27 DE ABRIL DE 1998

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Requerimento n.9 519A/U (3.B)-AC de 15 de Abril de 1998

Assunto: Degradação da Escola 2,3 da Trafaria e da Escola de Elias Garcia, em Cacilhas. Apresentado por: Deputada Ana Catarina Mendonça (PS).

A educação é factor de progresso sócio-económico e de desenvolvimento local e nacional.

Olhar a educação é pensar nos desafios do futuro e na capacidade de gerar quadros que respondam às metas que se perspectivam.

Numa fase em que caminhamos a passos largos para a globalização do mundo, para uma era de novas tecnologias e novas áreas educativas, é imperiosa a qualidade dos estabelecimentos do ensino.

Não deve ser esquecido o papel da escola, não como mero local de aprendizagem dos curricula, mas também como a segunda casa do jovem. O local por excelência onde, além dos curricula, se deve aprender a cidadania, a convivência com os professores, colegas e auxiliares administrativos.

Para que este objectivo seja cumprido, não podemos oferecer escolas pré-fabricadas, escolas feitas provisoriamente há anos sem as mínimas condições de aprendizagem.

Ora, esta situação provoca desmotivação por parte de professores e alunos que, ao invés de gostarem da actividade que desempenham, desprezam a aprendizagem e o ensino.

A Escola de Elias Garcia, sita na freguesia de Cacilhas, e a Escola Básica 2,3, sita na freguesia da Trafaria, ambas concelho de Almada, apresentam condições precárias. Desde a sua fundação que funcionam em instalações pré--fabricadas e que por vezes a falta de higiene, devida ao •estado de degradação a que chegaram, põe em causa a saúde pública de todos quantos frequentam as escolas.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Administração Educativa me sejam fornecidas as seguintes informações:

\) Para quando a substituição das instalações da Escola Secundária de Elias Garcia e da Escola Básica 2,3 da Trafaria?

2) Que custos poderão envolver estes novos estabelecimentos de ensino?

3) Em que fase está o processo de substituição das instalações da Escola Secundária de Elias Garcia, na qual já foi construído um pavilhão?

Requerimento n.fl 520A/II (3.fl)-AC de 15 de Abril de 1998

Assunto: Projecto de gás natural.

Apresentado por: Deputado Américo Sequeira (PSD).

Entendo redundante fazer o elogio dessa energia alternativa que é o gás natural.

Reconhecidamente competitiva em termos económicos e de qualidade de vida, não o é menos como motor da actividade industrial e, designadamente, a indústria «ga-sista» emergente, a diversificar-se numa multiplicidade de empresas, tecnologias e mercado de trabalho.

Foi, pois, em boa hora que, corajosa e lucidamente, o governo do Partido Social-Democrata (PSD) promoveu o maior projecto industrial em Portugal, da ordem das centenas de milhões de contos — o projecto do gás natura).

Oriundo do Magrebe, já tem disponíveis os gasodutos que se estendem de Setúbal a Braga e de Leiria a Campo Maior, num percurso de cerca de 900 km.

Consta que o actual governo terá decidido — e bem, se for verdade — fazer chegar o benefício do gás natural ao interior do País. Que, para tanto, estará em andamento o concurso para adjudicação da concessão em regime de serviço público, e construção das infra-estruturas, visando servir o centro interior e o Vale do Tejo, nomeadamente os distritos de Coimbra e Viseu, Guarda e Castelo Branco, Leiria, Santarém e Portalegre.

Será de aplaudir que se pense, e se actue em conformidade, no País interior, ali onde duramente se sofre das insuficiências do desenvolvimento por carência dos factores que o promovam. Esse aplauso, porém, só terá plena justificação quando nenhuma parcela desse Portugal interior e periférico tiver sido ignorada.

E por isso que, sabendo-se que o gasoduto chega a Braga, mas não se tendo conhecimento certo do que ao Alto Minho, particularmente o seu interior, se reserva, receando-se que se lhe reservem o habitual esquecimento e a injusta subalternização.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Energia esclareça as seguintes questões:

1) Confirma o Governo a extensão da rede de gás natural ao interior do País, designadamente aos distritos acima referidos?

2) Que projectos tem o Governo, nesta área do desenvolvimento, para o interior norte, designadamente os concelhos interiores dos Vales do Lima e do Minho, no distrito de Viana do Castelo?

3) Que calendarização está prevista para a execução desses projectos?

Requerimento n.fi 521A/II (3.S)-AC de 14 de Abril de 1998

Assunto: Agressão de que foi vítima, em Lisboa, o duque de Soria, marido da infanta Margarida, irmã do rei de Espanha, por parte da PSP.

Apresentado por: Deputado Guilherme Silva' (PSD).

Os meios de comunicação social têm especulado, nos últimos dias, sobre um incidente ocorrido em Lisboa e que teria envolvido o duque de Soria e a PSP.

As notícias vêm dando pormenores sobre uma possível agressão, sobre a intervenção da Casa Civil do Sr. Presidente da República, sobre a intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna e citam a necessidade, por parte do presumido agredido, de ter recorrido a tratamento hospitalar.

O Sr. Ministro da Administração Interna tem repetidamente negado a existência de qualquer agressão.

O jornal Diário de Notícias, na sua edição de 14 de Abril de 199& refere que o Presidente Jorge Sampaio confirmou: «a agressão ao duque de Soria, marido da infanta Margarida, irmã do rei de Espanha, por agentes da PSP».