10 DE OUTUBRO DE 1997

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mente economicista, solicito, ao abrigo dos dispositivos constitucionais e regimentais, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Qual o movimento de doentes em serviço de

. urgência e de consulta externa em pneumologia (patologia respiratória) no 1.° semestre de 1995, 1996 e 1997 nos Hospitais de Santa Maria e de Pulido Valente?

2) Quais os estudos que fundamentaram a decisão de encerramento da urgência?

3) Quanto se economiza em horas extraordinárias com este novo sistema?

4) Quais os mecanismos de avaliação do impacte junto dos doentes que recorriam às urgências do Hospital de Pulido Valente?

5) Que alterações estruturais foram tidas na Hospital de Santa Maria para se adaptar a esta nova situação?

6) Qual a data previsível para a implementação de medidas estruturantes para solucionar o problema das urgências, repetidamente anunciadas pelo Governo?

7) Qual o destino do Hospital de Pulido Valente como hospital universitário e o seu enquadramento na construção do hospital de Loures?

Requerimento n.° 11/VII (3.8)-AC de 6 de Outubro de 1997

Assunto: Instalação de uma linha de alta tensão na região do Algarve.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Tendo, por um significativo conjunto de cidadãos, sido alertada para o modo como a instalação da linha de alta tensão e respectivos postes, tem vindo a ser feita na região do Algarve, em particular nas zonas de Faro, São Brás de Alportel e, mais recentemente, Tunes (abrangendo Albufeira e Silves);

Alegando os referidos cidadãos a perturbação que a instalação da referida linha tem provocado na sua vida quotidiana, a falta de informação prévia correcta sobre o tipo de trabalhos que iriam ocorrer (que se têm revelado um e outro fortemente lesivos dos direitos destas populações), bem como a grande preocupação resultante da proximidade existente entre a localização destes postes e das zonas habitacionais;

Sabido, por outro lado, que, embora não conclusivos, há estudos que equacionam seriamente as relações entre os campos electromagnéticos e os seus efeitos na saúde dos seres humanos;

E sendo exigível que sempre que se coloquem dúvidas no plano científico sobre eventuais consequências negativas pava o bem-estar das pessoas as decisões políticas tomadas devem optar preventivamente por não sujeitar os cidadãos a hipotéticos riscos:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Economia as seguintes informações:

Que critérios estiveram na origem da decisão do traçado da LEMAST em causa?

Foi porventura ouvida a administração local, designadamente os municípios e as freguesias, sobre a

proposta de traçado em causa e dado o seu parecer favorável? Nos PDM aprovados dos municípios que são atravessados por esta linha ela já constava? Em caso

negativo, como se pondera nessa óptica essa alteração, tendo em conta, nomeadamente, as óbvias consequências lesivas para os direitos dos moradores (ou proprietários) da zona? Foram ou não estudadas hipóteses alternativas de traçado, tendo em conta o superior interesse dos cidadãos?

Como admite o Governo ultrapassar o problema neste traçado?

Que garantias pode o Governo dar, designadamente que estudos tem em seu poder, para permitir afirmar que a saúde pública não é afectada pela instalação tão próxima destes campos electromagnéticos (agradeço o seu pronto envio)?

Que compromisso assume ou não o actual governo de reanalisar todo o processo e a sua implementação?

Requerimento n.fi12/VII (3.e)-AC

de 8 de Outubro de 1997

Assunto: Construção do itinerário complementar n.° 2 (IC 2) no concelho de Santa Maria da Feira.

Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD).

A estrada nacional n.° 1 (EN 1) atravessa o concelho de Santa Maria da Feira em freguesias com elevados índices de industrialização e aglomerados habitacionais muito concentrados.

Devido a movimentos pendulares de trânsito, motivados quer pela deslocação de pessoas quer de mercadorias, o tráfego médio diário nestas artérias tem uma elevada densidade, o que provoca congestionamentos permanentes na circulação local.

Recorda-se que o Programa do Governo, aprovado nesta Assembleia, confere prioridade à construção de itinerários complementares (IC) nas áreas de elevada densidade urbana, o que se verifica nas freguesias do concelho de Santa Maria da Feira atravessadas pela EN 1.

Há mais de um ano o Governo informou-nos de que se encontrava em fase de elaboração o estudo prévio para a construção do itinerário complementar n.° 2 (TC 2) no concelho de Santa Maria da Feira (São João da Madeira-Car-valhos).

Quanto à programação e calendarização temporal e financeira da obra, tratava-se, ao tempo, de matéria correlacionada com o estudo do plano a médio prazo, pelo que só após este concluído se tornava possível responder a estas questões.

Em meados' do corrente ano ficámos surpreendidos e preocupados ao tomarmos conhecimento de um documento emanado do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas onde constavam as principais obras de infra-eslruturas rodoviárias da Junta Autónoma de Estradas até 1999, não sendo feita qualquer referência ao IC 2, no caso concreto ao respectivo troço no concelho de Santa Maria da Feira.

Imediatamente solicitámos informação ao Governo a coberto do requerimento n.° 1146/VII (2.a)-AC, o qual,deu