S DE SETEMBRO DE 1997

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Para um melhor esclarecimento junto se remete o cronograma financeiro apresentado pela instituição em sede de candidatura (a).

No âmbito deste Subprograma, até à presente data, foram apresentadas 780 candidaturas, no valor global de 83 461 898 542$.

Sem data. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 599/VTJ (2.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o plano de segurança e emergência no oleoduto Sines-Aveiras de Cima.

Registei com agrado o seu pedido relativo ao envio de um exemplar do plano de segurança e emergência para o oleoduto Sines-Aveiras de Cima, constante do requerimento n.°599/Vn (2.')-AC, de 13 de Fevereiro de 1997.

Em satisfação do pedido feito remeto em anexo o plano de emergência elaborado para o oleoduto em referência (a).

12 de Agosto de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

(a) O documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS"

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 602/VU (2.°)-AC, dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a despoluição do rio Paiva.

Em resposta ao requerimento n.° 602/VTI (2.°)-AC, compete-me informá-los do seguinte:

As iniviativas a desenvolver no âmbito da despoluição do rio Paiva encontram-se em estudo no Instituto da Água.

Nessa conformidade, será possível dar cabal resposta às perguntas colocadas durante o mês de Setembro próximo.

31 de Julho de 1997. — Pelo Secretário de Estado dos Recursos Naturais, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°661/VII (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a poluição em Peniche.

Em resposta ao requerimento n.°661/VII (2.°)-AC, relativo à poluição provocada pela Câmara Municipal de Peniche, compete-me informá-la do seguinte:

1 — A Câmara Municipal de Peniche tem já aprovado um estudo de viabilidade de soluções para a localização de ETAR e sistemas de transporte e tratamento, a ser candidato ao financiamento por parte do Programa Operacional Regional (POR).

2 — A mesma Câmara apresentou ao POR um projecto de recuperação urbanística da zona do fosso, que aguarda resposta relativamente ao funcionamento.

31 de Julho de 1997. — A Ministra do Ambiente, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 668/VII (2.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre a insegurança no distrito de Aveiro.

Em resposta ao requerimento n.° 668/VU (2,°)-AC, do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, informo o seguinte:

Os dados nacionais relativos à evolução da taxa de criminalidade no ano de 1996 apontam para uma diminuição global em comparação com o ano de 1995.

A taxa de permilagem para a criminalidade do distrito de Aveiro é de 22%© em 1995, tendo-se mantido a mesma relação no ano de 1996. Esta taxa coloca o distrito de Aveiro sensivelmente a meio em relação à taxa média dos demais distritos, tendo, no entanto, sofrido um ligeiro acréscimo da criminalidade que se cifra em mais 169 ocorrências (variação global de 1,16%). Ainda assim, o número de crimes contra o Estado registou uma diminuição.

Os crimes contra o património são aqueles que têm maior percentagem de ocorrências (59,9%), seguindo-se os crimes contra as pessoas (30,3%), os crimes contra a vida em sociedade (9,2%) e os crimes contra o Estado (0,7%). No entanto, verifica-se que é nos crimes contra as pessoas e contra o Estado onde existe maior participação, seguindo-se os crimes contra a vida em sociedade e, por fim, contra o património.

Apesar disto, o distrito de Aveiro é dos distritos com menor número de ocorrências de furto por esticão, colocando-se sensivelmente a meio no que diz respeito aos furtos por carteiristas.

Com a finalidade de reforçar a segurança neste distrito, prevê-se que possam ficar concluídos quatro empreendimentos ainda em 1997:

1) Quartel da GNR de Esmoriz;

2) Quartel da GNR de Oliveira de Azeméis;

3) Quartel da GNR de Santa Maria de Lamas;

4) Quartel da GNR de Vale de Cambra.

Prevê-se igualmente o início dos seguintes empreendimentos, já inscritos em PIDDAC, durante o ano em curso:

1) Quartel da GNR de Estarreja;

2) Quartel da GNR de Castelo de Paiva;

3) Quartel da GNR de Sá, Aveiro.