecimento do Sr. Deputado José Gonçalves Sapinho, deu entrada no Tribunal de Alcobaça no dia 25 de Setembro de 1996 um pedido da falência da referida empresa, por parte do Banco Fomento, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 132/93.

No seguimento do referido pedido, prevê-se que o julgamento sobre a acção de falência tenha lugar no dia 29 de Setembro do corrente ano.

Estando-se actualmente em fase de apreciação judicial do processo de falência, cumpre exclusivamente ao juiz,