118-(36)

II SÉRIE-B — NÚMERO 23

Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." da relação dos subsídios atribuídos pelo governador civil de Coimbra ao longo de 1997:

1 —Em 1997 foram atribuídos e publicados no Diário da República os seguintes subsídios:

1° semestre —29 311 830$ (Diário da República, 2." série, n.° 200, de 30 de Agosto de 1997);

2.° semestre — 47 464 970S (Diário da República, 2." série, n.° 84, de 9 de Abril de 1998).

2 — Estes subsídios foram atribuídos a 102 associações ou colectividades, sendo que 64 dessas não recebiam qualquer subsídio desde 1991.

3 — Os subsídios atribuídos destinaram-se fundamentalmente a dinamizar e apoiar a construção ou conclusão de infra-estruturas de carácter cultural, desportivo, recreativo, escolar, social e religioso.

19 de Maio de 1998.— Pelo Chefe do Gabinete, Ana Cristina Bordalo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 436/VII (3.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a sinalética nas estradas nacionais (EN) das «Rotas dos Vinhos».

Em resposta ao requerimento n.° 436/VTJ (3.')-AC sobre a sinalética nas estradas nacionais da «Rota dos Vinhos», compete-me informar V. Ex.a do seguinte:

Não compete ao Ministério do Ambiente a divulgação da «Rota dos Vinhos», enquanto factor eventualmente dinamizador do mercado da produção agrícola restauração e turismo.

Recentemente, o Decreto-Lei n.° 105/98, de 24 de Abril, veio regular a afixação de publicidade na proximidade das EN, fora dos aglomerados urbanos. Essa regulação impôs--se face à proliferação descontrolada por todo o país dos mais diversos meios de «publicidade exterior» que contribuiu, de forma grave, para a degradação da paisagem em Portugal.

O referido diploma legal proíbe a afixação ou inscrição de publicidade fora dos aglomerados urbanos em quaisquer locais onde a mesma seja visível das EN.

A publicidade relativa à «Rota dos Vinhos» pode, no entanto, enquadrar-se na excepção prevista na alínea c) do artigo 4." deste diploma legal se se entender que a sinalética relativa à «Rota dos Vinhos» constitui um meio de publicidade de interesse turístico.

Sem data. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

se encontram os trabalhadores de uma empresa de lacticínios sita em Vila Flor, distrito de Bragança.

1 — Tendo tido conhecimento, através de produtores de leite da região, do não pagamento por parte da empresa Lacticínios Progresso de Vila Flor quer do leite recolhido quer da ajuda do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), foi solicitado ao INGA e à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes que acompanhassem esta situação.

2 — Neste sentido, e naquilo que é a actuação possível do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas nesta matéria:

a) Tem vindo a ser regularizada a situação relativa à ajuda do INGA através de pagamentos directos aos agricultores, nos casos em que não existem discrepâncias entre os valores apresentados pelos produtores e os números na posse do INGA;

b) Será efectuada uma auditoria completa às campanhas de 1995-1996 e de 1996-1997 desenvolvidas pela empresa em causa.

3 — É importante salvaguardar, no entanto, que, pese embora a preocupação do Ministério relativamente a esta situação, o incumprimento do pagamento do leite recolhido insere-se na esfera da relação privada entre a empresa e os seus fornecedores, ou seja, fora do âmbito de actuação do Ministério.

4 — Assim, qualquer cenário de resolução deste problema implica necessariamente a colaboração da empresa através da apresentação de propostas concretas de regularização da sua situação junto dos produtores.

Lisboa, 11 de Maio de 1998. — (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 440/VU (3.*)-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira e outros (PSD), sobre a entrada em funcionamento do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.

Em referência ao requerimento acima indicado, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1288, de 20 de Abril de 1998, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex." que, de acordo com a informação veiculada pela Administração Regional de Saúde do Centro, se prevê para o próximo mês de Setembro o início de funcionamento da nova unidade.

A abertura far-se^á de forma faseada, com a abertura das consultas externas de início, meios complementares de diagnóstico, áreas médicas e cirúrgicas a seguir e, por fim, a urgência

Segundo os elementos de informação, estima-se que durante o ) ° trimestre de 1999 se consiga alcançar a situação de pleno funcionamento do Hospital.

O actual Hospital de São Paio de Oleiros será entregue à Fundação Sá Couto, sua proprietária, sendo que estão em curso esforços conjugados para a criação de uma unidade de apoio integrado através de parcerias locais — autarquia. Administração Regional de Saúde, Centro Regional de Segurança Social e a Fundação..

Assunto: Resposta ao requerimento n.°438/VII (3.°)-AC, do 18 de Maio de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Deputado Cruz Oliveira (PSD), sobre a situação em que Correia de Aguiar.