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30 DE ABRIL DE 1998

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O Ministério da Economia está empenhado em defender a produção de qualidade do produto artesanal tapete de Arraiolos.

Os diferentes organismos do Ministério estão responsabilizados para, em conjunto com as associações representativas, encontrar os mecanismos necessários à satisfação dos objectivos pretendidos e inventariar os meios técnicos e financeiros que importa mobilizar.

Crê-se que, a curto prazo, estarão identificadas todas as questões básicas para o tratamento do problema.

A questão do organismo competente para a certificação dos produtos, bem como o registo de uma marca ou designação e as condições da sua atribuição, será objecto de decisão na sequência da discussão que se está a processar.

Pode o Ministério da Economia assegurar que envidará todos os esforços para obter o consenso dos principais intervenientes, não se eximindo, porém, a tomar uma decisão, caso esse consenso não se revele possível, dado o interesse económico e social da questão.

Da evolução deste dossier daremos conhecimento a breve prazo.

(Sem data è sem assinatura.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 320/VI1 (3.°)-AC, da Deputada Lucília Ferra (PSD), sobre a revisão do Plano Nacional de Política do Ambiente (PNPA).

Relativamente ao requerimento com o n.° 320/VTJ (3.")-AC, que dirigiu a este Ministério sobre a revisão do Plano Nacional de Política do Ambiente (PNPA), gostaria de lhe transmitir o seguinte:

Em Setembro de 1997 foi iniciado o processo de elaboração da metodologia para a revisão do Plano Nacional de Política do Ambiente, bem como a selecção de áreas para às quais se tornaria necessário elaborar estudos específicos. Até ao fim de 1997, foram concluídos a parte metodológica, que servirá de base à revisão do PNPA, e os termos de referência para os estudos a lançar durante os primeiros meses do ano de 1998.

A revisão do Plano Nacional de Política do Ambiente foi inscrita nas Grandes Opções de 1998 na parte relativa ao ambiente e defesa do consumidor, tendo sido aprovada pela Assembleia da República. Os trabalhos de revisão têm vindo a decorrer, envolvendo os serviços do Ministério do Ambiente, bem como instituições e personalidades na parte que respeita à elaboração de estudos específicos, entretanto lançados.

A revisão do PNPA está a ser coordenada e ajustada ao ritmo dos trabalhos entretanto lançados pelo Governo com base na Resolução do Conselho de Ministros n.° 39/98, de 19 de Fevereiro, para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social de Médio Prazo.

28 de Abril de 1998. — A Ministra, do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 322/VII (3.°)-AC, do Deputado Mota Amaral e outros (PSD), sobre a polémica de integração europeia para a Região Autónoma dos Açores.

A Região Autónoma dos Açores encóntra-se representada na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários, a qual, funcionando no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem como objectivo assegurar a coordenação entre os diversos ministérios e órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, com vista ao estabelecimento de orientações concertadas e à definição das posições portuguesas, a nível técnico, junto das diferentes instituições comunitárias. Nesse contexto, os representantes da Região Autónoma dos Açores têm defendido empenhadamente os interesses da Região, manifestando preocupações concretas e expondo, circunstanciada e fundamentadamente, os respectivos pontos de vista.

Além disso, o Governo da Região Autónoma dos Açores vem, naturalmente, contribuindo para a defesa dos interesses da Região junto das instituições da União Europeia, através de numerosos pareceres, observações e relatórios sobre assuntos de âmbito comunitário, nomeadamente:

Energia. — Informações da Presidência do Governo Regional dos Açores sobre:

Proposta de novo considerando do V Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico;

Programa I, «Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema»;

Programa II, «Desenvolver uma sociedade de informação convivial»;

Programa III, «Favorecer um crescimento competitivo e sustentável»;

Programa IV, «Aumentar o potencial humano»;

Programas horizontais.

Agenda 2000:

Carta de S. Ex.° o Presidente do Governo Regional dos Açores de 20 de Agosto de 1997;

Resolução do Governo Regional dos Açores de 8 de Novembro de 1997;

Carta do Gabinete de S. Ex." o Presidente do Governo Regional dos Açores de 14 de Novembro de 1997 e propostas de alteração ao projecto de parecer do Comité das Regiões sobre a «Agenda 2000: o financiamento da União Europeia após 1999, tendo em conta as perspectivas de alargamento e o desafio do século xxi».

Intempéries:

Carta de S. Ex.° o Presidente, em exercício, do Governo Regional dos Açores de Janeiro de 1997 sobre os temporais que atingiram o arquipélago dos Açores nos dias 14, 25 e 29 de Dezembro de 1996 e auxílios de emergência;

Carta de S. Ex.°'o Presidente do Governo Regional dos Açores de Dezembro de 1996;

Declaração de calamidade pública da Câmara Municipal de Povoação de 20 de Dezembro de 1996;

Estimativa expedita dos estragos do temporal de 25 de Dezembro de 1996 nos Açores;

Carta de S. Ex." o Presidente do Governo Regional dos Açores de 26 de Dezembro de 1996 e relatório preliminar sobre os estragos causados pelos temporais de Novembro e Dezembro de 1996 na Região Autónoma dos Açores;

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