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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

para, previsivelmente em Setembro, estarmos em condições de a fornecer.

31 de Julho de 1997. — Pelo Secretário de Estado dos Recursos Naturais, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 486/VII (2.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de golfinhos no Alto Minho.

Em resposta ao requerimento n.° 486/VII (2.")-AC, relativo à morte de golfinhos no Alto Minho, cumpre-me informá-la que, embora a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte acompanhe, no âmbito das suas competências, estas situações, o alcance das perguntas formuladas no requerimento situa-se mais no domínio das competências da autoridade marítima.

Desenvolveremos diligências para, em Setembro, remetermos informação mais pormenorizada.

31 de Julho de 1997. — Pelo Secretário de Estado dos Recursos Naturais, (Assinatura ilegível).

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 487/VU (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a intervenção integrada de despoluição e valorização da lagoa de Óbidos.

Em resposta ao requerimento n.°487/VH (2.°)-AC, relativo à intervenção integrada de despoluição e valorização da lagoa de Óbidos, compete-me informá-la do seguinte:

1 — Embora na sua componente de menor visibilidade pública (mas nem por isso menos importante), está em curso a intervenção integrada e global de despoluição e valorização da lagoa de Óbidos, anunciada em Abril de 1996. Esta fase é caracterizada pela elaboração dos necessários projectos e dos procedimentos administrativos que precedem o lançamento das obras, nos termos legais.

2 — Sobre a estratégia e o calendário das acções que irão ser levadas a cabo. permita-me remetê-la para a leitura do documento que se anexa (a).

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

(a) O documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 488/VII (2.°)-AC, do Deputado Luís Marques Mendes (PSD), sobre o estatuto orgânico da GNR.

Em resposta ao requerimento n.° 488/VJJ (2.")-AC, c nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, informo o seguinte:

Em consonância com o Programa do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna tem esclarecido estarem previstas alterações orgânicas relativamente à PSP, não havendo a intenção de proceder, no quadro da presente legislatura, a modificações no que diz respeito à actual natureza da GNR, sem prejuízo de se poderem vir a introduzir aperfeiçoamentos nalgumas das suas expressões legislativas, para além de medidas de racionalização no funcionamento dos serviços e na gestão dos recursos.

Quanto à admissão de novos agentes na GNR e na PSP, refere-se que, na actual legislatura, pelo menos mais 7000 novos guardas serão formados nas respectivas escolas práticas, apostando-se igualmente no reforço da formação e modernização dos equipamentos e instalações.

Relativamente à legalização de sindicatos na PSP, foi encetado o percurso para um modelo mais próximo do vigente na generalidade dos países da União Europeia, com a apresentação de iniciativa legislativa nessa direcção, sendo previsível estarem criadas, a prazo, as condições para se alterar o quadro legal no sentido de permitir uma plena identificação com a fórmula europeia da liberdade sindical nas polícias civis (com exclusão do direito à greve).

31 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.0491/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), solicitando o envio de resultados e relatórios sobre a qualidade da água desde 1990.

Em resposta ao requerimento n.°491/VII (2.3)-AC, relativo aos resultados e relatórios sobre a qualidade de água em Portuga! editados desde 1990, compete-me informá-lo do seguinte:

1 —Por razões de ordem logística, da importância do assunto e atendendo ao volume documental envolvido, os organismos da estrutura do Ministério do Ambiente que intervêm neste domínio, a DGA e o DVAG, sobretudo, julgaram por bem remeter todo esse acervo documental para o Centro de Documentação da Assembleia da República, onde estará disponível para consulta.

2 — Em todo o caso, é com grato prazer que lhe envio, pessoalmente, um exemplar do relatório mais recente.

30 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao.requerimento n.°500/VII (2.")-AC, da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD), sobre o presumível aumento da prostituição durante o período da EXPO 98.